Arquivos POLÍTICA - Página 17 de 21

jun232020 by RedaçãoNo Comments

Projeto isenta de responsabilidade médico que tomar decisão difícil durante pandemia

POLÍTICA

Medida aplica-se aos casos em que o profissional da saúde decide qual paciente tratar - O Projeto de Lei 2697/20 isenta de responsabilidade os profissionais de saúde que tiverem que tomar decisões rápidas e difíceis diretamente relacionadas à pandemia de Covid-19, como escolher tratar um paciente em vez de outro, por exemplo. A proposta, do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), tramita na Câmara dos Deputados.Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Calil: com a sobrecarga do sistema público de saúde, recursos ficam escassos e deve haver triagem de pacientes Conforme o texto, a isenção valerá enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública decretado em 20 de março, incluindo as decisões tomadas desde então por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas,...

jun232020 by RedaçãoNo Comments

Em audiência no Congresso, governo anuncia programa de testagem em massa da Covid-19

BRASIL, POLÍTICA

Proposta, segundo o ministro interino da Saúde, é testar 50 milhões de pessoas - Governo pretende fazer testes rápidos, como o ilustrado na foto, e testes moleculares, que indicam a presença do vírus O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, disse aos parlamentares da comissão mista do Congresso que analisa as ações econômicas de combate à pandemia de coronavírus que será anunciada nesta quarta-feira (24) a estratégia de testagem e diagnóstico da Covid-19. O objetivo é testar cerca de 24% da população; ou 50 milhões de pessoas: metade com testes rápidos, que indicam se a pessoa já teve contato com o vírus; e metade com testes moleculares, que indicam a presença do vírus. Pazuello informou que até agora foram distribuídos pelo ministério 11,3 m...

jun232020 by RedaçãoNo Comments

Prisão em 2ª instância e reforma tributária poderão ser votadas em agosto, diz Maia

BRASIL, POLÍTICA

Segundo Maia, texto não será voltado apenas para casos penais, mas valerá também para questões tributárias e trabalhistas, por exemplo. Maia: “Políticos e empresários continuam roubando dinheiro público" O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta que antecipa o chamado trânsito em julgado, previsto na proposta de emenda constitucional da prisão em segunda instância (PEC 199/19), e a reforma tributária (PEC 45/19) podem ser votadas em agosto. Segundo ele, os dois textos são uma demanda da sociedade e precisam ser votadas pelo Parlamento logo. Maia participou de uma live promovida pela Câmara de Comércio França-Brasil nesta terça-feira (23). => Entenda a proposta que estabelece a prisão após o julgamento em s...

maio292020 by RedaçãoNo Comments

Para Aras, o inquérito das fake news tem “exorbitado dos limites”

JUSTIÇA E SEGURANÇA, POLÍTICA

O procurador Geral da República, Augusto Aras PGR diz que não mudou de posição sobre a investigação - Agência Brasil - O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou hoje (28) que não mudou de posicionamento sobre a constitucionalidade do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra os ministros da Corte. Em nota divulgada para esclarecer matérias jornalísticas, Aras disse que tem se manifestado pela validade do inquérito apenas nos fatos que envolvem a segurança e a vida pessoal dos ministros. Segundo Aras, o inquérito das fake news tem “exorbitado dos limites” e não houve mudança de posicionamento. “Pela primeira vez, o ministro relator instou a PGR a opinar sobre ...

maio292020 by RedaçãoNo Comments

Aras se manifesta contra pedido para apreender celular de Bolsonaro

POLÍTICA

Pedido para apreensão foi feito por partidos da oposição - Agência Brasil - O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pela rejeição de um pedido de partidos de oposição para que seja apreendido o telefone celular do presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi encaminhada ao ministro Celso de Mello, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Em notícia-crime, o PDT, PSB e PV requereram a apreensão do celular de Bolsonaro como meio de investigação após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro ter acusado o presidente de interferência na Polícia Federal. O ministro Celso de Mello encaminhou o pedido dos partidos para manifestação de Aras, argumentando ser essa a praxe processual. Em resposta, o PGR disse não ser legítimo que terc...

maio292020 by RedaçãoNo Comments

Presidente do Congresso Nacional prorroga validade da MP que flexibiliza ano letivo

BRASIL, EDUCAÇÃO & CULTURA, POLÍTICA

MP retira quantidade mínima de dias do ano letivo de 2020 - Agência Brasil - O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) publicou ato no Diário Oficial da União (DOU) que prorroga por 60 dias a validade da Medida Provisória nº 934/2020. A MP estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior em 2020, em razão do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública por causa da pandemia de covid-19. Entre outras decisões, a MP dispensa, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar previsto na Lei de Diretrizes e bases da Educação. Desde o dia 16 de maio, a MP tramita com prazo de urgência e aguarda ser votada na Câmara dos Deputados para...

maio262020 by RedaçãoNo Comments

ALMT é destaque em economia e devolução de recursos, em reunião com presidentes de Parlamentos

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, POLÍTICA

No início de março, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) anunciou a devolução de R$ 30 milhões ao governo do estado, para serem utilizados nas ações de combate ao coronavírus - A deputada estadual Janaina Riva (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, representou na manhã desta segunda-feira (25) o Parlamento mato-grossense na reunião nacional dos presidentes de Casas Legislativas do País. Na pauta da conferência realizada remotamente, entraram discussões sobre o combate à Covid-19 e as medidas que os legislativos de cada estado estão tomando para conter a pandemia. “Eu tive a honra de representar o presidente Eduardo Botelho e falar aos demais estados sobre as medidas econômicas adotadas pelo nosso Parlamento e sobre o funcionamento da nossa...

maio192020 by RedaçãoNo Comments

Senado aprova MP que facilita venda de imóveis da União

BRASIL, ECONOMIA, POLÍTICA

Texto segue para sanção presidencial - Agência Brasil - Os senadores aprovaram hoje (19) a medida provisória (MP) que facilita o processo de venda de imóveis da União desocupados ou ocupados por particulares. O texto muda procedimentos sobre avaliação do valor mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado. O governo afirmou, ao editar a medida, que o objetivo é diminuir a existência de imóveis da União em situação de abandono, sujeitos a invasões e depredações, gerando custos de manutenção e nenhuma receita. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial. “O processo de alienação de imóveis é uma das alternativas para minimizar a existência de inúmeros imóveis da União em situação de abandono, com altos custos de...

maio152020 by RedaçãoNo Comments

Eleições 2020: Pré-candidatos já podem arrecadar verba com financiamento coletivo

BRASIL, POLÍTICA

Lista de empresas de financiamento online cadastradas está disponível - Agência Brasil - Os pré-candidatos às eleições municipais de 2020 já podem começar, a partir desta sexta-feira (15), a arrecadação de recursos para a sua pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet. De acordo com a Lei das Eleições nº 9.507/1997, interessados em disputar o pleito em 2020 somente podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. A lista de instituições credenciadas pode ser consultada no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Liberação Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha estarão disponíveis ao candidato apenas depois da candidatura registrada na Justiça Eleitoral, da obtenção do Cadastro Nacio...

maio142020 by RedaçãoNo Comments

Ministério Público denuncia vereador por falsidade ideológica eleitoral

CUIABÁ, POLÍTICA

MPE - O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria Eleitoral da 51ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, denunciou o vereador Misael Oliveira Galvão e outras duas pessoas pela prática de falsidade ideológica eleitoral - artigo 350 do Código Eleitoral. Eles teriam omitido receitas e gastos relativos à campanha eleitoral de 2016. Além do então candidato, foram denunciados também o irmão dele, Oziel Oliveira Galvão, e o coordenador financeiro da campanha à época, Rafael Leepkaln Capuzzo. A Promotoria Eleitoral pede o recebimento da denúncia, a citação dos réus e designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas. Reivindica ainda a procedência da Ação Penal para condenar os denunciados pela prática do delito de prestação de declaração falsa à J...