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Sistema do TCE-MT auxiliam na regularização de mais de 700 obras paralisadas

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Assessoria TCE –

Somente entre os meses de julho e dezembro de 2021, as informações divulgadas no módulo Radar Obras Paralisadas, do Sistema Radar de Controle Público do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), foram utilizadas por gestores do estado e municípios para regularizar a situação de 718 obras que estavam paradas.

A ferramenta, que traz um panorama das construções municipais e estaduais sem andamento nos 141 municípios mato-grossenses, aponta para um total de 2.336 empreendimentos públicos parados com valor estimado de mais de R$ 3,4 bilhões.

Além da quantidade e valor total, a ferramenta, estruturada em nove abas, mostra o tempo de paralisação, valor de medição acumulada, valor pendente de medição e traz um “TOP 20” das unidades gestoras com mais empreendimentos interrompidos em todo o estado, com detalhes sobre cada um deles.

O módulo também traz a área governamental a qual pertencem estes investimentos. Por exemplo, de acordo com o gráfico, 36,7% das obras dizem respeito a infraestrutura e transporte (857 obras), 22,6% a educação (527 obras), 12,7% a saúde (296 obras), 4,4% a urbanização e habitação (102 obras), 4,2% a administração central (98 obras).

Desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) em parceria com a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Obras e Infraestrutura, a ferramenta utiliza informações do banco de dados do Sistema GEO-OBRAS do Tribunal.

Estes dados são declaratórios e cadastrados pelas próprias unidades gestoras nas diversas fases do processo, quais sejam planejamento, licitação, contratação e execução da obra.

Ao considerar que uma obra paralisada significa perda de serviços já executados, imobilização do capital investido e inexistência de retorno econômico e social para a população, a preocupação do TCE-MT é agir efetivamente para o aprimoramento da gestão, fornecendo subsídios aos gestores e fiscalizando as medidas adotadas por eles.

Neste contexto, em 2021, o Tribunal realizou um estudo que apontou que, nos últimos dez anos, houve crescimento linear do número de construções interrompidas em Mato Grosso, o que já custou R$  3,6 bilhões aos cofres públicos, com estimativa de consumo de mais R$ 3,2 bilhões para a conclusão.

Frente a estes números, o TCE-MT recomendou a criação de um grupo chamado “Destrava-MT”, que envolva diversos órgãos, instituições e poderes constituídos, sugerindo ainda que os chefes dos legislativos locais avaliem a criação de comissões parlamentares de impulsionamento das obras.                             

Somadas ao detalhamento proposto pelo Radar Obras Paralisadas, estas ações comprovam como a atuação do TCE-MT contribui com a administração pública nas esferas estadual e municipais na resolução de problemas que causariam prejuízos ao Poder Público e, consequentemente, à sociedade.

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