Arquivos Política - Página 9 de 11

ago52021 by RedaçãoNo Comments

Senado aprova PL que regulamenta ICMS para venda em outro estado

BRASIL, POLÍTICA

Texto segue para análise da Câmara - Agência Brasil * - O Senado aprovou, de forma unânime, na noite desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2001, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. O texto segue para análise da Câmara. Pela proposta, apresentada pelo relator Jacques Wagner (PT-BA), nas transações entre empresas e consumidores não contribuintes de ICMS de estados diferentes, caberá ao fornecedor recolher e repassar o diferencial para o estado do consumidor. O projeto de lei regulamenta a Emenda Constitucional 87. Antes da Emenda Constitucional 87, o ICMS ficava integralmente para o estado em que se localiza...

ago52021 by RedaçãoNo Comments

STF abre investigação para apurar ataques à legitimidade das eleições

BRASIL, JUSTIÇA E SEGURANÇA, POLÍTICA

Investigação tramitará junto ao inquérito sobre ofensas ao tribunal - Agência Brasil - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou ontem (4) a notícia-crime encaminhada à Corte pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, Moraes determinou a instauração imediata de investigação sobre a conduta do presidente durante a live transmitida na semana passada pelas redes sociais. Na transmissão, foram apresentados apresentados vídeos de eleitores que foram às urnas em eleições anteriores apontando supostos indícios de fraudes na utilização da urna eletrônica. A investigação tramitará em conjunto com o inquérito que apura divulgação de informações falsas e ataques ao STF, cujo relator é Alexandre de...

ago52021 by RedaçãoNo Comments

Presidente diz que só tomará vacina reconhecida na Europa e nos EUA

BRASIL

Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro Agência Lusa – O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, disse hoje que só vai tomar uma vacina contra a covid-19 que lhe permita viajar e voltou a desacreditar a CoronaVac, vacina patrocinada pelo governador de São Paulo, João Doria. "Vou tomar a vacina que possa entrar no mundo todo. Não posso tomar essa vacina (…) lá de São Paulo, que não está aceita na Europa nem nos Estados Unidos. Eu viajo o mundo todo, tenho de tomar a específica aceita no mundo todo", disse Bolsonaro numa entrevista a uma radio de Natal, capital do estado brasileiro do Rio Grande do Norte. O chefe de Estado referiu-se a CoronaVac, vacina desenvolvida pela Sinovac, que tem autorização para uso emergencial no país e também aprovação para uso emergencial da Organização M...

jul232021 by RedaçãoNo Comments

Projeto prevê teste de anticorpos contra Covid no SUS e nos planos de saúde

POLÍTICA, SAÚDE E BEM ESTAR

Os casos a serem abrangidos pela proposta serão definidos posteriormente em regulamento - Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Edilázio Júnior: teste pode indicar a necessidade de reforço para pacientes de risco O Projeto de Lei 2049/21 inclui na Lei da Vacina a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde, de teste de anticorpos neutralizantes da Covid-19. Pelo texto, os casos a serem abrangidos pela proposta serão definidos posteriormente em regulamento. A proposta, do deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), tramita na Câmara dos Deputados. O autor justifica a matéria com a ocorrência de casos em que a pessoa que recebeu a vacina contra a Covid-19 não desenvolveu anticorpos neutralizantes, mesmo após a administração de duas doses de vacina. A...

jul192021 by RedaçãoNo Comments

DataSenado: 73% dos brasileiros conhecem a CPI da Pandemia

POLÍTICA

Encomendada pela própria CPI, a pesquisa ouviu 1.471 brasileiros de 16 anos ou mais, entre os dias 13 e 14 de julho. Segundo o Instituto, as amostras “são totalmente probabilísticas” e têm nível de confiança de 95%. - Instalada oficialmente em 27 de abril, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia tem despertado cada vez maior interesse da população. De acordo com pesquisa do Instituto DataSenado, 73% dos brasileiros sabem da existência da comissão — número maior do que o registrado em maio, 65%. Dentro desse percentual, 67% afirma estar acompanhando os trabalhos da comissão e, desse grupo, dois em cada três (66%) consideram que a criação da CPI foi “muito importante para o país”. Encomendada pela própria CPI, a pesquisa ouviu 1.471 brasileiros de 16 anos ou ma...

jul192021 by RedaçãoNo Comments

Projeto que combate supersalários volta para o Senado

POLÍTICA

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado - Regras abrangem todos os poderes da República e todos os níveis da administração - No segundo semestre, o Senado tem entre suas tarefas analisar o projeto que combate supersalários de agentes públicos. O PLS 449/2016 — PL 6.726/2016 na Câmara — foi aprovado por unanimidade pelo Senado em 2016. Na última terça-feira (13), os deputados o aprovaram com várias mudanças. Agora, o substitutivo terá que ser analisado novamente pelos senadores. Atualmente, o teto para os servidores federais é de R$ 39.293,32, existindo subtetos para estados e municípios, conforme determina a Constituição. Apesar disso, muitos servidores recebem acima desse valor porque algumas parcelas, como auxílio-moradia, auxílio-educação e auxílio-creche, podem fic...

jul132021 by RedaçãoNo Comments

Câmara aprova projeto de combate a supersalários de agentes públicos

BRASIL, POLÍTICA

Presidente da Câmara, Arthur Lira, comanda a sessão do Plenário - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado. De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Entretanto, há limites em algumas delas, geralmente relacionados à remuneração do agente público. As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e munic...

jul132021 by RedaçãoNo Comments

Conselho de Ética abre processos contra os deputados Ricardo Barros, Diego Garcia e Luis Miranda

BRASIL, POLÍTICA

Presidente do colegiado disse que anunciará os nomes dos relatores em breve, a partir das listas tríplices sorteadas hoje - Paulo Azi, presidente do Conselho de Ética, designará os relatores - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (13) três novos processos para avaliar condutas dos deputados Ricardo Barros (PP-PR) (líder do governo na Câmara), Diego Garcia (Pode-PR) e Luis Miranda (DEM-DF). O presidente do conselho, deputado Paulo Azi (DEM-BA), disse que anunciará os nomes dos relatores em breve, a partir da lista tríplice sorteada hoje para cada processo. Processo 30/21A representação 10/21, do PT contra o deputado Diego Garcia, baseia-se na conduta do deputado durante reunião da comissão especial qu...

jul132021 by RedaçãoNo Comments

Bolsonaro indica André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal

BRASIL, JUSTIÇA E SEGURANÇA, POLÍTICA

Indicação publicada hoje deverá passar por aprovação do Senado - Agência Brasil - Brasília - O presidente Jair Bolsonaro oficializou a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro já havia anunciado a sua decisão e a indicação foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União. No documento, o presidente encaminha o nome de Mendonça para apreciação do Senado Federal.Se aprovado pelos senadores, ele vai ocupar a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que foi aposentado compulsoriamente, ontem (12), ao completar 75 anos de idade. O magistrado ingressou no STF em 13 de junho de 1990 e participou de sua última sessão plenária como membro da Corte no dia 1º de julho.Em...

jul82021 by RedaçãoNo Comments

Em dois anos e meio, governador cumpriu de forma total ou parcial 22 das 27 promessas de campanha

MATO GROSSO, POLÍTICA

Mauro Mendes fez promessas envolvendo áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura e Turismo - Lucas Rodrigues | Secom-MT - Em dois anos e meio de gestão, o governador Mauro Mendes cumpriu de forma total ou parcial com 22 das 27 promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2018, sendo 12 cumpridas e 10 cumpridas em parte – 82% do total. No pleito, conforme relatório do site G1, foram feitas promessas nas áreas de Administração Pública, Economia, Educação e Cultura, Esporte, Habitação, Infraestrutura, Saúde, Segurança Pública e Turismo. O Governo de Mato Grosso, todavia, discorda de algumas das avaliações feitas pelo veículo de comunicação, que colocou promessas já cumpridas como “cumpridas em parte” e “não cumpridas”, e promessas cumpridas em parte como “não cumpridas”....