Arquivos POLÍTICA - FALA MATO GROSSO

jun262025 by RedaçãoNo Comments

Senado aprova texto alternativo da Câmara e suspende aumento do IOF

POLÍTICA

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (25) como item extrapauta, o projeto de decreto legislativo deliberado pela Câmara mais cedo que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O PDL 214/2025 abrange empréstimos, financiamentos, operações com cartões de crédito e remessas de valores para o exterior. O projeto agora vai à promulgação. Encerrada a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez questão de fazer uma avaliação sobre o que ocorreu com a nova tentativa do governo de cobrar mais IOF para compensar as perdas de receita com a isençao do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil e contribuir para o equilíbrio fiscal do país. Davi disse que a votaç...

jun262025 by RedaçãoNo Comments

Motta: Câmara tem compromisso com setores produtivos e com a responsabilidade fiscal

ECONOMIA, POLÍTICA

Presidente da Câmara defendeu a desburocratização do ambiente de negócios - Marina Ramos/Câmara dos Deputados - Lançamento da Agenda Legislativa da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu propostas que garantam um melhor ambiente de negócios no setor de comércio e serviços no Brasil. Segundo ele, o setor representa mais de 70% do PIB nacional e precisa ser valorizado, porque pequenos e médios empresários, famílias e comunidades inteiras encontram no comércio local as suas fontes de desenvolvimento. Ele participou do lançamento da agenda legislativa da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços. “Entre as propostas, se destacam a desburocratização do ambiente de negócio, a simplificação tributá...

jun262025 by RedaçãoNo Comments

Câmara aprova projeto que altera a tabela do Imposto de Renda

POLÍTICA

Texto garante isenção para quem ganha até dois salários mínimos; proposta vai ao Senado - Arthur Lira, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) a fim de garantir a isenção para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036) a partir de maio de 2025. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 2692/25 repete a Medida Provisória 1294/25, que perde a vigência em agosto deste ano. O texto foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que recomendou a aprovação sem mudanças, apenas prevendo a revogação da MP. Todos os partidos votaram a favor do projeto. O texto corrige a primeira faixa da tabela e eleva o limite ...

jun262025 by RedaçãoNo Comments

Câmara aprova projeto que suspende aumento do IOF

POLÍTICA

Texto foi aprovado em seguida no Senado e será promulgado naquela Casa - Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados - Coronel Chrisóstomo, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram 383 votos para a derrubada do texto presidencial e outros 98 a favor da manutenção. O texto foi aprovado em seguida no Senado e será promulgado naquela Casa. Confira como votou cada deputado O último decreto do governo sobre o tema (Decreto 12.499/25) havia suavizado os outros dois editados anteriormente (decretos 12.466/25 e 12.467/25), mas não eliminou o aumento. O texto aprovado em Plenário nesta quarta-feira (25) é um subst...

jun252025 by RedaçãoNo Comments

Governo: ressarcimento do INSS será feito em parcela única neste ano

POLÍTICA

Calendário será divulgado quando STF der aval para crédito extra - Agência Brasil - © Marcelo Camargo/Agência Brasil O advogado geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (18) que a devolução dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ser realizada em parcela única, sem grupo prioritário, até o fim deste ano. Mais de 3,2 milhões contestaram os descontos feitos por entidades associativas. Na semana passada, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares. Na ação, que está sendo relatada pelo ministro Dias Toffoli, a defesa da União ...

jun252025 by RedaçãoNo Comments

Senado aprova cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais

POLÍTICA

Texto segue para sanção presidencial - Agência Brasil* - © Andressa Anholete/Agência Senado Os conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, incluindo reserva específica para mulheres negras ou com deficiência. A mudança consta no Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, aprovado nesta terça-feira (24) pelo Senado. O texto, aprovado com apenas uma mudança de redação, segue para a sanção presidencial. De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a iniciativa busca aumentar a representação da mulher nesses espaços de gestão de grandes empresas. A votação foi conduzida pela líder da bancada feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF). Ao passar a presidência da sessão para a senadora, o&n...

jun252025 by RedaçãoNo Comments

Motta pauta derrubar IOF; Senado vota aumentar número de deputados

POLÍTICA

Informação foi divulgada pelas redes sociais - Agência Brasil - © Lula Marques/Agência Brasil Enquanto a Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (25) projeto que reduz arrecadação do governo, o Senado pautou matéria que aumenta despesas com a criação de mais 18 vagas de deputados federais. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou hoje, pelas redes sociais, que o plenário vai votar o mérito do projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba o decreto do Executivo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) editado pelo governo para arrecadar recursos para cumprir a meta fiscal de 2025. Motta argumenta que a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobr...

maio212025 by RedaçãoNo Comments

CCJ do Senado aprova o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos

POLÍTICA

Texto aprovado em votação simbólica na CCJ agora segue para análise no plenário, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos; se aprovada, proposta ainda terá que passar pela Câmara - Por jovempan.com.br - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta que pode mudar as regras eleitorais no Brasil. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) acaba com a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, além de aumentar o tempo dos mandatos e unificar as eleições. O texto foi aprovado em votação simbólica na CCJ e agora segue para análise no plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para avançar. Se aprovada, a proposta ainda terá que passar p...

maio192025 by RedaçãoNo Comments

Senado celebra os 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal na quarta

POLÍTICA

Fonte: Agência Senado - O Senado realiza na quarta-feira (21), às 9h, uma sessão especial para celebrar os 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal — a LRF (Lei Complementar 101, de 2000). A norma foi sancionada em 4 de maio de 2000 e passou a vigorar com o objetivo de estabelecer regras para a gestão fiscal de estados, municípios e da União, com foco em transparência, planejamento, controle e responsabilidade na administração dos recursos públicos. A iniciativa da sessão partiu da senadora Tereza Cristina (PP-MS), com apoio de outros parlamentares do partido Progressistas (REQ 262/2025). De acordo com o requerimento aprovado, a proposta é reconhecer o papel da LRF no equilíbrio das contas públicas e no fortalecimento da disciplina fiscal ao longo de mais de duas décadas. Segundo os...

mar72025 by RedaçãoNo Comments

Governo Federal adota medidas ineficazes para combater a inflação de alimentos

POLÍTICA

FPA questiona ações pontuais e defende soluções estruturantes no setor agrícola - A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destacou, em nota oficial, que as ações do governo federal para combater a inflação de alimentos são ineficazes e não tratam a raiz do problema. Para a FPA, a solução mais eficaz seria a colheita da safra brasileira, prevista para os próximos meses, acompanhada de correções em políticas que afetam diretamente o custo de produção no país. O principal ponto levantado pela FPA é que a inflação não é causada pela escassez de alimentos. Ao contrário, a tentativa do governo federal de atribuir ao setor agropecuário a responsabilidade pela solução é vista como uma estratégia equivocada, que ignora o desequilíbrio fiscal interno, o verdadeiro responsável pela eleva...