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Nesta segunda-feira (02), o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi-MT) teve uma participação fundamental na Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do estado, com intuito de discutir os 20 anos de existência do Estatuto do Idoso. O evento, realizado no auditório Milton Figueiredo às 14 horas, reuniu representantes de diversas instituições e destacou a importância da união entre essas entidades na busca por políticas públicas que defendam os direitos da população idosa.
Francisco Delmontes Bentinho, presidente do Sindapi-MT, relembrou a origem da instituição, que surgiu a partir de um diagnóstico obtido após visitar quase 100 municípios em todo o estado. Essas visitas evidenciaram a necessidade de criar um sindicato dedicado a atender às demandas das pessoas idosas. “Esta audiência pública foi um momento muito especial, porque pudemos compreender o papel das entidades do poder público na defesa dos direitos das pessoas idosas”, afirmou Bentinho.
O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741, de 2003, completou 20 anos em 1º de outubro de 2023. Entre as garantias estabelecidas por essa norma está a prioridade na formulação e execução de políticas públicas específicas em favor dos idosos. Além disso, a lei assegura ao idoso todas as oportunidades e facilidades para preservar sua saúde física e mental, bem como seu desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social, sempre em condições de liberdade e dignidade.
O artigo 3º do Estatuto enfatiza a responsabilidade da família, da comunidade, da sociedade e do poder público em garantir, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária das pessoas idosas.
O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) convocou essa audiência pública com o objetivo de debater políticas públicas voltadas para os direitos das pessoas idosas e para combater o abuso e os maus-tratos a essa população em Mato Grosso. O parlamentar destacou que, embora o Brasil tenha avançado na proteção dos idosos, muitas determinações legais ainda são desrespeitadas, e casos de violência e abuso financeiro têm aumentado consideravelmente.
Maria Luziane Ribeiro de Castro, defensora pública-geral de Mato Grosso, pontuou a importância de refletir sobre os 20 anos do Estatuto do Idoso para reconhecer os avanços e identificar áreas que ainda podem ser melhoradas. Ela defendeu a inclusão no Plano Plurianual de ações específicas e direcionamento de recursos estaduais para a defesa dos direitos dos idosos.
A defensora ressaltou ainda a possibilidade de a Assembleia Legislativa desempenhar um papel importante na promoção de campanhas de conscientização em prol da população idosa. O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, também enfatizou a vulnerabilidade da população idosa e a necessidade de abrigos públicos para atender suas demandas. “Essa audiência pode ser uma alavanca para construirmos o futuro a partir de agora”, refletiu.
Dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP-MT) revelam um aumento exponencial nos crimes contra idosos acima de 60 anos entre janeiro e abril de 2022 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Tipificações como o estelionato aumentaram 38%, com 1.066 casos registrados em apenas 4 meses de 2022, contra 771 denúncias em 2021.
Além disso, a população idosa de Mato Grosso vem crescendo ao longo dos anos. Em 2012, o estado contava com 281 mil idosos, número que subiu para 399 mil em 2022, representando mais de 11% da população total do estado.
O Sindapi-MT juntamente com o Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi), ao participar ativamente desse evento e trabalhar em conjunto com outras instituições, reforçam seus compromissos com a defesa dos direitos e da dignidade das pessoas idosas em Mato Grosso. A união é fundamental para enfrentar os desafios e construir um futuro mais justo e acolhedor para essa parte significativa da nossa sociedade.
