13 de fevereiro de 2020 - Página 2 de 2

fev132020 by RedaçãoNo Comments

STF confirma que motorista condenado pode ter CNH suspensa

Pena está prevista no Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (12) que o motorista profissional condenado por homicídio culposo pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e ser impedido temporariamente de dirigir. Por unanimidade, o plenário entendeu que a medida não ofende o direito constitucional ao trabalho. A pena de suspensão da carteira de habilitação está prevista no Artigo 302 do Código Brasileiro de Trânsito. Pelo dispositivo, o homicídio culposo cometido na direção de um veículo é punido com pena de detenção de dois a quatro anos, além da suspensão para dirigir. Apesar de a suspensão estar prevista na norma desde 1997, a defesa de um motorista de ônibus que atropelou e m...

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Bolsonaro anuncia trocas na Casa Civil e no Ministério da Cidadania

BRASIL, POLÍTICA

General Braga Netto assume Casa Civil; Onyx vai para a Cidadania Agência Brasil - O presidente Jair Bolsonaro confirmou na tarde desta quinta-feira (13) duas mudanças em sua equipe ministerial. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deixará o comando da pasta para assumir o lugar de Osmar Terra no Ministério da Cidadania. Com isso, Terra, que tem mandato de deputado federal, voltará para a Câmara. Para a Casa Civil, Bolsonaro convidou o general Walter Souza Braga Netto, que atualmente ocupa a chefia do Estado Maior do Exército, considerada a segunda posição na hierarquia da força militar. O anúncio foi feito por Bolsonaro em uma publicação no Twitter. Ainda de acordo com o presidente, a cerimônia de posse nos cargos será realizada na terça-feira (18), no P...

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Coronavírus: nova metodologia faz China registrar recorde de óbitos

MUNDO, SAÚDE E BEM ESTAR

Em 24 horas foram confirmadas mais 254 mortes pelo Covid-19 Por RTP – Em apenas 24 horas, a China confirmou mais 254 mortos, devido ao novo coronavírus. Também se registaram mais 15 mil novos casos de infecção. A China voltou a registrar a maior mortalidade em um único dia, desde o início da epidemia. A alta dos números ocorre devido à nova metodologia para contabilizar os casos positivos. Desde o início da epidemia, as autoridades chinesas só contabilizavam como casos positivos, os pacientes com diagnóstico confirmado em laboratório. Nas últimas 24 horas, Pequim alterou o critério de contabilização na província de Hubei, o epicentro da doença, batizada Covid-19, passando a incluir também os casos de diagnóstico médico, detectados com base nos sintomas do doente e n...

fev132020 by RedaçãoNo Comments

MT já arrecadou mais de 5 bilhões e país 355 bi em tributos este ano, segundo impostômetro da Fecomércio-MT

ECONOMIA

A impressão que temos sobre o inicio do ano é que os primeiros meses, janeiro e fevereiro, demoraram muito à passar e o salário não dura muito, ou falta – o que é uma realidade para a maioria de nós que pagamos as contas mais pesadas que, sempre, vem em todo inicio do ano, IPTU, IPVA, matrícula e material escolar. Além é claro das demais contas ditas normais, água, luz, aluguel ou prestação da casa própria, condomínio e por ai vai. E tem ainda o consumo de produtos e serviços. E em tudo está embutido os impostos - federais, estaduais e municipais, que encarecem os produtos e serviços e, na maioria das vezes, não retornam na forma de atendimentos e serviços públicos de qualidade e eficientes. Segundo o Impostômetro da Fecomércio-MT, o até o dia de hoje o Estado de Mato Grosso já arre...

fev132020 by RedaçãoNo Comments

Cuiabanos controlam mais os gastos que a média nacional

CUIABÁ, ECONOMIA

Divulgada pela Fecomércio-MT na última sexta-feira (07), a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com referência ao primeiro mês de 2020, registrou que as famílias em Cuiabá comprometem 16,6% da renda familiar, contra 29,4% da média nacional. Na capital mato-grossense, a maior parte delas (60,2%) tem até 10% da renda comprometida com dívidas, 17,3% disseram que tem de 11% a 50% da renda familiar presa às dívidas e apenas 4,7% com mais de 50%. 17,8% dos entrevistados não souberam ou não responderam à pesquisa. A Peic requereu a entrevista com 500 famílias nos últimos dez dias do mês imediatamente anterior ao da divulgação da pesquisa. Em relação ao número de endividados, ou seja, como as f...

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Fecomércio-MT – 62 anos promovendo o desenvolvimento do comércio

OPINIÃO

Por José Wenceslau de Souza Júnior* Ser comerciante é acordar para ir trabalhar, antes do sol nascer, e continuar a jornada mesmo após ele se pôr – muitas vezes sem direito à folga – na labuta durante os sete dias da semana. A motivação de tanto esforço se deve pelo sustento do próprio lar, e do lar daqueles que no comércio encontram emprego e renda. Ser comerciante é equilibrar as contas, é ser muitas vezes o faxineiro, o atendente e o entregador do seu próprio negócio. Ser comerciante, é acreditar no Brasil, e investir no desenvolvimento deste glorioso país. Há mais de 40 anos, sinto na pele diariamente o que é ser comerciante. Vivencio as dificuldades, e benesses que o empreendedor brasileiro encontra. Por isso, com o desafio de dar voz aos anseios dos come...

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O STF, o Congresso e as Leis de Newton

OPINIÃO

Por Percival Puggina* O artigo “A terceira lei de Newton”, da autoria de Ricardo Lewandowski , é um documento importante para a história deste período de nossa vida política. Nele, o ministro afirma, com todas as letras, que “excessos praticados no passado recente por alguns juízes (leia-se Sérgio Moro), policiais e membros do Ministério Público (leia-se força tarefa da Lava Jato), restringindo direitos e garantias dos acusados em inquéritos ou ações penais, deram causa a uma reação equivalente em sentido contrário por parte dos órgãos de controle” (leia-se Congresso Nacional e STF). No pleito de 2018, o eleitorado brasileiro consagrou e destacou em votos o trabalho do juiz Sérgio Moro. Com determinação, ele trouxe à rotina do processo penal a regra de que a lei existe para...

fev132020 by RedaçãoNo Comments

FETHAB – Discussão sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade do FETHAB no STF

OPINIÃO

Por Dra. Daniele Fukui Rebouças* Atualmente volta-se a discutir sobre o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), eis que recentemente a Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou a ADIN 6314, cuja relatoria é do Ministro Gilmar Mendes com o objetivo de ter reconhecida a inconstitucionalidade, na íntegra, da Lei Estadual que criou o FETHAB, e todas as suas alterações, e, por conseguinte, dos fundos que lhes são correlatos (FACS, FABOV, FAMAD, IAGRO, IMAD, IMAFIR e IMAMT). De fato, trata-se de um tema que já foi discutido e continua sendo discutido no judiciário do estado de Mato Grosso, principalmente com relação a algumas inovações posteriores decorrente das alterações na lei, mas pela primeira vez o assunto está sendo submetido à discussão por meio de uma Ação Direta d...

fev132020 by RedaçãoNo Comments

LIE: IMT capta recursos para projeto social de tênis em MT

ESPORTES

A entidade possui três projetos, um deles está aprovado pela Lei de Incentivo ao Esporte e há outro em tramitação e poderá ser aprovado até março O Instituto Mato-grossense de Tênis (IMT) está em fase de captação de recursos para um projeto, chamado de ‘Tênis Social’, aprovado pela LIE - Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006). Um projeto social com o objetivo de fomentar a inclusão social e o desenvolvimento físico, mental e biomecânico de crianças de seis a 11 anos. E os interessados em direcionar parte de seu imposto de renda físico ou jurídico ou ser patrocinador podem entrar em contato com a entidade. De acordo com o presidente da instituição (IMT), Harrison Ribeiro, um contador de 48 anos, pai de dois filhos (Maria Eduarda e Matheus) e avô de uma neta (Helena), a entidade...

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Deputado Thiago Silva faz indicações para atender Paranatinga

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, MUNICÍPIOS

O deputado estadual Thiago Silva cobrou na tribuna da Assembleia Legislativa neste início de mês que haja maior atenção do Estado nas ações de infraestrutura e logística no município e distritos de Paranatinga. O parlamentar percorreu em janeiro a zona urbana de Paranatinga e os distritos de Santiago do Norte e Salto da Alegria realizando reuniões com vice-prefeito Diego, secretária Arlinda, vereador Jorge, assessor Sula Peres e comunidade rural. Thiago cobra que o asfalto chegue até o distrito de Santiago saindo de Paranatinga, pois são mais de 150km de estrada de terra, além dos 40km já asfaltado. O distrito de Salto da Alegria também seria contemplado nessa ação por também estar no eixo da MT-130. “A região é muito produtora, mas também é carente em infraestrutura então estamos co...