Medidas do Estado são orientativas; cabe aos prefeitos decidir ações
Estado mantém orientações, mas ressalta que decisão do Judiciário concede autonomia aos municípios -
Secom-MT -
Jardim Interno Palácio Paiaguas - Foto por: Marcos Vergueiro/Secom-MT
As medidas de isolamento social e demais restrições contidas no decreto 432 do Governo do Estado, publicado em 31 de março, são de caráter orientativo aos 141 municípios, mas cabe a cada prefeito o poder de decisão.
O decreto foi publicado como forma de orientar os municípios sobre as medidas mais adequadas para conter o coronavírus, de acordo com a situação de cada localidade, tendo como base as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde.
O documento prevê a proibição de todo tipo de aglomeração, como reuniões, festas e eventos. Nos locais onde a transmissão é comunitár...
