COVID 19: Câmara aprova projeto que prevê punições a quem descumprir medidas
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão extraordinária desta quarta-feira (03.03), o Projeto de Lei enviado pelo Executivo municipal que dispõe sobre penalidades para quem descumprir as medidas contra a covid-19.A proposta foi votada em regime de urgência especial e recebeu 20 votos favoráveis e um contrário. Houve ainda uma abstenção e duas ausências. O projeto fixa penalidades que vão desde advertência, multas que variam de R$ 3 mil a R$ 60 mil, suspensão imediata da atividade ou evento e interdição temporária por 90 dias do estabelecimento ou atividade. De acordo com a proposta, o valor da multa vai depender da gravidade da infração detectada pelo agente público no ato da fiscalização e também fatores como situação econômica e grau de instrução do infrator, quantidade de pessoas...
