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Mensagem 50: Projeto de lei beneficia servidores efetivos

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A mensagem 50 do Governo de Mato Grosso, que tramita na Assembleia Legislativa, irá beneficiar os servidores públicos efetivos –

Secom-MT –

Palácio Paiaguás
Palácio Paiaguás – Foto por: Rodolfo Perdigão/Secom-MT

De acordo com o projeto que regula os valores recebidos por servidores efetivos quando ocupam cargo comissionado, os cargos ficarão mais atrativos para os efetivos, não sendo necessário, em algumas situações, a contratação de pessoas da iniciativa privada para exercer a função comissionada.

O valor do DGA não foi alterado pelo projeto, ou seja, continua sem nenhuma alteração. Por exemplo, um DGA 4, que tem o valor bruto de R$ 5 mil, continua no mesmo patamar. Assim, se o governo contratar uma pessoa da iniciativa privada para essa função, ele irá pagar R$ 5 mil. Se for nomeado para o cargo um servidor efetivo, ele recebe apenas uma porcentagem sobre esse valor e não sua integralidade.

O projeto, que está na Assembleia, visa alterar essa porcentagem. Se um servidor ocupar um cargo de DGA 1 ou DGA 2, ele receberá 70% do valor que seria pago a uma pessoa da iniciativa privada. Gerando uma economia, nesse caso específico de 30% para os cofres públicos.

No caso dos cargos de DGA 3, 4, 5 e 6, a porcentagem é referente a 80% do valor e nos casos de DGA 7,8 ,9 e 10, que são os menores DGAs do governo, o servidor irá receber 90% do valor que seria pago a alguém que não é do serviço público.

Com a alteração, o governo espera que os cargos fiquem mais atrativos para os efetivos, aumentando o número de servidores públicos ocupando cargos comissionados. Atualmente, 70% desses cargos já são ocupados por efetivos.

“É muito mais econômico para o Estado ter servidores públicos nessas funções do que contratar alguém da iniciativa privada que irá receber a integralidade do cargo comissionado e não apenas uma porcentagem”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

Já o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, explicou que a medida é necessária, uma vez que o governo encontra “graves problemas de gestão, porque servidores não querem assumir determinados cargos, pela baixa remuneração”.

“Por exemplo, um servidor que é diretor de uma cadeia pública recebe para assumir esse cargo R$ 700, líquido e tem uma responsabilidade imensa. Temos muitas dificuldades de encontrar pessoas interessadas em assumir essas funções”, ressaltou.

O projeto em tramitação também prevê o enquadramento dos presidentes de autarquias e fundações no cargo de DGA 1. Entre os cargos estão o do presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que têm as mesmas responsabilidades que um secretário de Estado, podendo inclusive responder por improbidade administrativa, porém recebe DGA 2.

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