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Dia: 25 de junho de 2020

Senado aprova MP de sorteios de prêmios na TV e rádio

Senado aprova MP de sorteios de prêmios na TV e rádio

BRASIL, ECONOMIA
Participantes terão que fazer cadastramento prévio - Agência Brasil - O Senado aprovou hoje (25) a Medida Provisória (MP) que libera a realização de sorteios de prêmios por emissoras de televisão e de rádio de todo o país e por organizações da sociedade civil. A matéria segue para sanção presidencial. Conforme o texto aprovado, os participantes de tais sorteios ou concursos deverão fazer um cadastramento prévio, por aplicativo ou telefone, informando o CPF. Não será permitida a participação de menores de 18 anos nas modalidades de distribuição de prêmios aprovadas pelo Congresso. O valor limite da premiação não poderá exceder R$ 10 mil por mês. Os jogos de azar e bingo continuam proibidos. Além disso, as premiações não podem ser em dinheiro e o público não pode ser cobra...
Adiada votação da PL das Fake News no senado.

Adiada votação da PL das Fake News no senado.

BRASIL, POLÍTICA
Texto será único item da pauta da próxima terça-feira - Agência Brasil - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, remarcou a votação do chamado Projeto de Lei (PL) das Fake News para a próxima terça-feira (30). Será o item único da sessão, que terá início às 16h.  O projeto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que pretende criar mecanismos para garantir mais transparência nas redes sociais.  Previsto para ser votado na sessão de hoje (25), sua votação foi adiada para a próxima semana após Alcolumbre ouvir o pedido de vários senadores nesse sentido. “Eu quero, com a consciência de fazer o que é certo na busca da conciliação, recepcionar os apelos de todos os líderes e senadores”, disse Alcolumbre,...
TJRJ envia processo de Flávio Bolsonaro à segunda instância

TJRJ envia processo de Flávio Bolsonaro à segunda instância

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Foram dois votos favoráveis e um contrário ao recurso do parlamentar - Agência Brasil - O Tribunal de Justiça (TJRJ) do Rio de Janeiro decidiu hoje (25), por 2 votos a 1, aceitar o recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Com a decisão, o processo que investiga a chamada "rachadinha" – em que servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) devolveriam parte dos seus vencimentos ao então deputado estadual Flávio Bolsonaro – segue para a segunda instância da Justiça. A informação foi divulgada em nota pela assessoria do TJRJ. Os três desembargadores da 3ª Câmara Criminal mantiveram, por maioria, a validade das decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da Capital, da primeira instância, incluindo a&nbs...
TRF4 nega desbloqueio de bens da ex-primeira dama Marisa Letícia

TRF4 nega desbloqueio de bens da ex-primeira dama Marisa Letícia

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Bloqueio foi determinado para reparar danos à Petrobras - Agência Brasil - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, rejeitou um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a decisão que determinou o bloqueio de bens da ex-primeira dama Marisa Letícia, que morreu em 2017.  No mesmo ano, o bloqueio de bens de Lula e de sua falecida esposa foi determinado pelo então juiz Sergio Moro para garantir a reparação de danos à Petrobras em razão da condenação do ex-presidente no processo do apartamento tríplex no Guarujá (SP).  Ao julgar o caso, na sessão de ontem (24), o TRF4 entendeu que outros dois recursos sobre a mesma questão foram rejeitados e é preciso aguardar o julgamento definitivo de...
Bolsonaro anuncia Carlos Decotelli como novo ministro da Educação

Bolsonaro anuncia Carlos Decotelli como novo ministro da Educação

BRASIL, EDUCAÇÃO E CULTURA
Agência Brasil - O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na tarde desta quinta-feira (25), que o professor Carlos Alberto Decotelli da Silva será o novo ministro da Educação. O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Em uma postagem nas redes sociais, Bolsonaro publicou uma foto ao lado de Decotelli e destacou a formação acadêmica do novo ministro.  "Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, mestre pela FGV, doutor pela Universidade de Rosário, Argentina, e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha", escreveu o presidente. O novo ministro ocupava até recentemente o cargo de presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, r...
Bolsonaro: auxílio deve ter novas parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300

Bolsonaro: auxílio deve ter novas parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300

BRASIL, ECONOMIA
Terceira parcela do auxílio emergencial começa a ser paga no sábado - Agência Brasil - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que o auxílio emergencial vai pagar um adicional de R$ 1,2 mil, que serão divididos em três parcelas. "Vamos partir para uma adequação. Deve ser, estamos estudando, R$ 500, R$ 400 e R$ 300", afirmou o presidente durante sua live semanal nas redes sociais. Ele estava ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, que também confirmou que a terceira parcela do auxílio emergencial, no valor de R$ 600, começa a ser paga no sábado (27). Ao todo, o programa atende a cerca de 60 milhões de pessoas, e é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de fornecer proteç...
Covid-19: Brasil se torna país com mais recuperados no mundo, diz universidade

Covid-19: Brasil se torna país com mais recuperados no mundo, diz universidade

BRASIL, COVID-19
CNNBrasil  - Profissional aplica teste do tipo RT-PCR para detecção do novo coronavírus Foto: Callaghan O'Hare/Reuters (23.jun.2020) O Brasil se tornou o país do mundo com mais recuperados após infecções pelo novo coronavírus, segundo o painel atualizado em tempo real pela universidade americana Johns Hopkins. O vírus é o causador da Covid-19. Às 5h desta quinta-feira (horário de Brasília), a contagem mostra o Brasil à frente dos Estados Unidos no ranking de recuperados: com 660.469 pacientes que já eliminaram o vírus, ante 656.161 registrados em território americano. A lista das nações com maiores registros de pacientes em alta, após terem testado positivo, segue com Rússia (374.557) e Índia (271.697). Ao todo, o mundo soma no momento 4.753.804 pessoas recuper...
Desembargador mantém quarentena de 15 dias em Cuiabá e Várzea Grande

Desembargador mantém quarentena de 15 dias em Cuiabá e Várzea Grande

COVID-19, CUIABÁ, JUSTIÇA E SEGURANÇA
O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos, indeferiu nesta quinta-feira (25/06) Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Cuiabá em face da decisão do Juízo da Vara de Saúde Pública de Mato Grosso, que determinou quarentena coletiva obrigatória de 15 dias em Cuiabá e Várzea Grande, a partir desta data. Na decisão, o desembargador destacou que “de acordo com a Organização Mundial de Saúde, o Ministério da Saúde e toda a comunidade científica mundial, a prevenção, pelo isolamento social, hoje é a única medida a ser adotada” para conter a Covid-19.  As duas cidades foram classificadas como de alto risco para a transmissão do coronavírus, em função do aumento do número de casos e de óbitos nos últimos dias. Em função desse agravamento, o Juíz...
Cuiabá cumpre decisão judicial e edita decreto que aplica quarentena obrigatória

Cuiabá cumpre decisão judicial e edita decreto que aplica quarentena obrigatória

COVID-19, CUIABÁ, JUSTIÇA E SEGURANÇA
Nesta quinta-feira (25), o prefeito Emanuel Pinheiro assinou um novo decreto para enfrentamento da Covid-19 - Assessoria - O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou nesta quinta-feira (25) um novo decreto com ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). O documento, de nº 7.970, deve ser publicado ainda hoje no Diário Oficial de Contas e traz como uma das principais providências a aplicação da quarentena coletiva obrigatória na Capital, pelo período de 25 de junho a 09 de julho.  O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou nesta quinta-feira (25) um novo decreto com ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). O documento, de nº 7.970, deve ser publicado ainda hoje no Diário Oficial de Contas e traz como uma das principais providências a aplica...
Senado aprova novo marco legal do saneamento básico

Senado aprova novo marco legal do saneamento básico

BRASIL, POLÍTICA
Em sessão remota nesta quarta-feira (24), o Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019). O projeto é de iniciativa do governo, foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial. A matéria baseia-se na Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua apreciação completada no Congresso Nacional em 2019. Assim, o governo enviou ao Legislativo um projeto com o mesmo tema. O texto prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marc...