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Prefeito de Gaúcha do Norte busca apoio do TJ/MT para transferência de Comarca para Canarana

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Prefeito Voney e presidente do TJ/MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha
Foto: assessoria

Durante o mês de fevereiro, o prefeito de Gaúcha do Norte Voney Rodrigues Goulart (Voney Goiano), esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha em busca de apoio para a transferência da Comarca de Gaúcha que pertence até então à Paranatinga, para Canarana.

O presidente do TJ-MT é favorável a mudança de Comarca, descartando a possibilidade de construção de uma Comarca no próprio município, tendo em vista a falta de recurso.

Ontem (05.03), acontece a audiência pública para tratar da transferência da Comarca no Plenário Senador Jonas Pinheiro da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte, ocasião em que se ouviu a população quanto à mudança da comarca de Paranatinga para Canarana.

Projeto em tramitação

O projeto 094/2019 que trata da referida transferência da comarca está em tramitação. Em novembro de 2019, o Tribunal Pleno do TJMT (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso) julgou e aprovou a transferência da Competência Territorial da cidade de Gaúcha do Norte. A decisão entra em vigor somente após a aprovação da Lei que altera a COJE (Código de Organização Judiciária).

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