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fev132020 by RedaçãoNo Comments

FETHAB – Discussão sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade do FETHAB no STF

OPINIÃO

Por Dra. Daniele Fukui Rebouças* Atualmente volta-se a discutir sobre o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), eis que recentemente a Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou a ADIN 6314, cuja relatoria é do Ministro Gilmar Mendes com o objetivo de ter reconhecida a inconstitucionalidade, na íntegra, da Lei Estadual que criou o FETHAB, e todas as suas alterações, e, por conseguinte, dos fundos que lhes são correlatos (FACS, FABOV, FAMAD, IAGRO, IMAD, IMAFIR e IMAMT). De fato, trata-se de um tema que já foi discutido e continua sendo discutido no judiciário do estado de Mato Grosso, principalmente com relação a algumas inovações posteriores decorrente das alterações na lei, mas pela primeira vez o assunto está sendo submetido à discussão por meio de uma Ação Direta d...

fev132020 by RedaçãoNo Comments

LIE: IMT capta recursos para projeto social de tênis em MT

ESPORTES

A entidade possui três projetos, um deles está aprovado pela Lei de Incentivo ao Esporte e há outro em tramitação e poderá ser aprovado até março O Instituto Mato-grossense de Tênis (IMT) está em fase de captação de recursos para um projeto, chamado de ‘Tênis Social’, aprovado pela LIE - Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006). Um projeto social com o objetivo de fomentar a inclusão social e o desenvolvimento físico, mental e biomecânico de crianças de seis a 11 anos. E os interessados em direcionar parte de seu imposto de renda físico ou jurídico ou ser patrocinador podem entrar em contato com a entidade. De acordo com o presidente da instituição (IMT), Harrison Ribeiro, um contador de 48 anos, pai de dois filhos (Maria Eduarda e Matheus) e avô de uma neta (Helena), a entidade...

fev132020 by RedaçãoNo Comments

Deputado Thiago Silva faz indicações para atender Paranatinga

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, MUNICÍPIOS

O deputado estadual Thiago Silva cobrou na tribuna da Assembleia Legislativa neste início de mês que haja maior atenção do Estado nas ações de infraestrutura e logística no município e distritos de Paranatinga. O parlamentar percorreu em janeiro a zona urbana de Paranatinga e os distritos de Santiago do Norte e Salto da Alegria realizando reuniões com vice-prefeito Diego, secretária Arlinda, vereador Jorge, assessor Sula Peres e comunidade rural. Thiago cobra que o asfalto chegue até o distrito de Santiago saindo de Paranatinga, pois são mais de 150km de estrada de terra, além dos 40km já asfaltado. O distrito de Salto da Alegria também seria contemplado nessa ação por também estar no eixo da MT-130. “A região é muito produtora, mas também é carente em infraestrutura então estamos co...

fev122020 by RedaçãoNo Comments

Com plenário reestruturado, Câmara retoma atividades

CUIABÁ

Com o plenário todo reestruturado, a Câmara Municipal de Cuiabá deu início ao ano legislativo de 2020 nesta terça-feira (11). Após 30 dias de recesso parlamentar, a retomada dos trabalhos se deu por meio de uma sessão solene, a qual contou com a presença de integrante do primeiro escalão do Executivo Municipal. Na oportunidade, o presidente da Casa de Leis, vereador Misael Galvão (PTB), pediu ainda mais empenho e dedicação aos parlamentes em 2020, que é o último ano desta legislatura.Para ele, 2020 será um ano de muitos embates. Contudo, acredita que os frutos serão colhidos ao final. “Este é o último ano desta legislatura que iniciou lá em 2017 e que finda em dezembro deste ano. Que ao final dele possamos ter honrado cada voto que recebemos para estar aqui nestes quatro anos. Não é u...

fev122020 by RedaçãoNo Comments

PraCegoVer

OPINIÃO

Diego Guimarães* Há alguns anos eu li o Ensaio sobre a Cegueira, aclamado livro do escritor português José Saramago, e confesso que foi uma das leituras mais difíceis que já fiz. A obra, que narra a história de uma epidemia de cegueira branca que se espalha por uma cidade, causando um grande colapso social, mexeu comigo.O próprio Saramago relatou que era um livro francamente terrível com o qual ele desejava que o leitor sofresse tanto quanto ele havia sofrido ao escrever. São mais de 300 páginas de constante aflição, isto apenas levando um dos nossos principais sentidos, a visão. O livro apresenta uma infinidade de lições, mas a que eu queria trazer era sobre a dificuldade de entender a dor do próximo.A falta de empatia é o grande mal da nossa sociedade atual e se dá por vários motivos....

fev122020 by RedaçãoNo Comments

Vereador Abílio: Comissão de Ética finaliza processo disciplinar e apresenta relatório

CUIABÁ

O vereador Ricardo Saad (PSDB) apresentou o relatório final referente ao processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar, o qual o social cristão vem respondendo desde outubro do ano passado.O documento de mais de 40 páginas foi lido na manhã desta quarta-feira, dia 12, durante reunião extraordinária da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá.O relatório foi aprovado pelos membros do grupo. Diante disso, foi encaminhada a presidência da Casa de Leis para devidas providências.Conforme o rito regimental, o presidente do Legislativo Cuiabano, vereador Misael Galvão (PTB), deve encaminhar o documento para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que terá 15 dias úteis para emitir parecer a cerca do relatório.Somente após cumprir todos esses tramit...

fev122020 by RedaçãoNo Comments

Com área 5% maior, produção de milho 2ª safra pode ser recorde em MT

AGRONEGÓCIO

Demanda aquecida e preços atrativos motivaram os agricultores a ampliarem as apostas no grão; produção pode passar de 32,44 milhões de toneladas Mais de 5,1 milhões de hectares. Este deve ser o tamanho da área destinada às lavouras de milho nesta segunda safra em Mato Grosso. São pelo menos 242 mil hectares acima do que foi cultivado no ano passado, o equivalente a quase 5% de avanço. Destaque para o médio-norte, que deve concentrar 44% de todas as plantações do grão no estado, ampliando em 144 mil hectares o terreno cultivado no último ciclo na região. O principal combustível para este aumento no local é a demanda pelo cereal para a produção de etanol. É que explica Marcel Durigon, que é responsável pela área de agricultura do Imea. “O preço do milho em Mato Grosso sempre foi um pro...

fev122020 by RedaçãoNo Comments

PECs podem reduzir em 5% exportações brasileiras, apontam cálculos da CNI

AGRONEGÓCIO

Agência Brasil - Duas propostas de emenda à Constituição (PEC) apresentadas ao Congresso no ano passado podem reduzir as exportações brasileiras em 5% e resultar na extinção de até 728 mil empregos em todo o país, informa a A estimativa é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que também aponta outros riscos das propostas, que querem revogar a Lei Kandir e reintroduzir a cobrança de 13% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as vendas de produtos básicos e semielaborados. Segundo os cálculos da CNI, a eventual aprovação de uma das propostas poderá fazer o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) encolher R$ 58,7 bilhões. A massa salarial ficaria R$ 1,5 bilhão menor, fazendo os brasileiros consumirem R$ 22,4 bil...

fev122020 by RedaçãoNo Comments

STF considera inconstitucional tributação do Funrural sobre exportações indiretas

AGRONEGÓCIO, BRASIL

Votação nesta quarta-feira foi unânime, em Brasília (DF) O Supremo Tribunal Federal (STF) apontou inconstitucionalidade unânime e retirou nesta quarta-feira (12) a tributação do Funrural sobre as exportações indiretas. Foram favoráveis os ministros Alexandre de Moraes, relator do recurso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli. Com a decisão, mais da metade do passivo ligado aos produtores de soja deve ser excluído. O mesmo poderia acontecer com cerca de 25% das dívidas atreladas a produtores de milho. Atualmente, a Receita Federal estima que a dívida global dessa contribuição previdenciária esteja em R$ 11 bilhões. A Aprosoja Brasil, uma das partes do processo, já entrou com ação para que seja definida a forma de ressar...

fev122020 by RedaçãoNo Comments

A atratividade da pecuária brasileira

OPINIÃO

As exportações brasileiras de carne bovina in natura foram recordes em 2019, o que, atrelado ao dólar elevado, resultou em receita em Reais também recorde. E dentre os fatores que favoreceram a pecuária brasileira a atender ao aquecido mercado internacional está a sua maior competividade, o que fica evidenciado pelo custo de produção mais baixo do que os concorrentes. A redução na oferta global, com consequente preço mais alto, também favoreceu as vendas brasileiras ao longo de 2019. CUSTOS Dados de 2018 apresentados na última Conferência do Agribenchmark Beef (evento anual que reúne pesquisadores do mundo todo para comparar e discutir dados zootécnicos e econômicos da pecuária de corte de diferentes países), realizado em 2019, na África, mostram que a pecuária de corte bra...