5 de março de 2020 - Página 2 de 4

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197: cerca de 1.200 denúncias anônimas são registradas primeiro bimestre

Sesp-MT - Foto por: Lenine Martins Tráfico e uso de drogas, estelionato, maus-tratos contra animais são apenas algumas das denúncias mais comuns registradas por meio do 197, da Polícia Judiciária Civil (PJC), que atende a região Metropolitana de Cuiabá e do 181, o Disque Denúncia Nacional, que atende o interior do Estado. Somente nestes dois primeiros meses, o serviço atendeu a 1.260 denúncias (631 ligações em janeiro e 629 em fevereiro) que auxiliaram não só as investigações de possíveis crimes ocorridos, mas também as forças de segurança no combate à criminalidade em Mato Grosso. O tráfico de drogas figura na posição de crime com maior número de denúncias feitas, totalizando 469, sendo 232 em janeiro e 237 em fevereiro. Em seguida, as denúncias de estelionato e fraude...

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Adolescente testa positivo para Covid-19, mas infecção é assintomática

SAÚDE E BEM ESTAR

Agência Brasil - O Ministério da Saúde informou em nota, na manhã desta quinta-feira (5), que, em conjunto com as secretarias de Saúde de São Paulo (estadual e municipal), estuda uma infecção assintomática por Covid-19, o novo coronavírus, de uma adolescente de 13 anos. Ela retornou da Itália nesse domingo (1º). De acordo com a pasta, "embora tenha confirmado a presença do vírus, um portador assintomático não cumpre a definição de caso". De acordo com critérios técnicos, para que uma pessoa seja considerada com a doença, ela deveria apresentar, além do resultado positivo, febre associada a um sintoma respiratório. "Portanto, esse [caso] não será somado aos casos confirmados do novo coronavírus", acrescentou a nota. Ontem (4), ao anunciar o terceiro caso de infecção confi...

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Regina Duarte diz que buscará diálogo e pacificação no setor cultural

BRASIL, EDUCAÇÃO & CULTURA

Agência Brasil - A atriz Regina Duarte disse hoje (4), ao tomar posse na Secretaria Especial da Cultura, que espera o apoio do Legislativo para impulsionar projetos culturais no país e que vai “passar o chapéu” em busca de recursos para o setor. Ela afirmou ainda que buscará pacificação e diálogo permanente com o setor. “Meu propósito aqui é pacificação e diálogo permanente com o setor cultural, com os estados e municípios, com o parlamento e com os órgãos de controle. O apoio do legislativo é indispensável para que se tornem reais os objetivos da tarefa que vamos inciar juntos a partir de hoje”, afirmou, durante cerimônia no Palácio do Planalto. É possível “fazer muita cultura com os recursos que temos. Criativamente, como no meu tempo de amadora”, disse Regina. “Acredito também...

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Senado aprova MP do Agro e texto vai à sanção presidencial

AGRONEGÓCIO

Agência Brasil - A poucos dias de perder a validade – 10 de março - o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória que facilita o crédito e o financiamento das dívidas para produtores rurais. A votação da MP do Agro (MPV 897/2019), como é conhecida, foi acompanhada pessoalmente pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que considera o texto um “divisor de águas para o crédito rural” por conter “ferramentas que vão simplificar e dar segurança para quem quer investir no Brasil”. Para virar lei o texto agora depende de sanção presidencial. Crédito Em vigor desde o dia 2 de outubro de 2019 e aprovada pela Câmara pouco antes do carnaval, a expectativa do governo é que medida amplie financiamentos e aumente a competição no crédito rural. Pelo projeto de le...

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Maia suspende funções de 12 deputados por um ano

BRASIL, POLÍTICA

Agência Brasil - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatou um pedido da presidência do PSL e suspendeu as funções partidárias de 12 parlamentares da legenda. A decisão foi publicada na última terça-feira (3), em edição extra do Diário da Câmara. Com a suspensão, a bancada do partido, formada por 53 deputados, cai para 41 parlamentares. Foram suspensos de qualquer atividade partidária na Câmara os deputados Aline Sleutjes (PR); Bibo Nunes (RS); Carlos Jordy (RJ); Caroline de Toni (SC); Daniel Silveira (RJ); General Girão (RN); Filipe Barros (PR); Cabo Junio do Amaral (MG); Hélio Lopes (RJ); Márcio Labre (RJ); Sanderson (RS) e Vitor Hugo (GO). Com a suspensão, os parlamentares ficam afastados do exercício de funções de liderança ou vice-liderança e impedid...

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Congresso mantém veto presidencial sobre a LDO

BRASIL, ECONOMIA

Agência Brasil - O Congresso Nacional manteve, na tarde de hoje (4), o veto presidencial sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A manutenção do veto veio após acordo entre Congresso e Palácio do Planalto, o que explicou a votação maciça favorável ao veto. O acordo envolveu o envio, pelo governo, de Projetos de Lei (PL) que tratam da distribuição das verbas de emendas e do relator-geral do Orçamento. Com a manutenção dos vetos, o relator-geral do orçamento não poderá indicar prioridades na execução de obras realizadas com orçamento público. O governo não terá mais o prazo limite de três meses para repassar a verba do Orçamento. Na prática, o orçamento destinado a emendas de comissão e do relator não são mais impositivas. Além disso, não haverá penalização ao governo caso ele n...

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Congresso mantém veto a trechos da MP Médicos pelo Brasil

BRASIL, SAÚDE E BEM ESTAR

Agência Brasil - O plenário do Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (4) o veto do presidente Jair Bolsonaro a três itens do projeto de lei de conversão da medida provisória que instituiu o programa Médicos pelo Brasil. Os trechos foram mantidos por uma margem apertada. Na Câmara dos Deputados, houve 255 votos favoráveis à derrubada do veto, apenas dois votos a menos do que o mínimo necessário para o veto do presidente deixar de valer. Outros 170 deputados optaram por manter o veto. Para que um dispositivo seja vetado é necessária maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Um dos trechos vetados por Bolsonaro em dezembro do ano passado permitia a instituições priv...

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Aras muda posição da PGR, que passa a defender fim da tabela do frete

BRASIL, JUSTIÇA E SEGURANÇA

Agência Brasil - Contrariando sua antecessora Raquel Dodge, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou novo parecer ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que passa a defender a inconstitucionalidade do tabelamento do frete rodoviário. Para Aras, a lei que criou a tabela do frete prejudica “os princípios [constitucionais] da livre iniciativa e da livre concorrência, bem como os limites constitucionais da subsidiariedade da atuação estatal direta no domínio econômico”. Quando a lei foi aprovada, durante o governo de Michel Temer, Raquel Dodge, então PGR, havia se manifestado a favor da constitucionalidade da medida, por considerá-la fundamental “para o respeito à dignidade humana e à valorização do trabalho, em detrimento da suposta liberdade p...

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STF mantém lei que proíbe apoio de filiados a novos partidos

POLÍTICA

Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (4) que novos partidos políticos precisam comprovar as assinaturas de eleitores não filiados a outras legendas para serem registrados na Justiça Eleitoral e participar das eleições. As assinaturas são usadas nas fichas de apoio que fazem parte dos documentos necessários para obtenção do registro. A decisão da Corte confirma as alterações realizadas pela minirreforma eleitoral de 2015, por meio da Lei nº 13.165/2015, que exige o apoio apenas de pessoas não filiadas a outro partido político para a criação de uma nova legenda. A matéria estabeleceu novas regras para criação de partidos. No mesmo ano, o STF negou uma liminar para suspender as mudanças, cuja validade foi contestada pelo Pros. Para a legenda, a norma é il...

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STF mantém votação mínima para deputado em eleição proporcional

POLÍTICA

Agência Brasil - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4), por unanimidade, manter a regra que prevê votação individual mínima para que o candidato possa assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados sob o sistema proporcional de votação. Pela redação atual do Artigo 108 do Código Eleitoral, pode assumir uma cadeira no Parlamento somente o candidato que obtiver em seu nome os votos de no mínimo 10% do quociente eleitoral (que é a quantidade de votos válidos dividida pelo número de vagas). A norma, aprovada pelo Congresso na minirreforma eleitoral de 2015, tem como objetivo reduzir os impactos do chamado "efeito Tiririca", em que um puxador de votos acabava elegendo também candidatos com votações individuais inexpressivas. Isso porque, pelo sistema atu...