14 de maio de 2020 - FALA MATO GROSSO

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Sancionada a lei que pune produtores e divulgadores de “fake news”

ESTADO

Assessoria - Está em vigor desde a última quarta-feira (13), a Lei 11.128/2020, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (13), que prevê multa para quem divulgar notícias falsas (Fake News) sobre epidemias, endemias, pandemias em Mato Grosso.A multa varia de 20 a 200 UPFs (Unidade Padrão Fiscal) e pode ultrapassar R$ 30 mil. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em maio, o valor da UPF é de R$ 151,58. O dinheiro arrecadado será revertido para prevenção e contenção de epidemias no estado.“A divulgação de informações falsas ou distorcidas tem provocado grandes prejuízos à sociedade, principalmente em tempos de pandemia pelo coronavírus. Esta Lei pune de forma pecuniária os infratores com vistas a evitar este tipo de atitude. Contudo, ressalto, que ...

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Mensagem 50: Projeto de lei beneficia servidores efetivos

ESTADO

A mensagem 50 do Governo de Mato Grosso, que tramita na Assembleia Legislativa, irá beneficiar os servidores públicos efetivos - Secom-MT - Palácio Paiaguás - Foto por: Rodolfo Perdigão/Secom-MT De acordo com o projeto que regula os valores recebidos por servidores efetivos quando ocupam cargo comissionado, os cargos ficarão mais atrativos para os efetivos, não sendo necessário, em algumas situações, a contratação de pessoas da iniciativa privada para exercer a função comissionada. O valor do DGA não foi alterado pelo projeto, ou seja, continua sem nenhuma alteração. Por exemplo, um DGA 4, que tem o valor bruto de R$ 5 mil, continua no mesmo patamar. Assim, se o governo contratar uma pessoa da iniciativa privada para essa função, ele irá pagar R$ 5 mil. Se for nomeado para o...

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Governo entrega 210 novos leitos definitivos em tempo recorde

ESTADO, SAÚDE E BEM ESTAR

Hospital Metropolitano está preparado para receber os pacientes diagnosticados com coronavírus e que precisam de atendimento - Secom e SES - Inauguração Hospital Metropolitano - Foto por: Cristiano Antonucci-Secom/MT As modernas instalações definitivas do Hospital Metropolitano, unidade de referência para o atendimento e tratamento de casos grave da Covid-19, foram entregues em tempo recorde na tarde desta quarta-feira (14.05) pelo governador Mauro Mendes, o secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo e demais autoridades do Estado. Os investimentos foram de aproximadamente R$16,5 milhões para reformar e ampliar a unidade hospitalar, que conta com 238 leitos clínico e 40 Unidades de Terapia Intensiva (UTI) disponíveis para o tratamento de pacientes. Destes, 210 são tot...

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Repasse do Governo do Estado no valor de R$ 11,6 milhões auxilia os 141 municípios de MT

ESTADO, MUNICÍPIOS

Os valores poderão ser usados para os benefícios eventuais como a compra de alimentos - Setasc/MT - - Foto por: João Milano O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) fez o repasse do cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os 141 municípios mato-grossenses. O pagamento faz parte das medidas adotadas para amenizar a situação emergencial dos municípios, devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e reforçar as ações da campanha Vem Ser Mais Solidário. No início do ano, foram repassados para a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) um montante de R$ 7,1 milhões referente as duas últimas parcelas do cofinanciamento de 2019, seguido pela primeira parcela de 2020, de R$ 4,5 milhões. ...

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Covid-19: Câmara aprova projeto que cria regime jurídico especial

BRASIL

Deputados estão votando destaques ao texto-base - Agência Brasil - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o texto-base do projeto de lei do Senado que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia do novo coronavírus, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre condôminos. Neste momento, parlamentares analisam, em sessão virtual, propostas de alteração ao texto. O projeto foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) após sugestões do Poder Judiciário e de juristas. Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é criar dispositivos que, em certos casos, suspendam temporariamente algumas exigências legais. Questões tributárias, administrativas, de natureza falimentar ou de recupera...

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STF nega reabertura do prazo de filiação partidária

BRASIL, JUSTIÇA E SEGURANÇA, MUNICÍPIOS

Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) manter o prazo de filiação partidária para políticos que pretendem se candidatar aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições de outubro. Os ministros rejeitaram pedido do PP para adiar uma das fases do calendário eleitoral devido à pandemia do novo coronavírus. A Corte manteve decisão individual da ministra Rosa Weber, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitando a suspensão do prazo de filiação. O prazo terminou no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. O partido alegou que o cenário de calamidade ocasionado pela pandemia poderia inviabilizar o cumprimento dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral ...

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TikTok violou regras de privacidade de crianças, dizem entidades

MUNDO

Queixa foi submetida à agência independente de proteção do consumidor - Reuters - Um grupo de organizações de defesa da privacidade está apresentando uma queixa na Federal Trade Commission (FTC) [agência independente de defesa do consumidor nos EUA] nesta quinta-feira (14), alegando que o popular aplicativo TikTok violou um decreto de consentimento e uma lei que protege a privacidade das crianças online. O Center for Digital Democracy, o Campaign for a Commercial-Free Childhood e outros grupos disseram que o TikTok não conseguiu tirar do ar todos os vídeos feitos por crianças menores de 13 anos, como concordou em fazer sob um acordo de consentimento com a FTC anunciado em fevereiro de 2019. A porta-voz da TikTok, Hilary McQuaide, disse em resposta à nova reclama...

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Roberto Azevêdo anuncia saída antecipada da direção-geral da OMC

MUNDO

Brasileiro completará em agosto sete anos no comando da organização - Agência Brasil - O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, informou hoje (14) que deixará o cargo no dia 31 de agosto, reduzindo em exatamente um ano seu segundo mandato. O anúncio foi feito em reunião virtual com todos os membros da OMC, um dia antes de o Conselho Geral se reunir. Em agosto, o embaixador brasileiro completa sete anos como diretor-geral da organização. Azevêdo disse que a decisão de antecipar sua saída da direção da OMC é pessoal e atende aos melhores interesses da organização em seu processo de reforma. Para Azevêdo, a organização deve começar a moldar uma agenda para as novas realidades pós-pandemia de covid-19 já com um novo diretor-geral. Segundo o diplo...

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Receita lança aplicativo CPF digital

BRASIL

Ferramenta também tira dúvidas sobre imposto de renda - Agência Brasil - Um dos documentos mais requeridos dos brasileiros agora está disponível na tela do dispositivo móvel. A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançaram o aplicativo CPF Digital. O aplicativo pode ser baixado na Google Play (para dispositivos do sistema Android) e na App Store (para dispositivos com sistema iOS). O app também traz um chat de inteligência artificial que tira dúvidas sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 (IRPF). Com o CPF Digital, o usuário pode exibir, na tela do celular ou do tablet, o cartão do CPF. O aplicativo também envia notificações da Receita Federal. Em relação ao recurso de atendimento v...

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MEC publica novos editais para Prouni e Fies referentes ao 1º semestre

BRASIL, EDUCAÇÃO & CULTURA

Processos seletivos usam Enem para ingresso no ensino superior - Agência Brasil - O Ministério da Educação (MEC) publicou esta semana, no Diário Oficial da União, novos editais do Programa Universidade para Todos (PrUuni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao primeiro semestre de 2020. Os candidatos nesses processos seletivos utilizam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso no ensino superior. Em nota divulgada hoje (14), o MEC alerta os estudantes a ficarem atentos às datas finais para a entrega de documentos da lista de espera, tanto para o ProUni (21 de maio) como para a pré-seleção do Fies (22 de maio). A decisão por novas datas foi tomada após o MEC ter prorrogado por tempo indeterminado o p...