Dia: 23 de abril de 2020

Redução valerá até 30 de setembro - Agência Brasil - Produtos de combate ao novo coronavírus importados pelos Correios ou por transportadoras de encomendas privadas terão o Imposto de Importação reduzido a zero até o fim de setembro. A medida foi regulamentada por instrução normativa publicada na última segunda-feira (20) no Diário Oficial da União. Tradicionalmente, esses produtos pagam 60% para entrar no país, conforme a alíquota aplicada no Regime de Tributação Simplificada. Em 15 de abril, o Ministério da Economia tinha editado portaria determinando a redução a zero, mas a Receita Federal informou que a regulamentação só saiu agora porque o órgão tinha de adaptar os procedimentos de controle aduaneiro à pandemia. Entre os produtos que poderão ser i...

Crédito extra vai reforçar o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) - Agência Brasil - O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, afirmou nesta quarta-feira (22) que uma nova medida provisória do governo vai garantir pelo menos R$ 5 bilhões de créditos emergenciais para empresas do setor, incluindo os micro e pequenos negócios. Os recursos vão reforçar o caixa do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) com abertura de novas linhas de empréstimo.   "Eu sei que os empresários do setor de turismo estão indo às agências bancárias e não estão conseguindo os créditos, mas a MP que contempla já está na Economia. É um modelo que vai garantir ao Fungetur um crédito extraordinário de pelo menos R$ 5 bilhões, para que o Ministério do Turismo, através do Fungetur, consiga atender desd...

Artesãos e cabeleireiros estão entre novas classes de beneficiados - Agência Brasil - O plenário do Senado Federal, em sessão remota, aprovou por unanimidade (81 votos) o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº 13.982/2020 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão, o Congresso Nacional incluiu mais de 20 categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis. O texto aprovado proíbe que instituições financeiras fa...

Programa vai funcionar durante pandemia de covid-19 - Agência Brasil  - O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 15,9 bilhões. O Projeto de Lei 1.282/20, oriundo do Senado, cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concede crédito mais acessível às microempresas, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Como foi modificado pelos deputados, o texto volta para análise do Senado. A proposta é mais uma medida de apoio à economia em meio a crise da pandemia do novo coronavírus. O projeto prevê carência de oito meses para começar a pagar, a contar da formaliz...