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Falta de regulamentação no ensino particular aumenta desigualdades, afirma estudo

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Menina recebe orientações de estudo no Equador

© UNICEF/Martin Kingman – Menina recebe orientações de estudo no Equador   

Brasil faz parte da avaliação da Unesco; no país, gastos com educação deixam alunos do ensino superior endividados; na educação básica, não há teto para mensalidades; na América Latina e Caribe, núcleos familiares podem ser responsáveis por mais de 80% dos custos com educação.

O novo Relatório Global de Monitoramento da Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, Unesco, aponta que 350 milhões de crianças frequentam escolas particulares em todo o mundo.

No entanto, o estudo alerta que, em muitos países, a falta de regulamentação adequada da educação privada prejudica a qualidade e aumenta o abismo educacional entre ricos e pobres.Crianças retornam para a escola após terremoto no Haiti. Foto: © UNICEF/Diaz Mercado – Crianças retornam para a escola após terremoto no Haiti.

Sistemas educacionais

De acordo com o documento, muitos países permitem que escolas funcionem sem qualquer fiscalização.

A publicação revela que 41% das 42 nações analisadas na América Latina e no Caribe proíbem o lucro com escolas primárias e secundárias, por ir contra o objetivo de oferecer pelo menos 12 anos de educação gratuita para todos. 

A Unesco afirma que o Brasil não é uma delas. Ao lado de metade dos países da região, o sistema brasileiro não tem regulamentação nos procedimentos para admissão de alunos em escolas não-estatais. Somente cinco Estados latinos têm cotas para melhorar o acesso às instituições. 

A consequência, segundo os levantamentos da agência da ONU, é que os núcleos familiares nos países menos desenvolvidos gastam parcelas desproporcionais de sua renda para educar os filhos.

Enquanto em economias de baixa e média rendas as famílias são responsáveis por 39% dos gastos com educação, nas de renda alta esse número cai para 16%. Na América Latina, as famílias brasileiras respondem por 28% dos gastos, no Haiti o valor sobe para 81%.Crianças aprendem com tablets em uma escola nos Camarões.Foto: © UNICEF/Frank Dejongh – Crianças aprendem com tablets em uma escola nos Camarões.

Gastos educacionais no Brasil

No Brasil, não há um teto de gastos com educação infantil e nem regulamentação de mensalidades de educação primária e secundária, como ocorre em cerca de dois terços dos países da região. 

Com ensino superior altamente privatizado, os custos de empréstimos deixam muitos alunos endividados e os pagamentos têm alto nível de inadimplência. 

Segundo o estudo da Unesco, mais de 40% dos contratos de empréstimos estudantis no país, na fase de amortização, estavam com pelo menos três meses de atraso, o suficiente para prejudicar a reputação de crédito dos mutuários.

O relatório analisou entidades não-estatais em todos os sistemas educacionais, desde escolas administradas por organizações religiosas, ONGs, organizações filantrópicas e entidades comerciais com fins lucrativos, assim como todos os envolvidos no fornecimento de serviços para o setor de educação. Escola em Phnom Penh, Camboja. Foto: © UNICEF/SengEscola em Phnom Penh, Camboja.

Custos ocultos

Além dos custos com as aulas, o relatório demonstra que a educação pública em países de baixa renda ainda acarreta gastos ocultos consideráveis. 

Uma análise de 15 países de baixa e média renda, incluindo quatro da América Latina, mostra que uniformes e materiais escolares somam quase dois quintos do orçamento para educação dos núcleos familiares.

A situação leva 8% das famílias em países de rendas baixa e média a fazer empréstimos para pagar para os filhos irem à escola. 

O diretor do Relatório Global de Monitoramento da Educação, Manos Antoninis, explica que em países como Uganda, Haiti, Quênia e Filipinas, 30% das famílias têm de fazer empréstimos para dar conta dos gastos com a educação dos filhos.

A diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, também afirmou que é preciso estabelecer padrões mínimos pelos governos em escolas estatais e não-estatais para garantir que os alunos mais desfavorecidos tenham oportunidades iguais de usufruir dos benefícios de uma educação de qualidade.

A chefe da agência da ONU adicionou que mecanismos igualitários de financiamento devem ser estabelecidos, garantindo que aqueles que vivem em contextos mais desfavorecidos não sejam penalizados. Muitos alunos têm acesso à única refeição nutritiva do dia na escolaUnicef/Santiago Arcos – Muitos alunos têm acesso à única refeição nutritiva do dia na escola.

Recomendações

A Unesco apresenta recomendações e pede que os países avaliem suas regulamentações para que a igualdade seja colocada no centro de suas ações. 

Entre as orientações, a agência sugere que os Estados-membros aumentem esforços para garantir acesso gratuito e subsidiado pelo governo a um ano de educação pré-primária. Outra recomendação é que sejam definidos 12 anos de primária e secundária para todas as crianças e jovens. 

Para a Unesco, as autoridades devem estabelecer padrões de qualidade que se apliquem a todas as instituições públicas e particulares pois sistemas paralelos com diferentes expectativas, condições materiais e de funcionamento têm um efeito negativo na construção de um sistema de educação coerente para todos os estudantes.
 
A entidade também recomenda que os governos sejam capazes de monitorar e aplicar as regulamentações bem como incentivar inovações. 

Por fim, segundo a Unesco, os Estados devem proteger a educação de interesses particulares e restritivos, já que a transparência e a integridade da educação pública ajudam a proteger os estudantes mais desfavorecidos. 

*Com a reportagem da Unesco Brasil

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