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Tag: Política

Senado aprova alteração nas regras dos fundos constitucionais

Senado aprova alteração nas regras dos fundos constitucionais

BRASIL, POLÍTICA
Texto segue para sanção presidencial - Agência Brasil - O Senado aprovou hoje (21) a Medida Provisória (MP) que altera as regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O texto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial. Os fundos constitucionais foram criados para promover o desenvolvimento econômico e social das três regiões por meio do financiamento aos setores produtivos, a exemplo do agronegócio e do turismo. Esse fomento é feito a partir de bancos federais regionais – da Amazônia (Basa) e do Nordeste (BNB) – ou do Banco do Brasil. Entre outros pontos, a MP diferencia custos de operações financeiras conforme o porte do tomador de recursos dos fundos. A proposta altera ainda regras do Fun...
Instalada comissão da Câmara que vai analisar PEC dos precatórios

Instalada comissão da Câmara que vai analisar PEC dos precatórios

ECONOMIA, POLÍTICA
Comissão na Câmara discute alternativas para pagamento de R$ 89 bi - Agência Brasil - Foi instalada hoje (22) a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21 que trata dos pagamento de precatórios. O colegiado, formado por 34 deputados titulares e igual número de suplentes, deverá discutir uma alternativa para o pagamento de cerca de R$ 89 bilhões de dívidas transitadas em julgado (precatórios) a serem pagos no próximo ano pelo governo federal. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 40 sessões. O deputado Diego Andrade (PSD-MG) foi escolhido para presidir a comissão. Os deputados Lucas Virgílio (Solidariedade-GO), Maria do Rosário (PT-RS) e Bosco Costa (PL-SE), foram eleitos como primeiro, segund...
Reforma Eleitoral: CCJ do Senado aprova PEC sem coligações

Reforma Eleitoral: CCJ do Senado aprova PEC sem coligações

BRASIL, POLÍTICA
Texto deverá ser votado em dois turnos ainda hoje pelo plenário - Agência Brasil - Com o prazo apertado para mudanças nas regras paras eleições de 2022 , a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (22), o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021).  No Senado, a estratégia é promulgar apenas os pontos consensuais dentre os aprovados pela Câmara em agosto. A manobra impede um eventual retorno do texto para a Câmara. O principal ponto que ficou de fora do texto foi a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais, extinta na reforma eleitoral de 2017, mas que havia sido reintroduzida pelos deputados. "A coligação nas eleições p...
Governo vai enviar projeto sobre remoção de conteúdo em redes sociais, anuncia Lira

Governo vai enviar projeto sobre remoção de conteúdo em redes sociais, anuncia Lira

BRASIL, POLÍTICA
Texto será semelhante ao da Medida Provisória 1068/21, que foi devolvida pelo Congresso ao Poder Executivo - Cleia Viana/Câmara dos Deputados - Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro vai enviar à Casa um projeto de lei sobre remoção de conteúdos de redes sociais. O texto será semelhante ao da Medida Provisória 1068/21, que foi devolvida ao Executivo nesta terça-feira (14) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por ter sido considerada inconstitucional. “Eu tenho a informação de que o governo vai mandar para esta Casa um projeto de lei com urgência constitucional tratando do assunto. Penso que esse tema será melhor esclarecido tanto na comissão especial que discute o ...
Senado aprova elegibilidade para políticos com contas irregulares

Senado aprova elegibilidade para políticos com contas irregulares

BRASIL, POLÍTICA
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Projeto de lei segue para sanção presidencial - Agência Brasil* - O Senado aprovou hoje (14) um projeto de lei complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito. Assim, gestores públicos cujas contas foram reprovadas, mas sem dano aos cofres públicos, poderão disputar as eleições com o pagamento de multa. O projeto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial. De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto flexibiliza a norma atual sob a alegação de que a Justiça Eleitoral vem dando decisões contraditórias na autorização de candidaturas sob a norma vigente. Ele acrescenta que a sanção p...
CNM refuta fala do presidente da República sobre enfrentamento da pandemia por prefeitos

CNM refuta fala do presidente da República sobre enfrentamento da pandemia por prefeitos

BRASIL, MUNICÍPIOS, POLÍTICA
Sede da COnfederação Nacional dos Municípios Em postagens publicadas no Twitter, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) rebateu fala do presidente República, Jair Bolsonaro, nesta terça-feira, 7 de setembro, na Avenida Paulista, em relação às medidas adotadas por prefeitos no enfrentamento da pandemia. A entidade destacou que "as ações de restrição de circulação e atividades econômicas adotadas pelos gestores locais salvaram milhares de vidas no Brasil, apesar da postura contrária do chefe do Executivo federal". A CNM também lembrou que o Brasil já perdeu mais de 584 mil vidas em decorrência das coronavírus. E alertou que a "ação de prefeitos e prefeitas, embasada pela Constituição e reforçada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi determinante para que esse quadro nã...
Para Pacheco, solução para crise exige diálogo e entendimento entre os Poderes

Para Pacheco, solução para crise exige diálogo e entendimento entre os Poderes

POLÍTICA
Presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) concede entrevista. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Da Agência Senado - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (8), que a solução para os problemas do país não está em arroubos antidemocráticos, mas no diálogo, entendimento e respeito entre os Poderes. O pronunciamento de Pacheco fez referência às manifestações ocorridas na terça-feira (7) e veio após declarações consideradas antidemocráticas feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Mais uma vez, Pacheco pediu a harmonia entre os três Poderes. Para ele, os brasileiros que foram às ruas e os que ficaram em casa têm um ponto em comum: todos vivem em um país em “crise real de fome e miséria”, com aumento...
Presidente veta projeto que permitiria união de partidos em federação

Presidente veta projeto que permitiria união de partidos em federação

POLÍTICA
TSE - Tribunal Superior Eleitoral Urna eletrônica Veto será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira - Agência Brasil - O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou projeto de lei (PL) que permitiria aos partidos políticos se unirem em uma federação e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuarem como se fossem uma legenda única, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. O veto será publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União. O PL nº 2.522, de 2015, que alteraria Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096, de 19 de setembro de 1995) e a Lei das Eleições (nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 304 votos a 119 em agosto. Os partidos organizados em fed...
Presidente da Câmara pede pacificação entre Judiciário e Executivo

Presidente da Câmara pede pacificação entre Judiciário e Executivo

BRASIL, POLÍTICA
O presidente da Câmara Arthur Lira. Ele destacou que o país foi construído com união e solidariedade - Agência Brasil - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (8) que a Casa vai se posicionar como ponto de pacificação entre Judiciário e Executivo. Lira disse também que não há mais espaço para radicalismos e excessos e que a Câmara está aberta a conversas e negociações para diminuir o atrito entre os Poderes. “A Câmara dos Deputados apresenta-se hoje como um motor de pacificação. Na discórdia, todos perdem, mas o Brasil e a nossa história têm ainda mais o que perder. Nosso país foi construído com união e solidariedade e não há receita para superar a grave crise socioeconômica sem estes elementos”, afirmou Lira. O presidente da Câmara fez o pron...
Senado aprova auxílio para agricultores familiares

Senado aprova auxílio para agricultores familiares

BRASIL, POLÍTICA
Texto segue para sanção presidencial - Agência Brasil* - O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que prevê socorro aos agricultores familiares afetados pela pandemia da covid-19. Entre as medidas aprovadas estão o pagamento de um auxílio de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza e a prorrogação de dívidas rurais até dezembro de 2022. O projeto segue para a sanção presidencial. Apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), o texto foi aprovado sem mudanças, como previa o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA). Ele alegou que modificações fariam o texto voltar à Câmara, o que poderia atrasar a ajuda aos agricultores.  O texto retoma pontos vetados pelo governo no projeto de socorro a agricultores familiares ap...