28 de maio de 2024 - FALA MATO GROSSO

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Congresso restaura benefícios remuneratórios para polícias civis

POLÍTICA

Waldemir Barreto/Agência Senado - O Congresso Nacional decidiu, nesta terça-feira (28), restaurar uma lista de benefícios remuneratórios para as polícias civis estaduais. Isso porque senadores e deputados derrubaram parte do veto parcial (VET 39/2023) à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735, de 2023). A lei decorre do PL 4.503/2023, aprovado no Senado em outubro do ano passado. Com a derrubada do veto, passarão a valer, por exemplo, os itens que tratam da licença remunerada para exercício de mandato classista. Também voltará o item que prevê carga horária mensal com duração máxima estabelecida na legislação do respectivo ente federativo, não superior a 40 horas semanais, garantidos os direitos remuneratórios e indenizatórios e as horas extraordinárias. Outros pontos q...

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Veto de Bolsonaro que barrou criminalização de fake news é mantido

POLÍTICA

Waldemir Barreto/Agência Senado - O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, entre eles, a criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021). Foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções na votação na Câmara dos Deputados. Como foi mantido pelos deputados, o veto não foi submetido à votação dos senadores. A tipificação de crimes contra o Estado democrático estava prevista no Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que gerou a Lei 14.197, de 2021, e revogou a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983). Entre outros pontos, o texto vetado estabelecia até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, definid...

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Lira diz que cancelamentos de planos de saúde por doenças serão suspensos

POLÍTICA

Marina Ramos/Câmara dos Deputados - Lira se reuniu com representantes dos planos de saúde O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (28), por meio de suas redes sociais, que fez um acordo com as operadoras de planos de saúde para suspender os cancelamentos recentes de planos em razão de transtornos ou doenças. Lira recebeu as empresas nesta terça-feira para uma reunião na Residência Oficial da Câmara. Nos próximos dias, o presidente vai se reunir com órgãos e representantes de defesa do consumidor. “Fomos ouvir a ANS, os setores que representam as empresas, as próprias empresas, e elas resolveram suspender o cancelamento unilateral dos contratos para que possamos sentar à mesa e estabelecer os critérios chegar a um texto equilib...

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Papa emite um raro pedido de desculpas por suposto uso de palavra homofóbica em italiano

MUNDO

Papa Francisco não teve a intenção de usar linguagem homofóbica e pede desculpas a qualquer pessoa ofendida, afirmou o Vaticano - Amplamente citado como tendo usado uma palavra altamente depreciativa para descrever a comunidade LGBT, o papa Francisco não teve a intenção de usar linguagem homofóbica e pede desculpas a qualquer pessoa ofendida, afirmou o Vaticano nesta terça-feira. "O papa nunca teve a intenção de ofender ou se expressar em termos homofóbicos, e pede desculpas àqueles que se sentiram ofendidos pelo uso de um termo relatado por outros", disse o porta-voz do Vaticano, Matteo Bruni, em comunicado enviado por email. A mídia italiana noticiou na segunda-feira que Francisco usou o termo italiano "frociaggine", que pode ser traduzido como "bicha" ou "viado", ao dizer aos ...

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Operação mira tráfico de drogas realizado por meio de plataformas digitais

NOTÍCIAS

Ação conjunta das Polícias Civis do DF e MT desarticulam esquema operado a partir da Dark Web - Assessoria | Polícia Civil-MT - A Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em atuação conjunta com a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes de Informáticos da Polícia Civil de Mato Grosso (PCMT), deflagrou, na manhã desta terça-feira (28.05), a Operação Kill Switch, com foco no combate ao tráfico de drogas realizado por meio de plataformas digitais ocultas. A investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal tem como objetivo a desarticulação de um esquema sofisticado de venda de drogas, operado a partir da Dark Web. Durante as investigações, foi identificado que o principal investigado, um profissional ...

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Polícia Civil cumpre 17 mandados em investigação sobre falsificação e venda de atestados médicos

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Investigações da Deccor apuraram crimes cometidos por agentes públicos de unidades da Secretaria de Saúde do município - Assessoria | Polícia Civil-MT - A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (28.05), a Operação Carimbo Fake para cumprir 17 ordens judiciais em Cuiabá e Várzea Grande contra agentes públicos e particulares em uma investigação sobre falsificação e comércio de atestados médicos falsos. As investigações da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) apuraram que agentes públicos de unidades de Pronto Atendimento da Secretaria de Saúde do Município de Várzea Grande realizaram a vendas de atestados médicos falsos. O resultado da investigação foi apresentada à 4ª Vara Criminal de Várzea Grande, que, após manifestação favorável...

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Operação Carona Final cumpre 41 ordens judiciais contra associação criminosa envolvida em tráfico entre MT e MS

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Investigação iniciou em junho do ano passado e identificou criminosos envolvidos no transporte e distribuição de drogas para Cuiabá e Rondonópolis - Assessoria | Polícia Civil-MT - A | A A Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis deflagrou nesta terça-feira (28.05), a Operação Carona Final com o cumprimento de 41 mandados judiciais contra uma associação criminosa investigada por tráfico de drogas interestadual entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Estão em cumprimento 13 mandados de prisão preventiva, 12 de busca e apreensão e 16 bloqueios judiciais de contas bancárias ligadas aos alvos. As ordens judiciais são executadas nas cidades mato-grossenses de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Poxoréu, Pontes e Lacerda e Tapurah; e em Coxim,...

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Brasil condena Israel por “sistemática violação aos direitos humanos”

BRASIL

Itamaraty também condenou ataques do Hamas ao território israelense - Agência Brasil - O governo brasileiro voltou a condenar as ações de Israel na Faixa de Gaza. Nesta terça-feira (27), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nota criticando a “contínua ação das forças armadas israelenses contra áreas de concentração da população civil de Gaza”. No comunicado, o Itamaraty também condenou a retomada de lançamento de foguetes do Hamas contra o território israelense. “O governo brasileiro tomou conhecimento, com profunda consternação e perplexidade, das notícias sobre ataques conduzidos por Israel, um dos quais contra campo de refugiados nas imediações da cidade de Rafah, no extremo sul da Faixa de Gaza”, diz a nota. Para o MRE, as ações militares de Israel nas regi...

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Polícia apura fraudes em licitações na Secretaria de Saúde de Cuiabá

CUIABÁ, JUSTIÇA E SEGURANÇA

Investigação envolve compra de licença de software e locação de carros - Agência Brasil - A Polícia Federal deflagrou a Operação Miasma para investigar supostas fraudes em licitação e peculato [subtração ou desvio de dinheiro público ou de coisa móvel] no âmbito da prefeitura de Cuiabá, em Mato Grosso. As suspeitas são de que os crimes foram cometidos entre 2021 e 2023, causando prejuízos à Secretaria Municipal de Saúde. Hoje, estão sendo cumpridos 32 mandados de busca e apreensão em cidades de Mato Grosso, Amazonas, Tocantins e no Distrito Federal, por determinação da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso. As medidas judiciais referem-se a duas investigações da PF em curso por crimes cometidos. “As apurações apontam indícios de montagem no processo de adesão à ...

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Número de jovens que não estudam nem trabalham cresce para 5,4 milhões

EDUCAÇÃO & CULTURA

Levantamento é da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do MTE - Agência Brasil - Aumenta o número de jovens, entre 14 e 24 anos, que não trabalham, não estudam nem buscam trabalho. Se nos três primeiros meses do ano passado o contingente de jovens “nem-nem” somava 4 milhões de pessoas, no mesmo período deste ano alcançou 5,4 milhões. O levantamento foi feito pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. Os dados foram divulgados durante o evento Empregabilidade Jovem, promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) nessa segunda-feira (27), em São Paulo. Em entrevista à Agência Brasil, a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, disse que esse cresciment...