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Dia: 14 de maio de 2020

Sancionada a lei que pune produtores e divulgadores de “fake news”

Sancionada a lei que pune produtores e divulgadores de “fake news”

ESTADO
Assessoria - Está em vigor desde a última quarta-feira (13), a Lei 11.128/2020, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (13), que prevê multa para quem divulgar notícias falsas (Fake News) sobre epidemias, endemias, pandemias em Mato Grosso.A multa varia de 20 a 200 UPFs (Unidade Padrão Fiscal) e pode ultrapassar R$ 30 mil. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em maio, o valor da UPF é de R$ 151,58. O dinheiro arrecadado será revertido para prevenção e contenção de epidemias no estado.“A divulgação de informações falsas ou distorcidas tem provocado grandes prejuízos à sociedade, principalmente em tempos de pandemia pelo coronavírus. Esta Lei pune de forma pecuniária os infratores com vistas a evitar este tipo de atitude. Contudo, ressalto, que ...
Mensagem 50: Projeto de lei beneficia servidores efetivos

Mensagem 50: Projeto de lei beneficia servidores efetivos

ESTADO
A mensagem 50 do Governo de Mato Grosso, que tramita na Assembleia Legislativa, irá beneficiar os servidores públicos efetivos - Secom-MT - Palácio Paiaguás - Foto por: Rodolfo Perdigão/Secom-MT De acordo com o projeto que regula os valores recebidos por servidores efetivos quando ocupam cargo comissionado, os cargos ficarão mais atrativos para os efetivos, não sendo necessário, em algumas situações, a contratação de pessoas da iniciativa privada para exercer a função comissionada. O valor do DGA não foi alterado pelo projeto, ou seja, continua sem nenhuma alteração. Por exemplo, um DGA 4, que tem o valor bruto de R$ 5 mil, continua no mesmo patamar. Assim, se o governo contratar uma pessoa da iniciativa privada para essa função, ele irá pagar R$ 5 mil. Se for nomeado para o...
Governo entrega 210 novos leitos definitivos em tempo recorde

Governo entrega 210 novos leitos definitivos em tempo recorde

ESTADO, SAÚDE E BEM ESTAR
Hospital Metropolitano está preparado para receber os pacientes diagnosticados com coronavírus e que precisam de atendimento - Secom e SES - Inauguração Hospital Metropolitano - Foto por: Cristiano Antonucci-Secom/MT As modernas instalações definitivas do Hospital Metropolitano, unidade de referência para o atendimento e tratamento de casos grave da Covid-19, foram entregues em tempo recorde na tarde desta quarta-feira (14.05) pelo governador Mauro Mendes, o secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo e demais autoridades do Estado. Os investimentos foram de aproximadamente R$16,5 milhões para reformar e ampliar a unidade hospitalar, que conta com 238 leitos clínico e 40 Unidades de Terapia Intensiva (UTI) disponíveis para o tratamento de pacientes. Destes, 210 são tot...
Repasse do Governo do Estado no valor de R$ 11,6 milhões auxilia os 141 municípios de MT

Repasse do Governo do Estado no valor de R$ 11,6 milhões auxilia os 141 municípios de MT

ESTADO, MUNICÍPIOS
Os valores poderão ser usados para os benefícios eventuais como a compra de alimentos - Setasc/MT - - Foto por: João Milano O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) fez o repasse do cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os 141 municípios mato-grossenses. O pagamento faz parte das medidas adotadas para amenizar a situação emergencial dos municípios, devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e reforçar as ações da campanha Vem Ser Mais Solidário. No início do ano, foram repassados para a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) um montante de R$ 7,1 milhões referente as duas últimas parcelas do cofinanciamento de 2019, seguido pela primeira parcela de 2020, de R$ 4,5 milhões. ...
Covid-19: Câmara aprova projeto que cria regime jurídico especial

Covid-19: Câmara aprova projeto que cria regime jurídico especial

BRASIL, COVID-19
Deputados estão votando destaques ao texto-base - Agência Brasil - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o texto-base do projeto de lei do Senado que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia do novo coronavírus, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre condôminos. Neste momento, parlamentares analisam, em sessão virtual, propostas de alteração ao texto.  O projeto foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) após sugestões do Poder Judiciário e de juristas. Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é criar dispositivos que, em certos casos, suspendam temporariamente algumas exigências legais. Questões tributárias, administrativas, de natureza falimentar ou de recupera...
STF nega reabertura do prazo de filiação partidária

STF nega reabertura do prazo de filiação partidária

BRASIL, JUSTIÇA E SEGURANÇA, MUNICÍPIOS
Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) manter o prazo de filiação partidária para políticos que pretendem se candidatar aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições de outubro. Os ministros rejeitaram pedido do PP para adiar uma das fases do calendário eleitoral devido à pandemia do novo coronavírus.  A Corte manteve decisão individual da ministra Rosa Weber, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitando a suspensão do prazo de filiação. O prazo terminou no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno.  O partido alegou que o cenário de calamidade ocasionado pela pandemia poderia inviabilizar o cumprimento dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral ...
TikTok violou regras de privacidade de crianças, dizem entidades

TikTok violou regras de privacidade de crianças, dizem entidades

MUNDO
Queixa foi submetida à agência independente de proteção do consumidor - Reuters - Um grupo de organizações de defesa da privacidade está apresentando uma queixa na Federal Trade Commission (FTC) [agência independente de defesa do consumidor nos EUA] nesta quinta-feira (14), alegando que o popular aplicativo TikTok violou um decreto de consentimento e uma lei que protege a privacidade das crianças online. O Center for Digital Democracy, o Campaign for a Commercial-Free Childhood e outros grupos disseram que o TikTok não conseguiu tirar do ar todos os vídeos feitos por crianças menores de 13 anos, como concordou em fazer sob um acordo de consentimento com a FTC anunciado em fevereiro de 2019. A porta-voz da TikTok, Hilary McQuaide, disse em resposta à nova reclama...
Roberto Azevêdo anuncia saída antecipada da direção-geral da OMC

Roberto Azevêdo anuncia saída antecipada da direção-geral da OMC

MUNDO
Brasileiro completará em agosto sete anos no comando da organização - Agência Brasil - O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, informou hoje (14) que deixará o cargo no dia 31 de agosto, reduzindo em exatamente um ano seu segundo mandato. O anúncio foi feito em reunião virtual com todos os membros da OMC, um dia antes de o Conselho Geral se reunir. Em agosto, o embaixador brasileiro completa sete anos como diretor-geral da organização. Azevêdo disse que a decisão de antecipar sua saída da direção da OMC é pessoal e atende aos melhores interesses da organização em seu processo de reforma. Para Azevêdo, a organização deve começar a moldar uma agenda para as novas realidades pós-pandemia de covid-19 já com um novo diretor-geral. Segundo o diplo...
Receita lança aplicativo CPF digital

Receita lança aplicativo CPF digital

BRASIL
Ferramenta também tira dúvidas sobre imposto de renda - Agência Brasil - Um dos documentos mais requeridos dos brasileiros agora está disponível na tela do dispositivo móvel. A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançaram o aplicativo CPF Digital. O aplicativo pode ser baixado na Google Play (para dispositivos do sistema Android) e na App Store (para dispositivos com sistema iOS). O app também traz um chat de inteligência artificial que tira dúvidas sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 (IRPF). Com o CPF Digital, o usuário pode exibir, na tela do celular ou do tablet, o cartão do CPF. O aplicativo também envia notificações da Receita Federal. Em relação ao recurso de atendimento v...
MEC publica novos editais para Prouni e Fies referentes ao 1º semestre

MEC publica novos editais para Prouni e Fies referentes ao 1º semestre

BRASIL, EDUCAÇÃO E CULTURA
Processos seletivos usam Enem para ingresso no ensino superior - Agência Brasil - O Ministério da Educação (MEC) publicou esta semana, no Diário Oficial da União, novos editais do Programa Universidade para Todos (PrUuni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao primeiro semestre de 2020. Os candidatos nesses processos seletivos utilizam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso no ensino superior.  Em nota divulgada hoje (14), o MEC alerta os estudantes a ficarem atentos às datas finais para a entrega de documentos da lista de espera, tanto para o ProUni (21 de maio) como para a pré-seleção do Fies (22 de maio). A decisão por novas datas foi tomada após o MEC ter prorrogado por tempo indeterminado o p...