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Dia: 21 de fevereiro de 2022

STF confirma prerrogativa da Defensoria Pública de requisitar documentos e informações de órgãos públicos

STF confirma prerrogativa da Defensoria Pública de requisitar documentos e informações de órgãos públicos

JUSTIÇA E SEGURANÇA
A Corte reconheceu a constitucionalidade dessa prerrogativa, por entender que o órgão exerce uma função essencial à Justiça e à democracia, especialmente na atuação coletiva e fiscalizadora- O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prerrogativa da Defensoria Pública de requisitar de autoridades e agentes públicos certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias à sua atuação. A decisão majoritária se deu na sessão virtual finalizada em 18/2, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6852. Na ação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, alegava que disposições da Lei Complementar 80/1994 (que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal ...
STF: 2ª Turma mantém vedação de uso de acordo de leniência da Odebrecht contra Lula

STF: 2ª Turma mantém vedação de uso de acordo de leniência da Odebrecht contra Lula

JUSTIÇA E SEGURANÇA
A maioria do colegiado considera que a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro contamina todas as provas obtidas a partir de sua atuação na ação penal referente ao Instituto Lula - Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski que declarou a impossibilidade da utilização de elementos obtidos por meio do acordo de leniência da Odebrecht sejam utilizados como prova, direta ou indiretamente, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal referente à sede do Instituto Lula. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 18/2, no julgamento de agravo regimental do Ministério Público Federal (MPF) na Reclamação (RCL) 43007. Em junho do ano passado, Lewandowski havia deferido, de ofício, habeas corpus incide...
Plenário do STF mantém liminar que permite exigência de comprovante de vacina em universidades federais

Plenário do STF mantém liminar que permite exigência de comprovante de vacina em universidades federais

EDUCAÇÃO & CULTURA
O entendimento foi que as universidades têm autonomia garantida constitucionalmente e, portanto, podem exigir comprovação de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades presenciais - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar que suspendeu despacho do Ministério da Educação (MEC) que proibia a exigência de vacinação contra a covid-19 como condicionante ao retorno das atividades acadêmicas presenciais em instituições federais de ensino. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 18/2, no referendo de decisão do ministro Ricardo Lewandowski que acolheu pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756. Nessa ação, o partido questiona atos e omissões do governo fed...
Turismo nacional cresceu 12% em 2021

Turismo nacional cresceu 12% em 2021

ECONOMIA
Movimentação ainda segue abaixo do período pré-pandemia - Agência Brasil - O turismo no Brasil cresceu 12% em 2021 na comparação com o ano anterior, mostra levantamento do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O percentual representa um faturamento de R$ 152,4 bilhões. O volume, no entanto, ainda está abaixo do verificado em 2019, quando a soma alcançou R$ 201,2 bilhões, 24,2% a mais, já descontada a inflação do período. O transporte aéreo foi a atividade com maior crescimento, com alta de 28% e um faturamento anual de R$ 37,7 bilhões. Em seguida, está o grupo de alojamento e alimentação, com um acréscimo de 13,1% no faturamento, somando R$ 45,2 bilhões. Essas foram as atividades com mais retração em 2020,...
Estudo mostra desigualdade em casos de covid em trabalhadores da saúde

Estudo mostra desigualdade em casos de covid em trabalhadores da saúde

SAÚDE E BEM ESTAR
Pesquisa analisou testes sorológicos realizados em 1.154 trabalhadores - Agência Brasil - Uma pesquisa realizada no Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz), mostrou que fatores ligados à desigualdade social influenciaram a contaminação dos trabalhadores da unidade pelo SARS-CoV-2 entre junho e julho de 2020. O vírus infectou mais os trabalhadores não brancos, os de menor escolaridade e renda e os que não trabalham diretamente na assistência em saúde, como recepcionistas, guardas e agentes de limpeza. A pesquisa analisou testes sorológicos realizados em 1.154 trabalhadores, e os resultados foram publicados na revista científica Lancet Regional Health - Americas. O artigo relata que ...
Saúde é um dos setores que mais contratou em 2021, aponta pesquisa

Saúde é um dos setores que mais contratou em 2021, aponta pesquisa

ECONOMIA, SAÚDE E BEM ESTAR
No topo do ranking das áreas que mais empregam recém-formados no Brasil, estão Medicina, Farmácia e Odontologia segundo estudo de empregabilidade divulgado pelo Instituto Semesp - A 3ª edição da Pesquisa de Empregabilidade do Brasil, apresentado pelo Instituto Semesp (entidade que representa as mantenedoras do ensino superior no Brasil), destacou Medicina, Computação, Farmácia e Odontologia como as áreas que mais empregaram recém-formados no Brasil entre os meses de agosto e outubro de 2021. De acordo com o levantamento, mesmo diante de um cenário de incertezas econômicas, muitas empresas retomaram as contratações, principalmente nas regiões Sudeste e Nordeste do . Além disso, Fisioterapia, seguido de Arquitetura e Urbanismo, Psicologia, Publicidade e Propaganda, e Contabilidade fec...
Como a presença do Brasil na Convenção de Budapeste ajuda a combater os cibercrimes

Como a presença do Brasil na Convenção de Budapeste ajuda a combater os cibercrimes

OPINIÃO
  *Por Gustavo de Camargo - Após anos, o Brasil finalmente teve sua adesão à Convenção de Budapeste, também conhecida como Convenção sobre o cibercrime, a primeira a debater este tema. O congresso tem a ideia de fortalecer os meios disponíveis para prevenir e enfrentar os crimes cibernéticos.  Por causa dessa entrada, o combate aos cibercrimes agora terá ajuda de órgãos internacionais, como a Interpol, por exemplo, e isso adiantará os processos em seis meses em média segundo especialistas jurídicos. Para o Brasil, isso é uma vantagem, pois de acordo com um levantamento da Roland Berger, consultoria estratégica alemã, mais de 9 milhões de ataques são os chamados ransomware, que sequestram dados e pedem resgate às vítimas para a liberação.  Em janeiro foi comemora...
Antagonismo frontal do julgador

Antagonismo frontal do julgador

OPINIÃO
Por: Percival Puggina -          Tenho gasto muito tempo acompanhando a altercação estabelecida entre o presidente da República e o ministro Barroso. No resumo da pendenga, Bolsonaro quer que os votos preservem existência material para eventual recontagem ou auditagem. Barroso, malgrado estarmos quase isolados no uso desse nosso tipo de urna entre as democracias do planeta, está convencido de ser o sistema seguro e a impressora supérflua. O Congresso Nacional já aprovou uma vez e, em outras duas ou três ocasiões, tentou aprovar a urna com impressora, sempre esbarrando na oposição do STF. Quem é irracionalmente teimoso nessa história? O presidente que cobra transparência ou o ministro que cobra confiança? Em março de 2009, o Tribunal Constit...
Descolamento econômico pantaneiro

Descolamento econômico pantaneiro

OPINIÃO
Por: Vivaldo Lopes - Nos últimos anos, a dinâmica econômica de Mato Grosso apresenta expressivo descolamento do baixo desempenho da economia do país. Em 2022 não será diferente. Enquanto o PIB brasileiro terá crescimento percentual próximo de zero, a economia estadual crescerá entre 3,5 e 5%. A desaceleração da economia nacional é explicada pela lenta retomada do setor de serviços e pelo baixo desempenho da indústria, muito afetada pela redução do consumo de bens duráveis, aumento extraordinário dos custos de insumos e quebra na cadeia mundial de suprimentos. A aceleração da inflação, alta da taxa básica de juros, incertezas fiscais, queda da renda e elevada taxa de desemprego atuam como inibidores do crescimento nacional. Já o desempenho mais robusto de Mato Grosso é explicado p...
Mauro Mendes se reúne com maiores fundos soberanos dos Emirados Árabes Unidos em busca de investidores

Mauro Mendes se reúne com maiores fundos soberanos dos Emirados Árabes Unidos em busca de investidores

ECONOMIA, ESTADO
Governador Mauro Mendes e comitiva se reúnem com representantes do fundo Abu Dhabi Investment Authority (ADIA), nos Emirados Árabes - Foto por: Secom-MT O fundo Abu Dhabi Investment Authority (ADIA) reúne todas as receitas de petróleo e gás dos Emirados Árabes - Laice Souza | Secom-MT - O governador Mauro Mendes se reuniu com representantes do fundo Abu Dhabi Investment Authority (ADIA) na busca por investimentos em infraestrutura e logística para Mato Grosso. O encontro aconteceu  na manhã desta segunda-feira (21.02), em Abu Dhabi, nos Emirados Arábes Unidos.  O diretor-executivo Khadem AlRemeithi afirmou que o fundo tem muito interesse em investir no Brasil. "Olhamos para o Brasil com muita frequência  e estamos sempre com interesse e vontade de investir. Noss...