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Assessoria - Está em vigor desde a última quarta-feira (13), a Lei 11.128/2020, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (13), que prevê multa para quem divulgar notícias falsas (Fake News) sobre epidemias, endemias, pandemias em Mato Grosso.A multa varia de 20 a 200 UPFs (Unidade Padrão Fiscal) e pode ultrapassar R$ 30 mil. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em maio, o valor da UPF é de R$ 151,58. O dinheiro arrecadado será revertido para prevenção e contenção de epidemias no estado.“A divulgação de informações falsas ou distorcidas tem provocado grandes prejuízos à sociedade, principalmente em tempos de pandemia pelo coronavírus. Esta Lei pune de forma pecuniária os infratores com vistas a evitar este tipo de atitude. Contudo, ressalto, que n...

A mensagem 50 do Governo de Mato Grosso, que tramita na Assembleia Legislativa, irá beneficiar os servidores públicos efetivos - Secom-MT - Palácio Paiaguás - Foto por: Rodolfo Perdigão/Secom-MT De acordo com o projeto que regula os valores recebidos por servidores efetivos quando ocupam cargo comissionado, os cargos ficarão mais atrativos para os efetivos, não sendo necessário, em algumas situações, a contratação de pessoas da iniciativa privada para exercer a função comissionada. O valor do DGA não foi alterado pelo projeto, ou seja, continua sem nenhuma alteração. Por exemplo, um DGA 4, que tem o valor bruto de R$ 5 mil, continua no mesmo patamar. Assim, se o governo contratar uma pessoa da iniciativa privada para essa função, ele irá pagar R$ 5 mil. Se for nomeado para o ...