setembro 2023 - Página 4 de 7

set212023 by RedaçãoNo Comments

Maioria do STF vota contra tese sobre marco temporal

Sessão continua para tomar votos de mais três ministros - Agência Brasil - A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar de 6 votos a 2 foi obtido após 11 sessões de julgamento. A sessão continua para a tomados dos votos de mais três ministros. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram contra a tese. Nunes Marques e And...

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Lula desembarca no Brasil após extensa agenda em Cuba e Nova York

BRASIL

Presidente permanece hoje na residência oficial, o Palácio da Alvorada - Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Brasília, na manhã desta quinta-feira (21), após extensa agenda em Cuba e Estados Unidos desde a semana passada. O principal compromisso foi a abertura do debate geral de chefes de Estado da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, que segundo o governo, encerra o primeiro ciclo de trabalho de Lula para reposicionar o Brasil no cenário internacional. “O Brasil está se reencontrando consigo mesmo, com nossa região, com o mundo e com o multilateralismo. Como não me canso de repetir, o Brasil está de volta. Nosso país está de volta para dar sua devida contribuição ao enfrentamento dos principais desafios ...

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Lula e Biden lançam coalizão em defesa dos direitos trabalhistas

BRASIL

Presidentes de Brasil e EUA tiveram encontro bilateral em Nova York - Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, lançaram, nesta quarta-feira (20), em Nova York, uma parceria para promoção do “trabalho digno”. Eles afirmaram o compromisso mútuo com os direitos dos trabalhadores, por meio da assinatura de um protocolo. A iniciativa é inédita entre os dois países e visa combater a precarização do trabalho, tendo os sindicatos como base de apoio. “Não queremos só que uma classe se saia bem, queremos que os pobres tenham a oportunidade de subir na vida. Os ricos não pagam impostos suficientes. Essa visão é impulsionada por uma força trabalhista forte. Orgulho-me que meu governo tem sido caracterizado com o mais pró-sindicato ...

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InfoGripe mantém alerta para aumento de casos de covid-19

BRASIL

Dados são da Semana Epidemiológica de 10 a 16 de setembro - Agência Brasil - Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), segue similar ao da semana passada, no qual se identificou um ligeiro aumento nos casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) associadas à covid-19, majoritariamente localizados em estados do Sudeste e do Centro-Oeste, com destaque para o Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás. As informações são referentes à Semana Epidemiológica 37 - de 10 a 16 de setembro - e a análise tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 18 de agosto. Coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes destaca que a população adulta é a mais afetada e faz um alerta para alguns estados do Sudeste e do ...

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PNI prepara inclusão das vacinas de covid-19 no calendário de rotina

BRASIL

Proposta é imunizar grupos mais vulneráveis ao agravamento da doença - Agência Brasil* - Após mais de 540 milhões de doses aplicadas em quase três anos, o Brasil vive em 2023 um período de transição na vacinação contra a covid-19, das campanhas emergenciais para a imunização de rotina. A avaliação foi feita na quarta-feira (20) pelo diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, na Jornada Nacional de Imunizações, realizada pela Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), em Florianópolis. O diretor disse que os municípios trabalham há praticamente três anos em uma campanha de vacinação contra a covid, mas a mudança no cenário epidemiológico da doença requer a incorporação dessa vacina no calendário do programa. Em 2023, o Ministério da Saúde estendeu a vacin...

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Resumo de parecer da CPI do MST acusa movimento de irregularidades

POLÍTICA

Relator diz que não há necessidade de mais áreas para reforma agrária - Agência Brasil - Um pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP) na Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST). A discussão e votação do parecer ficou para terça-feira (26). Após a leitura do relatório e o pedido de vista, o presidente do colegiado, tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), rapidamente encerrou a sessão, sem que houvesse tempo para os deputados se manifestarem. Na reunião desta quinta-feira (21), Salles apresentou um resumo do relatório no qual acusa o movimento, que reivindica a reforma agrária e é favorável à agricultura familiar, de uma série de irregularidades, como práticas de abus...

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Moraes suspende por 6 meses ação que questiona a Ferrogrão

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Partes interessadas tentam uma conciliação - Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 6 meses a ação que julga a legalidade da construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, a Itaituba, no Pará. A medida foi tomada após uma tentativa de conciliação recomendar, em agosto, a realização de compensações ambientais e a oitiva de indígenas para solucionar o impasse para a construção da ferrovia. Durante o prazo de suspensão do processo, serão realizados estudos pelas partes envolvidas e atualizações sobre os impactos da obra. Em março de 2021, Moraes suspendeu a Lei nº 13.452/2017. A norma alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferro...

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Justiça suspende recuperação judicial da 123Milhas

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Pedido foi feito pelo Banco do Brasil, um dos credores da empresa - Agência Brasil - A Justiça de Minas Gerais suspendeu nesta quarta-feira (20) o processo de recuperação judicial da empresa 123Milhas. A medida é provisória e valerá até a conclusão do procedimento de constatação prévia para realização de perícia das condições de funcionamento da empresa. O pedido de suspensão foi feito pelo Banco do Brasil, um dos credores da empresa. Segundo os advogados do banco, a 123Milhas não apresentou todos os documentos exigidos pela legislação para iniciar o processo de recuperação judicial, que foi autorizado pela primeira instância. De acordo com o processo, a empresa tem 700 mil credores individuais. Os ativos estão avaliados em R$ 27 milhões, e as dívidas em R$ 1,6 bilhão....

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CNJ mantém afastamento de Appio da Lava Jato em Curitiba

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Conselho Nacional de Justiça passará a analisar o caso - Agência Brasil - O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta terça-feira (20) manter o afastamento do juiz Eduardo Appio, que chefiou a 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. Na mesma decisão, o ministro decidiu que o processo disciplinar aberto contra o magistrado em função do afastamento deve ser enviado ao CNJ, que passará a analisar o caso. Em maio deste ano, Appio foi afastado pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) após ser acusado de fazer uma ligação telefônica para o filho do desembargador Marcelo Malucelli para confirmar o parentesco. O advogado João Malucelli é sócio do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro em...

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Ministro do STJ rejeita enviar recurso de Robinho ao Supremo

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Ex-jogador foi condenado por estupro pela justiça da Itália - Agência Brasil - O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou, nesta quarta-feira (20), enviar para o Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro na Itália. A defesa pediu o envio do caso ao Supremo após o STJ rejeitar a inclusão da tradução completa do processo. Ao analisar o recurso, o ministro entendeu que caso ainda está em tramitação e não pode ser enviado para o STF. "Não se afigura cabível o recurso extraordinário, uma vez que, consoante o disposto no artigo 102, III, da Constituição Federal, o manejo de tal espécie recursal pressupõe a existência de causa decidida em única ou última instância, fato processua...