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ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA

Deputados derrubam veto do governo ao auxílio emergencial à professores interinos

Deputados derrubam veto do governo ao auxílio emergencial à professores interinos

ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA, ESTADO
Em uma sessão legislativa que adentrou o início da tarde desta segunda-feira (22), os deputados estaduais de Mato Grosso decidiram adiar para a próxima quarta-feira (24), a votação da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. A votação da reforma da previdência do funcionalismo tramita na Casa de Leis com dois textos, o Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência, e o Projeto de Lei Complementar 06/2020. As duas mensagens são do governo do estado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação muda a idade mínima para aposentadoria, sendo 65 anos para homens e 62 para mulheres ou compulsoriamente ao completar 75 anos. O Projeto de Lei Complementar trata da previdência complementar.
AL-MT: Comissão de Saúde cobra protocolos para atendimento de pacientes com Covid-19

AL-MT: Comissão de Saúde cobra protocolos para atendimento de pacientes com Covid-19

ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA, COVID-19, ESTADO
Assessoria Núcleo Social ALMT - A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso defendeu o estabelecimento de protocolos para atendimento de pacientes com Covid-19. Durante reunião extraordinária nesta segunda-feira (22), deputados que compõem a comissão ressaltaram a importância da definição de parâmetros para triagem, encaminhamento e medicação de pacientes infectados com a doença. “É fundamental que seja elaborado um protocolo. Não apenas de medicamento, mas um protocolo para definir responsabilidade de todos os níveis do sistema de saúde. Como o paciente vai caminhar, qual será o percurso que ele seguirá no sistema de saúde, quais exames complementares fará aos primeiros sintomas, quais medicamentos serão administrados e em que
ALMT é destaque em economia e devolução de recursos, em reunião com presidentes de Parlamentos

ALMT é destaque em economia e devolução de recursos, em reunião com presidentes de Parlamentos

ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA, COVID-19, POLÍTICA
No início de março, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) anunciou a devolução de R$ 30 milhões ao governo do estado, para serem utilizados nas ações de combate ao coronavírus - A deputada estadual Janaina Riva (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, representou na manhã desta segunda-feira (25) o Parlamento mato-grossense na reunião nacional dos presidentes de Casas Legislativas do País. Na pauta da conferência realizada remotamente, entraram discussões sobre o combate à Covid-19 e as medidas que os legislativos de cada estado estão tomando para conter a pandemia. “Eu tive a honra de representar o presidente Eduardo Botelho e falar aos demais estados sobre as medidas econômicas adotadas pelo nosso Parlamento e sobre o funcionamento da noss
Avallone comemora decisão do TCU que assegura expansão da ferrovia até Cuiabá

Avallone comemora decisão do TCU que assegura expansão da ferrovia até Cuiabá

ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA, ESTADO
O deputado Carlos Avallone (PSDB) comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União, que na última quarta-feira (20) emitiu parecer autorizando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a dar continuidade ao processo de renovação antecipada da concessão da Malha Paulista. A ferrovia que corta o estado de São Paulo, se liga à malha ferroviária mato-grossense e a renovação era uma das condicionantes para a expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá - a cargo da concessionária Rumo, a maior operadora de ferrovias do país.  Depois da assinatura da renovação da concessão de SP, avalizada pelo TCU e ANTT, deve ser autorizada a expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá e a construção do novo terminal rodoferroviário. A etapa seguinte é a expansão da ferrovia até Nova Mut
AL-MT aprovam em segunda votação a obrigatoriedade do uso de máscaras no estado

AL-MT aprovam em segunda votação a obrigatoriedade do uso de máscaras no estado

ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA, COVID-19, ESTADO
Reunidos em sessão plenária nesta quarta-feira (22), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 303/2020, acatando o substitutivo integral número 3, que dispõe sobre o uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus em Mato Grosso. O parágrafo único do artigo 1º da mensagem aprovada diz que as máscaras faciais serão distribuídas gratuitamente pela Secretaria de Estado de Saúde para todas as famílias com renda familiar de até 1,5 salário mínimo e para os servidores públicos enquanto vigente o estado de calamidade pública decretado pelo Estado. A nova lei passa a vigorar a partir do dia 5 de maio. O artigo 2º da referida lei prevê que os estabelecimentos públicos devem exigir o uso de másc
Por 17 votos a favor, AL aprova PEC que antecipa eleição da Mesa Diretora

Por 17 votos a favor, AL aprova PEC que antecipa eleição da Mesa Diretora

ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA
Assessoria deputada Janaina Riva - Por 17 votos a favor, duas abstenções e cinco ausências, a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2020, que altera o § 6 do artigo 34 da Constituição de Mato Grosso, foi aprovada em primeira votação na manhã desta quarta-feira (11), transferindo a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, comumente realizada no mês de setembro, para ser feita em data e hora previamente designadas por resolução administrativa.  Para o segundo biênio, em data e hora previamente designadas por resolução administrativa, até a Ordem do Dia da primeira sessão do mês de setembro, do segundo ano legislativo, sob a direção da Mesa Diretora, realizar-se-á a eleição, tomando posse os eleitos em 1º de fevereiro do ano subsequente. A PEC, chamada d
Assembleia aprova criação do Observatório da Violência Contra a Mulher

Assembleia aprova criação do Observatório da Violência Contra a Mulher

ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA
Gabinete do deputado Dilmar Dal'Bosco - Às vésperas da celebração do Dia Internacional da Mulher, no próximo domingo, 8 de março, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por unanimidade e em segunda votação o Projeto de Lei 328/2019, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que institui uma política estadual para o sistema integrado de informações de violência contra a mulher, que recebe o nome de Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher. Pela redação do projeto, o Observatório vai coordenar e analisar dados sobre atos de violência contra a mulher e promover a integração de informações entre os órgãos que atendam mulheres fragilizadas, seja nas áreas da justiça, segurança pública, saúde e assistência social. “O enfrentamento destes pro
Deputado comemora arquivamento de projeto sobre a pesca em MT

Deputado comemora arquivamento de projeto sobre a pesca em MT

ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA
Gabinete do deputado Elizeu Nascimento - Após pressão de líderes de associações, grupos ligados ao segmento da pesca, prefeitos e vereadores, principalmente dos municípios que poderiam ser prejudicados se o projeto fosse aprovado e também de alguns deputados, o governador do estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), recuou e pediu o arquivamento do projeto de lei nº 668/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento da Pesca, denominado de Cota Zero. A matéria previa a proibição da pesca em Mato Grosso por cinco anos. O governo justificou a retirada do projeto, que estava para ser votado na Assembleia Legislativa, dizendo que fará um estudo mais técnico para dar mais embasamento ao projeto. Durante o anúncio da decisão na ALMT, feito pel
Lei propõe penalidades a postos que comercializam combustível adulterado em MT

Lei propõe penalidades a postos que comercializam combustível adulterado em MT

ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA
Gabinete do deputado Wilson Santos - O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de um projeto de lei (PL 145/2020) que impõe penalidades administrativas aos postos revendedores de combustíveis que comercializarem álcool, gasolina e diesel adulterados. As punições previstas são multa de R$ 15 mil e interdição de até 30 dias do local. O dinheiro arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Se reincidentes, os postos de combustíveis ainda poderão ter suas licenças de funcionamento devidamente cassadas pelo poder público e os seus sócios e proprietários ficarem impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo período de cinco anos. Na justificativa, o parlamentar argumenta que o projeto de lei é necessário diante
Projeto propõe mudar lei que regula recolhimento do Fethab na soja

Projeto propõe mudar lei que regula recolhimento do Fethab na soja

AGRONEGÓCIO, ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA
Gabinete do deputado Xuxu Dal Molin - O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) propôs o Projeto de Lei nº 154/2020 para alterar a forma de recolhimento do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) que incide sobre a tonelada de soja transportada. O parlamentar justifica que não há distinção em relação à qualidade do grão, ou seja, o peso bruto é considerado para efeitos de cálculo, gerando prejuízo ao produtor, devido a umidade e impurezas contidas no grão que interferem de forma significativa no peso final. Dal Molin requer a alteração do inciso I do §1º do art.7º da Lei nº 7.263/2020, que passa a ter a seguinte redação: “10% (dez por cento) do valor da UPF/MT, vigente no período, por tonelada de soja transportada, devidamente classificada de acordo com ato normat