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Tag: Política

Pacheco: ministros do STF não se sobrepõem ao Congresso e ao Planalto

Pacheco: ministros do STF não se sobrepõem ao Congresso e ao Planalto

BRASIL
Senado aprovou PEC que limita decisões individuais no Supremo - Agência Brasil - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as decisões individuais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não podem se sobrepor ao Congresso Nacional e ao presidente da República. A declaração ocorre após o Senado ter aprovado nessa quarta-feira (22) proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros da Corte Suprema e demais tribunais. Mais cedo, nesta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a proposta é desnecessária e não contribui para o Brasil. "Estamos promovendo uma busca de equilíbrio entre os Poderes, para que uma lei, vot...
É natural debater regras para o Judiciário, diz Pacheco

É natural debater regras para o Judiciário, diz Pacheco

POLÍTICA
Fonte: Agência Senado Pacheco: é "natural e não constitui qualquer afronta ou enfrentamento" ao STF debater alterações com relação aos tribunais superiores - Proposições legislativas No mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021) que limita as decisões monocráticas nos tribunais superiores, foi protocolada nesta quarta-feira (4), no Senado, a PEC 51/2023, que restringe a 15 anos os mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta promove ainda modificações no processo de escolha dos membros dessa corte e dos demais tribunais superiores. Após participar da sessão especial em homenagem aos 35 anos da Constituição de 1988, o presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, af...
Projeto proíbe concurso público para formação de cadastro reserva

Projeto proíbe concurso público para formação de cadastro reserva

POLÍTICA
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados - Will Shutter / Câmara dos Deputados - A autora do projeto, deputada Coronel Fernanda O Projeto de Lei 3711/23 proíbe a realização de concursos públicos para formar cadastro reserva, uma espécie de lista com aprovados à espera da abertura de vagas. Essa vedação não se aplicará àqueles concursos cujos editais tenham sido publicados antes da data de vigência da futura lei. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, todo concurso deverá especificar a quantidade de vagas a serem preenchidas pela administração pública. “A proibição do cadastro reserva incentivará a administração pública, direta ou indireta, a planejar as necessidades de pessoal de forma mais adequada e realista”, argumenta a autora da proposta, deputada...
Chefes dos Poderes ressaltam defesa da democracia durante sessão em homenagem aos 35 anos da Constituição

Chefes dos Poderes ressaltam defesa da democracia durante sessão em homenagem aos 35 anos da Constituição

POLÍTICA
Participantes do evento também falaram sobre a necessidade de defesa da Carta Magna - Marina Ramos/Câmara dos Deputados - Participantes da sessão solene repetem gesto de Ulysses Guimarães 35 anos depois A defesa da democracia e a necessidade de harmonia entre os Poderes marcaram a sessão solene do Congresso Nacional de homenagem aos 35 anos da Constituição, celebrados neste 5 de outubro. De outro lado, muitos citaram os desafios de tornar realidade pontos como a redução das desigualdades sociais e o fim da extrema pobreza. Também houve menção aos ataques de 8 de janeiro e a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que provocaram polêmica no Congresso, como a inconstitucionalidade de um marco temporal para o reconhecimento de terras indígenas. O presidente do Con...
CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF

CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF

BRASIL, POLÍTICA
Mudanças não retiram prerrogativas dos ministros, diz relator - Agência Brasil - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ sem pedidos para discutir a matéria. Agora, a PEC será analisada pelo Plenário do Senado.   A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. A PEC também proíbe decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem desp...
Relator da CPI do MST pede o indiciamento de 11 pessoas

Relator da CPI do MST pede o indiciamento de 11 pessoas

POLÍTICA
Ricardo Salles afirma que a reforma agrária é uma política ineficiente e acusa lideranças de abusarem dos assentados - 21/09/2023 - 12:42   •   Atualizado em 21/09/2023 - 17:22 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados - Ricardo Salles lê um resumo do parecer O deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), leu nesta quinta-feira (21) parecer em que pede o indiciamento de 11 pessoas. Houve pedido de vista conjunto, e a votação do relatório ficou para a terça-feira (26). Os pedidos de indiciamento incluem assessores do deputado Valmir Assunção (PT-BA), acusados de participação em diversos crimes no sul da Bahia, e o general Marco Edson Gonçalves Dias. Conhecido como G.Dias, o ex-ministr...
Câmara aprova projeto de combate a crimes praticados contra crianças e adolescentes

Câmara aprova projeto de combate a crimes praticados contra crianças e adolescentes

POLÍTICA
Proposta segue para o Senado - Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que torna hediondos crimes como sequestro, cárcere privado ou tráfico de pessoas quando praticados contra criança ou adolescente. A proposta será enviada ao Senado. Condenados por crimes considerados hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e devem começar a cumprir pena inicialmente em regime fechado. Foi aprovado o texto do relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), para o Projeto de Lei 4224/21, do deputado Osmar Terra (MDB-RS). Novos crimes também são tipificados no texto, como os de bullying ou cyberbullying; e a falta dolosa de comunicação à polícia do desaparecimento de criança ou adolescente por parte de pais ou responsáveis....
Resumo de parecer da CPI do MST acusa movimento de irregularidades

Resumo de parecer da CPI do MST acusa movimento de irregularidades

POLÍTICA
Relator diz que não há necessidade de mais áreas para reforma agrária - Agência Brasil - Um pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP) na Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST). A discussão e votação do parecer ficou para terça-feira (26). Após a leitura do relatório e o pedido de vista, o presidente do colegiado, tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), rapidamente encerrou a sessão, sem que houvesse tempo para os deputados se manifestarem. Na reunião desta quinta-feira (21), Salles apresentou um resumo do relatório no qual acusa o movimento, que reivindica a reforma agrária e é favorável à agricultura familiar, de uma série de irregularidades, como práticas de abus...
Reforma tributária terá novos ajustes e será votada nesta quinta-feira

Reforma tributária terá novos ajustes e será votada nesta quinta-feira

BRASIL, POLÍTICA
Previsão é de que a matéria seja apreciada em 1° e 2° turno até sexta - Agência Brasil* - O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse nesta quinta-feira (6) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma será votada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados até sexta-feira (7). A discussão do tema vai começar hoje às 11 horas. Já a votação deve ocorrer a partir das 18h. A tramitação da matéria na Câmara começou ontem (5), com a leitura do parecer preliminar do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em sessão no plenário da Casa. O texto apresentado por Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de...
Paim lamenta decisão do STF que permite demissões sem justa causa

Paim lamenta decisão do STF que permite demissões sem justa causa

POLÍTICA
Adriano Faria e Jeziel Carvalho - Em entrevista à Rádio Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou o decreto presidencial assinado em 1997 que retira o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mantendo, assim, a possibilidade de as empresas demitirem trabalhadores sem justa causa. Para o senador, há uma questão humanitária envolvida na decisão. Paim diz que apresentará uma emenda para regulamentação dos tratados internacionais. Fonte: Agência Senado