23 de maio de 2024 - Página 2 de 3

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Isenção dos US$ 50: Lula diz que tendência é vetar taxação de Shein, AliExpress e outras; entenda

ECONOMIA

Por Lorena Matos - Lula diz que a tendência é betar fim de isenção dos US$ 50, mas está disposto a negociar (Imagem: REUTERS/Adriano Machado) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (23) que a tendência é vetar o projeto que busca taxar as remessas internacionais de até US$ 50, segundo informações d’O Globo. Hoje, essas remessas usufruem de isenção do imposto de importação, conforme prevê o Programa Remessa Conforme (PRC), Recentemente, o relator do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), deputado Átila Lira, incluiu parecer que prevê o fim da isenção no importo de importação nas compras de até US$ 50. No entanto, a pauta vem enfrentando resistência do PT e de parte do governo Lula, que avaliam a medida como impopula...

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La Niña: Onde chove e seca no Brasil com a chegada do fenômeno climático?

AGRONEGÓCIO

Por Pasquale Augusto - O La Niña traz risco de estiagem no Sul do Brasil, Argentina e Uruguai durante o verão; entenda os impactos (Imagem: REUTERS/Nacho Doce) De acordo com a Administração Oceânica e Atmosférica (NOAA), há 49% de chance do La Niña chegar entre junho e agosto, com 69% de possibilidade de ele se estabelecer de julho a setembro. Desde o fim de abril, com o fim do El Niño, estamos em período de “neutralidade climática”. O fenômeno climático, caracterizado pelo resfriamento anômalo das águas do Oceano Pacífico na faixa equatorial, tem como característica reduzir a ocorrência de ondas de calor. O La Niña traz risco de estiagem no Sul do Brasil, Argentina e Uruguai durante o verão, assim como o risco para uma geada tardia. Fora isso, o fenômeno prov...

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Ministério da Saúde oferece 152 medicamentos para tratamento de doenças raras

SAÚDE E BEM ESTAR

Em 2023, foram distribuídas pela Pasta 74 milhões de unidades farmacêuticas para o tratamento de doenças raras, representando um investimento superior a R$ 4 bilhões - Agência Gov | Via Ministério da Saúde - O Ministério da Saúde está avançando para garantir acesso ao diagnóstico precoce e assistência adequada e de qualidade às pessoas com doenças raras no país. Em 2023, a Pasta distribuiu mais de 74 milhões de unidades farmacêuticas para o tratamento dessas condições, correspondendo a um investimento de mais de R$ 4,1 bilhões. Como parte desse esforço, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza uma lista de 152 medicamentos para o tratamento de doenças raras, acessíveis por meio das farmácias do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (...

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Lei que protege a identidade de vítimas de violência doméstica é sancionada

BRASIL, JUSTIÇA E SEGURANÇA

Da Agência Senado - O sigilo não se estende ao nome do autor do crime nem aos demais dados processuais - Proposições legislativas O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na terça-feira (21) a lei que assegura o sigilo do nome das vítimas em processos judiciais relacionados a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei 14.857, de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (22). Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 1.822/2019, que originou a norma, foi aprovado em votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril de 2023, com relatoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Em seguida, o teto foi analisado pela CCJ da Câmara em dezembro de 2023. O texto...

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Câmara aprova reajuste de salários de servidores públicos

POLÍTICA

Foram incluídas, por acordo, as categorias da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Compartilhe Versão para impressão - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados - Delegado Marcelo Freitas respeitou os acordos das categorias com o Executivo A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1213/24, do Poder Executivo, que reajusta salários de várias categorias, prevendo reajustes diferentes incorporados ao texto após negociações nas mesas coordenadas pelo Ministério de Gestão, beneficiando principalmente as carreiras de segurança pública. De acordo com o substitutivo do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), os principais acordos incluídos são para a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal, com aumentos de 2024 a 2026....

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Sancionada lei que beneficia empresas de 30 atividades econômicas do setor de eventos

ECONOMIA

Programa será válido até dezembro de 2026 com teto de incentivos de R$ 15 bilhões Compartilhe Versão para impressão - Sancionada lei que beneficia empresas de 30 atividades econômicas do setor de eventos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.859/24, que retoma e reformula incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar as atividades durante a pandemia de Covid-19. A lei é originada do Projeto de Lei 1026/24, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O texto está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23). O Perse oferece suporte para o desenvolvimento da economia criativa no Paí...

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Câmara conclui votação de proposta com sanções a invasores de terras

POLÍTICA

Foram rejeitadas todas as tentativas de alterar o texto; a matéria vai ao Senado Compartilhe Versão para impressão - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados - Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Pedro Lupion (PP-PR) ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Pela proposta, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório (ver infográfico abaixo) fica proibido de: participar do programa nacional de reforma agrária ou permanecer nele, se...

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Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos

POLÍTICA

Texto precisa ser aprovado pelos deputados federais até junho - Agência Brasil* - O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados. A votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A lei que prevê as cotas foi sancionada em 2014, com validade por uma década. O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano ou a reserva de vagas deixará de existir. A votação ocorre às vésperas da realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul e ainda não tem nova data de re...

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Moraes quer responsabilizar big techs por publicações em redes sociais

JUSTIÇA E SEGURANÇA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

É preciso garantir regulamentação adequada no setor, diz ministro - Agência Brasil - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, voltou a defender nesta quarta-feira (22) a regulamentação das redes sociais no país, com maior responsabilização das chamadas big techs, as grandes empresas de tecnologia mundiais, pelo que é publicado em suas plataformas. Moraes afirmou que, para ele, essa maior responsabilização pode ser alcançada somente com uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo isenta as empresas pelo que é publicado nas redes sociais. “Não é possível que o setor queira ser o único na história da humanidade a não ser regulamentado”, afirmou Moraes. “Para mim bastar...

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Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Para ministros, não há prova de uso irregular de recurso partidário - Agência Brasil - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão. No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos inve...