Arquivos Política - Página 3 de 11

nov252021 by RedaçãoNo Comments

Câmara aprova MP que autoriza postos a comprar etanol de produtores

POLÍTICA

Texto segue para o Senado - Agência Brasil * - Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. O texto segue apara análise do Senado. Segundo o governo, a MP tem a intenção do governo de aumentar a competição no setor de combustíveis ao eliminar a obrigatoriedade dos postos de comprar o etanol apenas dos distribuidores. Estes poderão continuar atuando, mas os postos terão a opção de comprar o etanol diretamente de produtores nacionais, que são os maiores fornecedores do produto, ou do importador. O texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), incorpora ao texto trechos da MP 1...

nov252021 by RedaçãoNo Comments

Câmara dos Deputados aprova MP que cria Auxílio Brasil

POLÍTICA

Texto segue para a votação no Senado - Agência Brasil - A Câmara dos Deputados concluiu hoje (25) a votação da Medida Provisória 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. O programa, que substitui o Bolsa Família, muda alguns critérios para recebimento do benefício, com incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva. A MP também cria o programa Alimenta Brasil, que ficará no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que atende agricultores familiares. O texto agora segue para análise do Senado. O texto-base foi aprovado por 344 votos favoráveis e nenhum contrário. Os partidos da oposição firmaram um acordo para votar favoravelmente ao parecer do relator, Marcelo Aro (PP-MG). Os deputados votaram e aprovaram um único destaque,...

nov112021 by RedaçãoNo Comments

PT celebra eleição fraudulenta de Ortega na Nicarágua, mas volta atrás e tira nota do ar

MUNDO, POLÍTICA

El País - Uma “grande manifestação popular e democrática”, é como os dirigentes do PT definiram as eleições que confirmaram a permanência de Daniel Ortega no poder da Nicarágua - O pleito fraudulento, que já tinha um vencedor definido antes mesmo do início das votações, ocorreu no último domingo, quando os rivais de Ortega estavam todos presos ou exilados. Ainda assim, o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se apresenta como pleiteante à presidência em 2022, encarou o resultado como “o apoio da população a um projeto político que tem como principal objetivo a construção de um país socialmente justo e igualitário”. A nota, publicada no site da legenda na segunda-feira, foi amplamente criticada, tanto por opositores quanto por apoiadores do partido. Nesta quarta-f...

nov112021 by RedaçãoNo Comments

STF mantém decisão que suspendeu execução de emendas do relator

JUSTIÇA E SEGURANÇA

A maioria dos ministros referendou integralmente decisão da ministra Rosa Weber que determinou, ainda, a publicidade dos documentos que embasaram a liberação de recursos do orçamento - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator”, relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito de três ações que questionam essa prática do Congresso Nacional. Em decisão majoritária (8x2), o colegiado referendou integralmente a liminar deferida pela ministra Rosa Weber, em 5/11, em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizadas pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). A liminar foi submetida...

nov112021 by RedaçãoNo Comments

PEC dos Precatórios pode ser votada até o final de novembro pelo Senado

BRASIL, POLÍTICA

Da Agência Senado - Após a análise da CCJ, a PEC dos Precatórios deve chegar à deliberação do Plenário no início de dezembro - Proposições legislativas O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios deverá ser apreciado entres os dias 23 e 24 deste mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se houver entendimento entre as lideranças partidárias, o texto a ser apresentado poderá ser votado na mesma semana em Plenário. Caso contrário, a matéria será apreciada no período do esforço concentrado, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que foi designado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como relator da PEC do...

nov112021 by RedaçãoNo Comments

Congresso aprova crédito de R$ 9,3 bi para pagar Auxílio Brasil neste ano

BRASIL, ECONOMIA, POLÍTICA

Sessão virtual do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto (PLN 26/21) que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar ainda neste ano o programa social Auxílio Brasil (MP 1061/21), que substituiu o Bolsa Família. Os recursos, previstos na proposta do Poder Executivo, serão remanejados das despesas primárias do programa anterior. Na mesma sessão, foi aprovado o PLN 23/21, que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor (Lei 13.971/19) ao Auxílio Brasil. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial. "Sem estes projetos, não há Auxílio Brasil", destacou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele elogiou acordo com a oposição que permitiu a aprovação das propostas. O ...

nov112021 by RedaçãoNo Comments

FPA: demora em votar projetos essenciais afeta competitividade brasileira

POLÍTICA

Reunião da bancada abordou temas como Autocontrole, Pesticidas e Marco Legal das Ferrovias - Presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR) A reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), desta terça-feira (09), tratou de temas importantes para o setor produtivo, dentre eles, o Autocontrole, Pesticidas e o Marco Legal das Ferrovias. As pautas, que ainda esperam votação na Câmara dos Deputados, receberam atenção especial dos parlamentares no encontro. O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), destacou a interligação dos assuntos e a necessidade de se colocar em votação propostas que, segundo ele, são fundamentais para o desenvolvimento do país. “Precisamos entender que a nossa vocação é a produção de alimentos, portanto, devemos criar mecanismos para tornar o ...

nov112021 by RedaçãoNo Comments

Presidente da FPBio diz que biodiesel passa por seu pior momento no Brasil

AGRONEGÓCIO, POLÍTICA

O presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (#FPbio), deputado federal Pedro Lupion, disse que este é "o momento mais difícil da história do biodiesel no Brasil", fragilizado por uma série de medidas - Foto: Deputado federal Pedro Lupion O presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (#FPbio), deputado federal Pedro Lupion, disse que este é "o momento mais difícil da história do biodiesel no Brasil", fragilizado por uma série de medidas. Mas, ele enfatizou que a Frente reúne parlamentares compromissados com o setor e com o agronegócio, com grande "força política e capacidade de articulação", e que estão trabalhando "ao máximo para solucionar cada um dos problemas do setor de biodiesel, elencando as prioridades". Ele fez um relato do trabalho realizado pela ...

out282021 by RedaçãoNo Comments

Deputado Francischini é cassado por propagar desinformação contra a urna eletrônica

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Decisão da Corte Eleitoral é inédita e cria jurisprudência para casos semelhantes a partir das próximas eleições - Por seis votos a um, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual eleito pelo Paraná, em 2018, Fernando Destito Francischini, por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação. A decisão ocorreu na manhã desta quinta-feira (28) e condenou o deputado por uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade). Francischini ocupava o cargo de deputado federal naquele ano e foi o candidato mais votado para deputado estadual, com quase 428 mil votos. No dia da eleição...

out282021 by RedaçãoNo Comments

Câmara dos Deputados aprova auxílio gás para famílias carentes

ECONOMIA, POLÍTICA

Matéria segue para sanção presidencial - Agência Brasil - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. A matéria segue para sanção presidencial. Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência domést...