JUSTIÇA E SEGURANÇA – FALA MATO GROSSO

set162020 by guilhermeusilvaNo Comments

STF declara inconstitucional a impressão do voto pela urna eletrônica

ELEIÇÕES 2020, JUSTIÇA E SEGURANÇA

Minirreforma eleitoral de 2015 previa a impressão do comprovante - Agência Brasil - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar, por maioria, inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015. A impressão do voto já se encontrava suspensa por força de uma liminar (decisão provisória) concedida também pelo plenário do Supremo, em junho de 2018, alguns meses antes da eleição presidencial daquele ano. A liminar havia sido pedida pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que entre outros argumentos disse haver o risco de o sigilo do voto ser violado. Seria o caso, por exemplo, das pessoas com deficiência visual, que necessitariam de auxílio para verificar as i

set162020 by guilhermeusilvaNo Comments

Fux restringe casos de presos que podem ser soltos por covid-19

BRASIL, JUSTIÇA E SEGURANÇA

Pessoas acusadas de corrupção não serão beneficiadas - Agência Brasil - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu restringir casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19. De acordo com a Recomendação nº 78, assinada hoje (15) pelo ministro, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena. É o primeiro ato de Fux na presidência do CNJ. A decisão do ministro restringe a Recomendação nº 62, editada em março pelo ex-presidente Dias Toffoli. A norma anterior abriu a possibilidade de soltura a todos os presos.

ago122020 by guilhermeusilvaNo Comments

Gefron apreende 340 kg de cocaína, avaliados em R$ 8 milhões

ESTADO, JUSTIÇA E SEGURANÇA

Abordagem foi feita na noite desta segunda-feira (10.08), em ação conjunta entre Gefron, Abin e PF - Sesp-MT - Durante bloqueio policial na MT-343, na saída do município de Barra do Bugres (150 km a Oeste de Cuiabá), foram apreendidos 340 kg de substância análoga a cocaína, avaliados em mais de R$ 8 milhões. A abordagem foi feita na noite desta segunda-feira (10.08), e resultou de operação conjunta entre o Grupo Estadual de Segurança na Fronteira (Gefron), Canilfron, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Polícia Federal. Os policiais abordaram o motorista de uma carreta semirreboque Volvo/FH 540 de cor branca. A busca veicular contou com o cão farejador Alfa, que apresentou mudança de comportamento, indicando o local onde supostamente poderia estar algum tipo de entorpe

jul232020 by guilhermeusilvaNo Comments

Quarentena é prorrogada por 14 dias e prefeito de Cuiabá é multado em R$ 200 mil e secretário de ordem pública em 100 mil

COVID-19, CUIABÁ, JUSTIÇA E SEGURANÇA

O juiz da Vara Estadual da Saúde Pública de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, prorrogou por mais 14 dias a quarentena obrigatória nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. A decisão passa a contar a partir da meia noite desta sexta-feira (24/07). Os dois municípios foram classificados como de risco alto de contaminação pela Covid-19, conforme Boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulgado nesta quinta-feira (23.07). Na decisão, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, foi multado em R$ 200 mil, e o secretário de Ordem Pública da Capital, Leovaldo Emanoel Sales da Silva, em R$ 100 mil, ambos por descumprimento de decisão judicial. Cuiabá e Várzea Grande estão em quarentena desde 22 de junho, quando o juiz Lindote determinou que os prefeitos cumprissem o estab

jul72020 by guilhermeusilvaNo Comments

Segurança Pública registra redução nos índices de criminalidade em Mato Grosso

ESTADO, JUSTIÇA E SEGURANÇA

Houve redução nos casos de homicídio doloso, roubo, furto, roubo seguido de morte e lesão corporal - Sesp/MT - Policia Civil e Militar em ação conjuntaFoto por: Sesp/MT No período de 10 março a 05 de julho de 2020, Mato Grosso registrou redução nos principais índices criminais relacionados a homicídio doloso (redução de 9,7 %), roubo (40%), furto (35,3%), roubo seguido de morte (66,7%), lesão corporal (25,3%). Os dados analisados são comparados com mesmo período do ano passado e são fornecidos pela Superintendência do Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), com base em ocorrências registradas pela Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil no Sistema de Registro de Ocorrências Policiais (SROP). Foram 241 assassinatos no período

jun262020 by guilhermeusilvaNo Comments

Quarentena: Polícia Militar atuará em Cuiabá e Várzea Grande, conforme novo decreto estadual

ESTADO, JUSTIÇA E SEGURANÇA

Policiais militares continuam nas ruas atuando fortemente na prevenção e repressão à criminalidade e, no se refere à pandemia, fiscalizando o uso obrigatório de máscara facial, proibição de aglomerações, entre outras medidas - Secom-MT - Foto por: PMMT Em Cuiabá e Várzea Grande, municípios que a partir desta quinta-feira (25.06) cumprem quarentena coletiva obrigatória estabelecida em decisão judicial, o trabalho da Polícia Militar será similar ao que vem sendo desenvolvido nas demais regiões do Estado, ou seja, de apoio ostensivo às ações das prefeituras. O decreto estadual 532, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado de quarta-feria (24.06), recomenda medidas mais restritivas e reforça a atuação ostensiva da Polícia Militar nas ações de fiscalização e d

jun252020 by guilhermeusilvaNo Comments

TJRJ envia processo de Flávio Bolsonaro à segunda instância

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Foram dois votos favoráveis e um contrário ao recurso do parlamentar - Agência Brasil - O Tribunal de Justiça (TJRJ) do Rio de Janeiro decidiu hoje (25), por 2 votos a 1, aceitar o recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Com a decisão, o processo que investiga a chamada "rachadinha" – em que servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) devolveriam parte dos seus vencimentos ao então deputado estadual Flávio Bolsonaro – segue para a segunda instância da Justiça. A informação foi divulgada em nota pela assessoria do TJRJ. Os três desembargadores da 3ª Câmara Criminal mantiveram, por maioria, a validade das decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da Capital, da primeira instância, incluindo a&nbs

jun252020 by guilhermeusilvaNo Comments

TRF4 nega desbloqueio de bens da ex-primeira dama Marisa Letícia

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Bloqueio foi determinado para reparar danos à Petrobras - Agência Brasil - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, rejeitou um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a decisão que determinou o bloqueio de bens da ex-primeira dama Marisa Letícia, que morreu em 2017. No mesmo ano, o bloqueio de bens de Lula e de sua falecida esposa foi determinado pelo então juiz Sergio Moro para garantir a reparação de danos à Petrobras em razão da condenação do ex-presidente no processo do apartamento tríplex no Guarujá (SP). Ao julgar o caso, na sessão de ontem (24), o TRF4 entendeu que outros dois recursos sobre a mesma questão foram rejeitados e é preciso aguardar o julgamento definitivo de

jun252020 by guilhermeusilvaNo Comments

Desembargador mantém quarentena de 15 dias em Cuiabá e Várzea Grande

COVID-19, CUIABÁ, JUSTIÇA E SEGURANÇA

O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos, indeferiu nesta quinta-feira (25/06) Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Cuiabá em face da decisão do Juízo da Vara de Saúde Pública de Mato Grosso, que determinou quarentena coletiva obrigatória de 15 dias em Cuiabá e Várzea Grande, a partir desta data. Na decisão, o desembargador destacou que “de acordo com a Organização Mundial de Saúde, o Ministério da Saúde e toda a comunidade científica mundial, a prevenção, pelo isolamento social, hoje é a única medida a ser adotada” para conter a Covid-19. As duas cidades foram classificadas como de alto risco para a transmissão do coronavírus, em função do aumento do número de casos e de óbitos nos últimos dias. Em função desse agravamento, o Juíz

jun252020 by guilhermeusilvaNo Comments

Cuiabá cumpre decisão judicial e edita decreto que aplica quarentena obrigatória

COVID-19, CUIABÁ, JUSTIÇA E SEGURANÇA

Nesta quinta-feira (25), o prefeito Emanuel Pinheiro assinou um novo decreto para enfrentamento da Covid-19 - Assessoria - O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou nesta quinta-feira (25) um novo decreto com ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). O documento, de nº 7.970, deve ser publicado ainda hoje no Diário Oficial de Contas e traz como uma das principais providências a aplicação da quarentena coletiva obrigatória na Capital, pelo período de 25 de junho a 09 de julho. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou nesta quinta-feira (25) um novo decreto com ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). O documento, de nº 7.970, deve ser publicado ainda hoje no Diário Oficial de Contas e traz como uma das principais providências a aplica