Por meio de nota, o governo do Estado de Mato Grosso disse que a empresa age de má-fé ao vincular o fim dos benefícios com as demissões –
A anulação dos incentivos fiscais concedidos de cerca de R$ 400 milhões pelo governo do estado de Mato Grosso ao Grupo Petrópolis, em meio à crise provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), pode levar à demissão imediata de pelo menos 179 funcionários em diversas cidades do estado, como Cuiabá, Alta Floresta, Água Boa, Juína, Pontes e Lacerda e Tangará da Serra, além de Rondonópolis, cidade onde a empresa mantém uma cervejaria e é uma das principais geradoras de empregos e renda do município. O número inicial de cortes representa 11% do quadro total de colaboradores diretos do Grupo no estado, que é de 1.516 pessoas, além da estimativa de seis mil empregos indiretos.
A unidade de Rondonópolis, inaugurada em 2008, é uma das mais modernas cervejarias do país e emprega quase 750 pessoas, produzindo marcas como Itaipava, Crystal, Petra, entre outras. Atraída ao Mato Grosso graças ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e pelas políticas públicas que visavam o desenvolvimento regional, em abril deste ano, por decisão judicial, a empresa teve seu incentivo anulado.
Fato que causou surpresa, visto que, após 10 anos de fruição do incentivo, sem nenhum apontamento em contrário, a companhia sempre cumpriu com todas as obrigações. No entanto, no início de 2018, com a posse do atual secretário de Fazenda, Rogério Gallo, começaram uma série de ações direcionadas do estado que resultaram na decisão do juiz João Thiago de França Guerra, da vara de Fazenda Pública de Cuiabá.
Essa mudança, além de gerar insegurança jurídica, faz com que o Mato Grosso se torne pouco competitivo frente a outros estados. Aliada à queda na atividade econômica do país, como consequência da Covid-19, a empresa brasileira passou a analisar a necessidade de readequação de suas operações. “O Grupo Petrópolis reduziu a carga horária e deu férias aos funcionários como forma de evitar as demissões, mas agora chegamos no limite. Não há o que fazer a não ser demitir”, diz o diretor de Controladoria do Grupo, Marcelo de Sá. “Sabemos de nosso papel social na geração de emprego e renda, além de ser um importante fomentador das economias locais, mas, infelizmente, o número de desempregados tende a aumentar caso essa decisão se mantenha”, comenta.
Colocado erroneamente como prejuízo aos cofres públicos ou perda de arrecadação, a política de incentivos fiscais é, na verdade, uma forma de potencializar o desenvolvimento local, gerando empregos e renda para milhares de famílias. E os dados mostram que o Prodeic obteve sucesso: em estudo de 2018 da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), endossado pelo governo estadual, apontou que o programa teve impacto direto na economia e, para cada real investido, gerou R$ 1,25 ou mais de retorno para os cofres públicos.
Além da fábrica em Rondonópolis, o Grupo Petrópolis possui no estado outros 17 centros de distribuição próprios. Desde a inauguração, a empresa já investiu mais de R$ 600 milhões no Mato Grosso, tendo folha de pagamento superior a R$ 104 milhões anuais (salários, encargos e benefícios).
No ano passado, foram quase R$ 125 milhões em impostos (ICMS, ST, IPI, etc), R$ 36 milhões investidos em instalações, ativos e maquinário, R$ 10 milhões gastos somente com combustível e mais de R$ 72 milhões na contratação de frete terceirizado no Mato Grosso. O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Crystal, Lokal, Black Princess, Petra, Weltenburger e Ampolis; as vodkas Nordka e Blue Spirit Ice, os energéticos TNT Energy Drink e Magneto, o refrigerante It!, o isotônico Ironage, e a água Petra. Com sete fábricas em operação e mais uma em construção, o Grupo é responsável pela geração de mais de 27 mil empregos diretos em todo país e mais de 100 mil empregos indiretos.
NOTA DO GOVERNO
O grupo Petrópolis, ao divulgar que o Estado de Mato Grosso teria cancelado indevidamente o seu benefício fiscal, agiu de má-fé ao relacionar este fato a possíveis demissões, fazendo insinuações caluniosas e mentirosas.
Entenda os fatos:
- O Estado de Mato Grosso concedeu benefício fiscal através do PRODEIC para o grupo Petrópolis instalar uma fábrica de cervejas na cidade de Rondonópolis (MT), com início de usufruto em junho de 2008;
- O benefício concedido foi de crédito presumido sobre o ICMS de 60% por um período de 10 anos, terminando em 30/06/2018;
- O grupo Petrópolis, no governo do ex-governador Silval Barbosa, passou a usufruir de benefício de 90%, acima do legalmente autorizado e também sem respeitar a isonomia com as demais empresas do setor, que era de 60%. Convém lembrar que o próprio ex-governador Silval Barbosa confessou que houve pagamento de propina pela empresa Petropólis, o que está em apuração nos órgãos competentes;
- Em razão de todas essas irregularidades, o CONDEPRODEMAT e o CEDEM, em 2018, confirmaram que o benefício que foi analisado, deliberado e concedido ao grupo Petrópolis sempre foi aquele de 60% com vencimento em junho de 2018. Registre-se que essa decisão foi unânime e contou com a participação dos representantes do Estado e dos setores empresariais no CEDEM;
- Em abril/2020, o Poder Judiciário decidiu em ação proposta pela empresa e reafirmou que o benefício fiscal concedido sempre foi de 60% por 10 anos, até junho de 2018, e não de 90%.
- Assim, não foi apenas o Estado de Mato Grosso que cancelou o benefício fiscal do grupo, a Justiça de Mato Grosso também decidiu que o grupo estava usufruindo ilegalmente de benefício em percentual e período acima do concedido.
A verdade é que o Governo de Mato Grosso tem apoiado fortemente as indústrias aqui instaladas, facilitando o credenciamento dos estabelecimentos industriais aos incentivos fiscais da Lei Complementar nº 631/2019, sem burocracia ou privilégios. Há, inclusive, o SUBMÓDULO PRODEIC INVESTE INDÚSTRIA BEBIDAS, com benefício fiscal iguais para todas as empresas do setor.
Qualquer indústria de Mato Grosso pode aderir a este novo benefício (inclusive o grupo Petrópolis), desde que cumpridas as condições estabelecidas na legislação. A principal delas é estar regular com as suas obrigações fiscais.
Fonte: Jornal Estadão Mato Grosso