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Por 17 votos a favor, AL aprova PEC que antecipa eleição da Mesa Diretora

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Assessoria deputada Janaina Riva –

Por 17 votos a favor, duas abstenções e cinco ausências, a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2020, que altera o § 6 do artigo 34 da Constituição de Mato Grosso, foi aprovada em primeira votação na manhã desta quarta-feira (11), transferindo a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, comumente realizada no mês de setembro, para ser feita em data e hora previamente designadas por resolução administrativa.  Para o segundo biênio, em data e hora previamente designadas por resolução administrativa, até a Ordem do Dia da primeira sessão do mês de setembro, do segundo ano legislativo, sob a direção da Mesa Diretora, realizar-se-á a eleição, tomando posse os eleitos em 1º de fevereiro do ano subsequente.

A PEC, chamada de PEC Janaina Riva, foi apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), assinada pelas lideranças partidárias, para permitir que a vice-presidente Janaina Riva (MDB), única mulher no Parlamento há duas legislaturas, participe em alguma das chapas nas eleições da Mesa Diretora – uma vez que a deputada encontra-se em uma gravidez de risco, em que a data do nascimento coincidiria com o período da eleição.

Em defesa dos direitos femininos, diversos parlamentares subiram à tribuna para defender a PEC. Segundo o deputado Xuxu Dal Molin, essa é a “PEC do respeito”. “Não se trata de favorecimento pessoal, mas sim do respeito mínimo que nós, 23 deputados, temos que ter com única mulher do Parlamento para que ela tenha direito à sua licença-maternidade”, explicou.

O deputado João Batista também usou a tribuna e disse que não vê prejuízo para a eleição ao antecipar esse processo em um mês para garantir o direito de a deputada participar. “Não vejo prejuízo, até porque um mês não vai alterar o resultado da eleição. Ao contrário, estamos em um ano eleitoral para os municípios em que temos que estar presentes em nossas bases e a eleição da mesa em setembro iria impactar diretamente na articulação dos deputados em suas bases”, disse.

Para o deputado Dr. João José, a PEC não se trata somente do empoderamento da Janaina, mas de todas as mulheres. “Empoderar a Janaina, que é a única mulher do Parlamento, é empoderar todas as mulheres de Mato Grosso”, enfatizou.

Janaina agradeceu a defesa dos parlamentares na garantia dos direitos das mulheres e reforçou que nunca se tratou de nenhuma manobra, como alguns colegas queriam taxar a PEC. O próximo passo agora é a definição da data da eleição, que deve ficar para a última sessão antes do recesso parlamentar de julho.

“A PEC nunca foi uma manobra, mas tentaram usar isso para que ela não fosse aprovada. O único objetivo era preservar a minha licença-maternidade e acho que agora ficou muito claro para os deputados. O deputado Wilson Santos sugeriu a apresentação de uma emenda definindo a data para que não seja deixado em aberto e agora vamos trabalhar nisso. Estamos em um ano de eleições municipais, então acho que favoreceria muito mais os deputados se a eleição da mesa fosse ao final do primeiro semestre, antes do recesso, do que às vésperas do pleito eleitoral”, finalizou.

As duas abstenções com relação à PEC foram de Faissal Calil (PV) e Ulysses Moraes (PSL).

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