Arquivos Política - Página 5 de 11

out132021 by RedaçãoNo Comments

Agro: Congresso Nacional aprova novo reforço orçamentário

Emendas de membros da Frente Parlamentar da Agropecuária garantem recursos para a tecnologia no campo - O Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira (07), o Projeto de Lei 20/2021, que garante crédito adicional para órgãos do governo em 2021, dentre eles, o Ministério da Agricultura. Emendas da deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR) e do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que beneficiam o setor produtivo, foram acatadas pelo relator da proposta, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). A emenda da presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e membro da FPA, Aline Sleutjes, tem como finalidade garantir que os recursos para a tecnologia, aplicáveis ao campo, não se esgotem. Segundo a parlamentar, o texto original pre...

out72021 by RedaçãoNo Comments

Câmara conclui votação de PEC que aumenta repasses para municípios

MUNICÍPIOS, POLÍTICA

A matéria segue para promulgação do Congresso Nacional - Agência Brasil - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), por 456 votos a 3, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391 de 2017. A medida aumenta em 1 ponto percentual os repasses de tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria segue para promulgação. De autoria do Senado, a matéria prevê que de 50% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 23,5 pontos percentuais ficarão com as cidades por meio do FPM. O texto prevê que a União destinará ao FPM o repasse sobre produtos industrializados de 0,25% nos dois primeiros anos, 0,5% no terceiro exercício e 1% a partir do quarto...

out72021 by RedaçãoNo Comments

Câmara convoca ministro Paulo Guedes para explicar sociedade em offshore

BRASIL, POLÍTICA

Convocação do ministro já havia sido aprovada por duas comissões da Câmara - Vinda de Guedes não foi marcada, mas poderá ocorrer na semana que vem O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 310 votos favoráveis e 142 contrários, requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a revelação de que ele é sócio de uma empresa no exterior com patrimônio de 9,55 milhões de dólares (cerca de R$ 51 milhões). A sessão para ouvir Guedes ainda não tem data marcada, mas poderá ser realizada na próxima semana. As informações sobre a offshore de Guedes foram obtidas pelo projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), cujos parceiros no Brasil são a revista Piauí e o site Poder360. O vazamento...

out72021 by RedaçãoNo Comments

Câmara aprova projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa

BRASIL, POLÍTICA

A maior alteração do texto é a exigência de dolo (intenção) para que agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não poderão ser configurados como improbidade - Carlos Zarattini, relator do projeto A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação do projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (PL 2505/21 – antigo PL 10887/18), que vai agora para sanção presidencial. A maior alteração do texto é a exigência de dolo (intenção) para que agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não poderão ser configurados como improbidade. A ação deverá comprovar a vontade livre e consciente do agente público de alcançar o resultado ilícito, não bastando a vol...

out62021 by RedaçãoNo Comments

Reforma tributária: relatório eleva imposto sobre bebida e cigarro

BRASIL, ECONOMIA, POLÍTICA

Texto também finaliza isenções para produtos da cesta básica - Agência Brasil - Após quase dois anos de discussões, o Senado apresentou ontem (5) o relatório para a reforma dos tributos sobre o consumo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 unifica tributos, institui um imposto especial para desestimular o consumo de bebidas e cigarros no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e finaliza as isenções para produtos da cesta básica, inserindo no lugar um programa que devolve dinheiro diretamente às famílias de renda menor. O texto foi entregue pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aos líderes partidários da Casa. Apresentada em 2019, com base num texto que tramitava desde 2004, a proposta não se sobrepõe à PEC 45, cuja comissão especial foi...

out62021 by RedaçãoNo Comments

Senado aprova novo marco legal das ferrovias

POLÍTICA

Projeto visa expansão do setor ferroviário e segue para Câmara - Agência Brasil* - O Senado aprovou ontem (5) um projeto de lei (PL) que cria um novo marco legal das ferrovias brasileiras. O texto trata de novos instrumentos de concessão ou autorização, além de exploração de ferrovias em regime privado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal. Na prática, são diretrizes para expansão do setor ferroviário no país. Agora, o PL segue para a Câmara. O projeto sofreu alterações pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), gerando um substitutivo. Ele prevê que o transporte ferroviário em regime de direito público pode ser executado diretamente por União, estados e municípios; ou, indiretamente, por meio de concessão ou permissão. Mas a execução direta do transporte ferroviário...

out62021 by RedaçãoNo Comments

Associação Médica Brasileira cria novo órgão de atuação parlamentar

POLÍTICA

Segundo AMB, o Núcleo de Atuação Parlamentar não terá viés ideológico - Agência Brasil - A Associação Médica Brasileira (AMB) lança oficialmente hoje (6) o Núcleo de Atuação Parlamentar (NAP), que deve servir como ponte entre entidades médicas, senadores e deputados. O novo órgão, entretanto, já opera há alguns meses, abrigado na Associação Médica de Brasília (AMBr). Segundo o presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, uma assessoria parlamentar com equipe jurídica já se reúne com deputados e senadores. “Não queremos nem teremos intermediários para conduzir ações junto aos deputados, à Frente Parlamentar. Não haverá contaminação qualquer, mantendo-nos sem viés político-ideológico e vacinados contra interesses outros”, escreveu Fernandes ao apresentar o NAP. ...

out62021 by RedaçãoNo Comments

DEM e PSL confirmam fusão e criação do União Brasil

BRASIL, POLÍTICA

TSE ainda precisa aprovar fusão entre os dois partidos - Agência Brasil - O DEM e o PSL oficializaram hoje (6) a decisão de se fundirem em um só partido que se chamará União Brasil. A fusão foi confirmada pelas duas legendas após convenções partidárias. O União Brasil, no entanto, só existirá oficialmente após aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora não haja uma posição definida, o novo partido trabalha com a possibilidade de lançar um candidato à presidência da República em 2022. “O que vamos discutir no momento oportuno é se vamos ter uma candidatura do próprio partido ou uma candidatura de um partido que se aglutine a nós. Em breve, depois de estarmos juntos, vamos começar a discutir um nome comum”, disse o presidente do PSL, Luciano Bi...

set242021 by RedaçãoNo Comments

Comissão da Câmara aprova relatório da reforma administrativa

POLÍTICA

Deputados agora analisam destaques ao texto - Agência Brasil - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (23), o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma administrativa. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários. O texto foi apresentado por Maia no final da manhã e retoma vários pontos da PEC encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado. Entre os pontos retomados pelos parlamentares está a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão da União, estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidore...

set242021 by RedaçãoNo Comments

Barroso elogia proposta de reforma eleitoral aprovada pelo Congresso

BRASIL, POLÍTICA

Texto segue para promulgação com prazo até 2 de outubro 0 Agência Brasil - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, elogiou ontem (23) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, a chamada PEC da Reforma Eleitoral, pelo Congresso Nacional. Validada na Câmara dos Deputados em agosto deste ano, a proposta foi aprovada pelo Senado, na noite desta quarta-feira (22), por 70 votos contra 3 na votação em primeiro turno, e 66 a 3 na votação em segundo turno. O texto segue agora para promulgação com prazo até 2 de outubro para que as regras tenham validade já nas eleições de 2022. Entre outros pontos, a proposta promove mudanças na legislação eleitoral, como a inclusão de um dispositivo que estabelece que, para estimular a...