Arquivos Política - Página 7 de 11

ago272021 by RedaçãoNo Comments

Câmara aprova oferta gratuita de absorventes para estudantes

Iniciativa vai atender também mulheres em vulnerabilidade social - Agência Brasil - A Câmara dos Deputados aprovou ontem (26) por unanimidade o Projeto de Lei (PL) que institui um programa para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos para estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino. A iniciativa também vai atender às mulheres em situação de rua ou em vulnerabilidade social, mulheres recolhidas em unidades do sistema penal e adolescentes em unidades de internação. A expectativa é que o projeto deve beneficiar cerca de 5,7 milhões de mulheres em todo o país. O texto agora segue para análise do Senado. O projeto, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros, cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual ...

ago272021 by RedaçãoNo Comments

Entidades pedem alterações em projeto de lei de combate ao terrorismo

POLÍTICA

Projeto pretende criar Política Nacional Contraterrorista - Agência Brasil - Entidades representantes das polícias Civil, Militar, Rodoviária Federal e Federal pediram mudanças no projeto de Lei (PL) 1.595 de 2019 que trata de ações de combate ao terrorismo no Brasil. De acordo com os representantes das categorias, o texto restringe liberdades fundamentais e enquadra movimentos sociais, sindicatos e associações como terroristas. O projeto cria uma Política Nacional Contraterrorista (PNC) e um Sistema Nacional Contraterrorista (SNC). Este último fica responsável por coordenar atividades de preparo e emprego de forças militares e policiais e de unidades de inteligência. Segundo o autor do projeto, major Victor Hugo (PSL-GO), o objetivo é instituir “uma série de ações e ferramentas ...

ago272021 by RedaçãoNo Comments

Lula promete “regulação de meios de comunicação” se for eleito

POLÍTICA

Luís Inácio Lula da Silva - foto Ricardo Stuckert O ex-presidente disse ter identificado "setores da imprensa que não querem que ele seja candidato". Proposta incluirá internet - Luciana Lima - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (26/8), que, se for eleito presidente, “vai regular os meios de comunicação”. Em entrevista ao jornal Bahia no Ar, da rádio Metrópole FM, Lula disse que já observa setores da imprensa que não querem que ele seja candidato e apontou essa intenção como motivo das críticas. “Estou conversando com muita gente, leio muita coisa, estou ouvindo muito desaforo. Tem setores da imprensa que não querem que eu seja candidato. Porque se eu voltar, vou regular os meios de comunicação deste país”, prometeu o ex-presidente que é o cand...

ago242021 by RedaçãoNo Comments

Lira afirma que atos de 7 de setembro devem respeitar as instituições

POLÍTICA

Lira espera que manifestações no feriado sejam ordeiras - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (24) esperar que os atos pró-governo marcados para o dia 7 de setembro ocorram de forma ordeira, que respeitem as instituições e não preguem nenhum ato antidemocrático. A imprensa tem especulado que pode haver atos violentos nas manifestações em defesa do presidente da República. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou cumprimento de mandados de busca e apreensão contra ativistas que incitavam a população a sair às ruas no feriado de 7 de setembro e cobrar do Congresso a deposição de todos os ministros da suprema corte e pedir intervenção militar no País. Também nesta terça, Arthur Lira publicou artigo no jornal O Globo ...

ago232021 by RedaçãoNo Comments

Câmara aprova inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica

POLÍTICA

Atualmente, os interessados devem procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o benefício - Agência Brasil - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), projeto de lei (PL) que facilita a inclusão automática de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, os interessados devem procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o benefício. A matéria segue para sanção presidencial.O projeto propõe a inclusão automática na Tarifa Social dos inscritos no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo federal. A Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo.O desconto para quem consome até 30 kilowatts-h...

ago212021 by RedaçãoNo Comments

Bolsonaro formaliza pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

BRASIL, POLÍTICA

O miinistro Alexandre de Moraes, durante julgamento da validade de prisão em segunda instância Ação foi protocolada no Senado nesta sexta-feira - Agência Brasil* - O presidente Jair Bolsonaro entrou com pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi protocolado no Senado Federal, na noite desta sexta-feira (20). O presidente passou o dia fora de Brasília, em viagem ao Vale do Ribeira, interior de São Paulo. O Artigo 52 da Constituição Federal prevê que é competência privativa do Senado processar e julgar os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade. ...

ago192021 by RedaçãoNo Comments

Senado aprova proibição de armas para agressores de mulheres, idosos e crianças

JUSTIÇA E SEGURANÇA, POLÍTICA

Texto foi aprovado por unanimidade e segue para Câmara - Agência Brasil - O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 1.419/2019, que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulheres, idosos ou crianças. O texto, que altera o Estatuto do Desarmamento, também determina a perda do registro de armas já existentes em nome do agressor e prevê a apreensão imediata de armas de fogo que estejam de posse do agressor, mesmo que elas não tenham sido utilizadas na agressão. Os senadores aprovaram um texto alternativo (um substitutivo) proposto pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF) ao projeto da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei Maria...

ago182021 by RedaçãoNo Comments

Senado aprova prioridade de matrícula para criança com deficiência no ensino público

BRASIL, POLÍTICA

Plenário aprovou substitutivo do senador Romário (PL-RJ) ao projeto da senadora Nilda Gondim (MDB-PB) - Crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras poderão ter prioridade na matrícula em creches, pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado. É o que determina projeto da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (17), pelo Plenário do Senado. Foram 75 votos favoráveis e nenhum contrário. O Projeto de Lei (PL) 2.201/2021 segue agora para análise da Câmara dos Deputados. — Hoje é um dia especial, o Senado Federal dá um importante passo para tornar o Brasil um país mais igualitário e para entregar mais oportunidades de inclusão e de desenvolvimento para crianças e adolescentes com...

ago182021 by RedaçãoNo Comments

Rodrigo Pacheco pede ‘restabelecimento do diálogo’ entre os Poderes

BRASIL, POLÍTICA

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, esteve com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. À saída, ele salientou a necessidade de "reestabelecimento do diálogo" entre os poderes, especialmente entre o Executivo e o Judiciário. "Concordamos que o radicalismo e o extremismo são muito ruins e capazes de derrotar a democracia. Não precisamos concordar sempre, mas temos que respeitar as divergências". Pacheco disse que Fux se colocou favorável a discutir formas de melhoras o ambiente entre os poderes. "A democracia não pode ser aviltada, como vem sendo no país", disse o presidente do Senado. Fonte: Agência Senado

ago182021 by RedaçãoNo Comments

Comissão da câmara aprova cota de 5% dos postos de trabalho na construção civil para mulheres

POLÍTICA

Relatora diz que projeto pode estimular uma mudança de cultura - Aline: mercado ainda é reticente à presença feminina em canteiros de obra - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei PL 5358/20, que obriga empresas de construção civil a preencher no mínimo 5% dos seus postos de trabalho operacional com mulheres. Apresentada pelo deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), a proposta inclui a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê que a cota seja cumprida em cada estabelecimento, empreitada ou obra em execução. O parecer da relatora, deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), foi favorável à proposta. Para ela, o projeto pode estimular uma mudança de cultura na área da construção civi...