sexta-feira, janeiro 28A NOTÍCIA QUE INTERESSA
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JUSTIÇA E SEGURANÇA

Processo criminal da tragédia em Brumadinho pode voltar à estaca zero

Processo criminal da tragédia em Brumadinho pode voltar à estaca zero

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Possível federalização do caso anularia setenças da Justiça estadual - Agência Brasil - Passados exatos três anos da tragédia em Brumadinho (MG), a tramitação do processo criminal pode voltar à estaca zero depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, mais de uma vez, que a Justiça estadual não tem competência para analisar o caso. O processo seria assim federalizado, o que ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se a decisão for mantida, atos processuais já realizados serão anulados. A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (Avabrum) tem manifestado receio de que ninguém seja responsabilizado pelo rompimento da barragem. Nesta segunda-feira (24), Brumadinho assistiu uma carreata por justiça e contra a impunidade. Hoje (25), às 11h, ...
CJF libera recursos para pagamento de 95 mil processos

CJF libera recursos para pagamento de 95 mil processos

JUSTIÇA E SEGURANÇA
No total, ações envolvem 114,3 mil beneficiários - Agência Brasil - Brasília - O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou recursos para o pagamento de requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 95 mil processos que envolvem 114,3 mil beneficiários. Cerca R$ 1,1 bilhão serão repassados aos tribunais regionais federais (TRFs), que deverão cumprir seus calendários de pagamento. RPV são dívidas que devem ser pagas pelo governo após o fim de processos judiciais. Nesses casos, o cidadão processou o governo e ganhou a causa.  A maioria dos recursos será destinada ao pagamento de revisões de aposentadorias, auxílios-doenças, pensões e outros benefícios da Previdência Social que foram contestados ou reconhecidos pela Justiça. Estão reservados cerca de R$ 960 milhões para ...
STF determina prisão domiciliar para Roberto Jefferson

STF determina prisão domiciliar para Roberto Jefferson

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Político apresenta quadro de saúde debilitado desde o ano passado - Agência Brasil - Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite de hoje (24), que Roberto Jefferson passe a cumprir prisão domiciliar. O político estava preso no Rio de Janeiro desde agosto. A defesa de Jefferson, que ocupava a presidência do PTB, alegou problemas de saúde e risco de morte. O ex-deputado teve um quadro de infecção respiratória semelhante à covid-19 na semana passada. Essa não foi a primeira vez que o político teve complicações de saúde e foi levado, temporariamente, para exames fora do presídio. No despacho que determina a transição da prisão para regime domiciliar, Alexandre de Moraes citou trechos do Código de Processo Penal, que prevê o...
MT aumenta em 73% a apreensão de drogas pelas forças de segurança em 2021

MT aumenta em 73% a apreensão de drogas pelas forças de segurança em 2021

ESTADO, JUSTIÇA E SEGURANÇA
O resultado é histórico em Mato Grosso, foram 13 toneladas a mais do que em 2020 - Julia Oviedo - Mato Grosso quebrou um recorde histórico: mais de 31 toneladas de drogas foram apreendidas pelas forças de segurança durante o ano de 2021. O aumento é de 73% comparado ao ano de 2020, que já havia sido considerado um recorde, com a apreensão de 18 toneladas de entorpecentes. Dos últimos cinco anos, este é o maior volume de drogas já retido pelas forças de segurança e demonstra uma crescente desde então. Se comparado com 2017, quando 11,6 toneladas de entorpecentes foram apreendidas, o crescimento é de 167%. Na avaliação do secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, o resultado pode ser relacionado ao grande investimento em segurança que vem acontecendo por m...
STF valida Marco Legal do Saneamento

STF valida Marco Legal do Saneamento

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Medida prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 - Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (2) o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado. O marco prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados no setor. O julgamento foi iniciado na semana passada e terminou nesta quinta-feira com placar de 7 votos a 3 a favor da constitucionalidade da lei. A legalidade de alguns pontos do marco foi questionada pelo PDT, PCB e o PSOL. Entre as argumentações, os partidos sustentaram que as regras induzem empresas privadas de saneamento e fornecimento de água a participarem de l...
Academia Costa Verde da PM celebra seus 34 anos com a entrega de honrarias

Academia Costa Verde da PM celebra seus 34 anos com a entrega de honrarias

JUSTIÇA E SEGURANÇA
A cerimônia aconteceu na sede da Academia da PMMT, em Várzea Grande - Thiago Carvalho | PMMT - A Academia de Polícia Militar Costa Verde (APMCV) realizou a solenidade de entrega de Moedas Honoríficas à personalidades civis e militares. Em alusão aos seus 34 anos de criação, comemorados no dia 27 de novembro, a instituição faz também a inauguração do novo Centro de Recarga e da pista de atletismo.  A solenidade foi presidida pelo coronel Jonildo José de Assis, comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, e pelo tenente-coronel Almir de França Ferraz, comandante da APMCV.  Na ocasião, mais de 50 autoridades, entre civis e militares, serão agraciadas com a Moeda Honorífica da APMCV, que homenageará às personalidades que prestaram relevantes serviços à Polícia Militar nos p...
Governo investe R$ 10 milhões em viaturas ao Corpo de Bombeiros Militar de MT

Governo investe R$ 10 milhões em viaturas ao Corpo de Bombeiros Militar de MT

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Além da entrega dos veículos, outro momento marcante foi a promoção da primeira mulher à patente de coronel, o mais alto posto superior do militarismo - Carlos Celestino | Secom-MT - Durante a solenidade do maior evento do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Dia do Patrono, realizada nesta quinta-feira (02.12), na Praça das Bandeiras, o Governo Estado entregou uma frota de 17 viaturas que foram compradas com recurso de R$ 10 milhões, do Programa Mais MT. Além da promoção de 117 militares, praças, oficiais e dois à patente de coronel, sendo uma mulher, a primeira que alcançou o mais alto posto superior do militarismo.  A coronel Luciana Brandão tem 20 anos de carreira na corporação e é comandante da Unidade Regional dos Bombeiros no munícipio de Cáceres. Ag...
Comando Geral da PM define planejamento operacional para policiamento de fim de ano

Comando Geral da PM define planejamento operacional para policiamento de fim de ano

JUSTIÇA E SEGURANÇA
A Operação Fim de Ano da Polícia Militar será deflagrada em todo o estado no dia 20 de dezembro - Greyce Lima | PMMT - O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Jonildo José de Assis, realizou na tarde desta quarta-feira (01.12) uma reunião presencial e por videoconferência com todos os 15 Comandos Regionais no Estado, para tratar do planejamento estratégico da ‘Operação Fim de Ano’ que será lançada no dia 20 deste mês.  Coronel Assis, juntamente com o subchefe de Estado Maior-Geral, coronel Carlos Eduardo Pinheiro da Silva, fizeram os últimos ajustes das medidas a serem adotadas pelos comandantes de todas as unidades regionais da PMMT, para garantir a segurança da população neste período de festas de fim de ano.   “Este alinhamento...
Senado aprova André Mendonça para o STF

Senado aprova André Mendonça para o STF

BRASIL, JUSTIÇA E SEGURANÇA
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o nome de André Mendonça para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 47 votos a favor, seis além do mínimo necessário, e 32 contrários. Mais cedo, André Mendonça teve seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma reunião que durou cerca de oito horas. A relatora da indicação na CCJ, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), defendeu a capacidade técnica do indicado. Ela reconheceu que a indicação veio carregada de polêmica e discussão, principalmente por conta do aspecto religioso. A senadora disse, porém, que ninguém pode ser vetado por sua condição religiosa e afirmou que não foi esse o critério para sua indicação. — É uma votação simbólica para o Brasil. [André...
STF valida concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial

STF valida concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Para o Plenário, a norma reduz o impacto da pandemia da covid-19 sobre a renda dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder, até 31/12/2021, o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença, sem o exame presencial pelos peritos médicos federais. A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual encerrada em 22/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6928. A Corte seguiu o voto da relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, que afirmou que a norma concretiza o direito fundamental à Previdência Social do segur...
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