Arquivos ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - Página 30 de 32

maio262020 by RedaçãoNo Comments

ALMT é destaque em economia e devolução de recursos, em reunião com presidentes de Parlamentos

No início de março, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) anunciou a devolução de R$ 30 milhões ao governo do estado, para serem utilizados nas ações de combate ao coronavírus - A deputada estadual Janaina Riva (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, representou na manhã desta segunda-feira (25) o Parlamento mato-grossense na reunião nacional dos presidentes de Casas Legislativas do País. Na pauta da conferência realizada remotamente, entraram discussões sobre o combate à Covid-19 e as medidas que os legislativos de cada estado estão tomando para conter a pandemia. “Eu tive a honra de representar o presidente Eduardo Botelho e falar aos demais estados sobre as medidas econômicas adotadas pelo nosso Parlamento e sobre o funcionamento da noss...

maio262020 by RedaçãoNo Comments

Avallone comemora decisão do TCU que assegura expansão da ferrovia até Cuiabá

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ESTADO

O deputado Carlos Avallone (PSDB) comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União, que na última quarta-feira (20) emitiu parecer autorizando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a dar continuidade ao processo de renovação antecipada da concessão da Malha Paulista. A ferrovia que corta o estado de São Paulo, se liga à malha ferroviária mato-grossense e a renovação era uma das condicionantes para a expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá - a cargo da concessionária Rumo, a maior operadora de ferrovias do país. Depois da assinatura da renovação da concessão de SP, avalizada pelo TCU e ANTT, deve ser autorizada a expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá e a construção do novo terminal rodoferroviário. A etapa seguinte é a expansão da ferrovia até Nova Mut...

abr232020 by RedaçãoNo Comments

AL-MT aprovam em segunda votação a obrigatoriedade do uso de máscaras no estado

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ESTADO

Reunidos em sessão plenária nesta quarta-feira (22), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 303/2020, acatando o substitutivo integral número 3, que dispõe sobre o uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus em Mato Grosso. O parágrafo único do artigo 1º da mensagem aprovada diz que as máscaras faciais serão distribuídas gratuitamente pela Secretaria de Estado de Saúde para todas as famílias com renda familiar de até 1,5 salário mínimo e para os servidores públicos enquanto vigente o estado de calamidade pública decretado pelo Estado. A nova lei passa a vigorar a partir do dia 5 de maio. O artigo 2º da referida lei prevê que os estabelecimentos públicos devem exigir o uso de másc...

mar122020 by RedaçãoNo Comments

Por 17 votos a favor, AL aprova PEC que antecipa eleição da Mesa Diretora

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Assessoria deputada Janaina Riva - Por 17 votos a favor, duas abstenções e cinco ausências, a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2020, que altera o § 6 do artigo 34 da Constituição de Mato Grosso, foi aprovada em primeira votação na manhã desta quarta-feira (11), transferindo a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, comumente realizada no mês de setembro, para ser feita em data e hora previamente designadas por resolução administrativa. Para o segundo biênio, em data e hora previamente designadas por resolução administrativa, até a Ordem do Dia da primeira sessão do mês de setembro, do segundo ano legislativo, sob a direção da Mesa Diretora, realizar-se-á a eleição, tomando posse os eleitos em 1º de fevereiro do ano subsequente. A PEC, chamada d...

mar62020 by RedaçãoNo Comments

Assembleia aprova criação do Observatório da Violência Contra a Mulher

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Gabinete do deputado Dilmar Dal'Bosco - Às vésperas da celebração do Dia Internacional da Mulher, no próximo domingo, 8 de março, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por unanimidade e em segunda votação o Projeto de Lei 328/2019, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que institui uma política estadual para o sistema integrado de informações de violência contra a mulher, que recebe o nome de Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher. Pela redação do projeto, o Observatório vai coordenar e analisar dados sobre atos de violência contra a mulher e promover a integração de informações entre os órgãos que atendam mulheres fragilizadas, seja nas áreas da justiça, segurança pública, saúde e assistência social. “O enfrentamento destes pro...

mar62020 by RedaçãoNo Comments

Deputado comemora arquivamento de projeto sobre a pesca em MT

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Gabinete do deputado Elizeu Nascimento - Após pressão de líderes de associações, grupos ligados ao segmento da pesca, prefeitos e vereadores, principalmente dos municípios que poderiam ser prejudicados se o projeto fosse aprovado e também de alguns deputados, o governador do estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), recuou e pediu o arquivamento do projeto de lei nº 668/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento da Pesca, denominado de Cota Zero. A matéria previa a proibição da pesca em Mato Grosso por cinco anos. O governo justificou a retirada do projeto, que estava para ser votado na Assembleia Legislativa, dizendo que fará um estudo mais técnico para dar mais embasamento ao projeto. Durante o anúncio da decisão na ALMT, feito pel...

mar62020 by RedaçãoNo Comments

Lei propõe penalidades a postos que comercializam combustível adulterado em MT

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Gabinete do deputado Wilson Santos - O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de um projeto de lei (PL 145/2020) que impõe penalidades administrativas aos postos revendedores de combustíveis que comercializarem álcool, gasolina e diesel adulterados. As punições previstas são multa de R$ 15 mil e interdição de até 30 dias do local. O dinheiro arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Se reincidentes, os postos de combustíveis ainda poderão ter suas licenças de funcionamento devidamente cassadas pelo poder público e os seus sócios e proprietários ficarem impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo período de cinco anos. Na justificativa, o parlamentar argumenta que o projeto de lei é necessário diante ...

mar62020 by RedaçãoNo Comments

Projeto propõe mudar lei que regula recolhimento do Fethab na soja

AGRONEGÓCIO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Gabinete do deputado Xuxu Dal Molin - O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) propôs o Projeto de Lei nº 154/2020 para alterar a forma de recolhimento do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) que incide sobre a tonelada de soja transportada. O parlamentar justifica que não há distinção em relação à qualidade do grão, ou seja, o peso bruto é considerado para efeitos de cálculo, gerando prejuízo ao produtor, devido a umidade e impurezas contidas no grão que interferem de forma significativa no peso final. Dal Molin requer a alteração do inciso I do §1º do art.7º da Lei nº 7.263/2020, que passa a ter a seguinte redação: “10% (dez por cento) do valor da UPF/MT, vigente no período, por tonelada de soja transportada, devidamente classificada de acordo com ato normat...

mar62020 by RedaçãoNo Comments

Avallone defende ação coordenada entre Poderes para evitar feminicídios

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Mato Grosso é o quarto estado com maior taxa de feminicídio no país, com 2,3 mortes a cada 100 mil mulheres - Gabinete do deputado Carlos Avallone - Mato Grosso é o quarto estado com maior taxa de feminicídio no país, com 2,3 mortes a cada 100 mil mulheres, atrás apenas do Acre, Alagoas e Amapá (2,5). Os dados foram divulgados hoje (5) pelo Monitor da Violência, uma parceria do site G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A taxa média no país é de 1,2 por 100 mil, quase a metade do percentual de Mato Grosso. Em 2019 o estado registrou 39 feminicídios, três a menos que em 2018 (42). Apesar desta pequena redução nos crimes, Mato Grosso registrou aumento de 6,1% no número total de homicídios contra mulheres, de 82 em 2018 p...

fev212020 by RedaçãoNo Comments

Veto a projeto de lei que impede cobrança por estimativa em MT é derrubado

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ESTADO

Projeto de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes foi aprovado com 15 votos favoráveis. - Assessoria deputado Ulysses Moraes - No final da manhã de quarta-feira (19), o Projeto de Lei 322/2019, de autoria do deputado Ulysses Moraes (DC), que proíbe a cobrança por estimativa nas contas de água, luz e gás, foi aprovado após a derrubada do veto feito pelo governador Mauro Mendes (DEM). As empresas concessionárias ficarão proibidas de realizar cobrança por estimativa de consumo em todo âmbito do estado de Mato Grosso, só podendo efetuar cálculos através da leitura dos aparelhos medidores de aferição de consumo. “As famílias poderão viajar mais tranquilas no final do ano. Por diversas vezes, a população viajava e acreditava que a ausência iria gera...