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Mês: agosto 2023

Zanin vota contra a descriminalização da maconha para uso pessoal

Zanin vota contra a descriminalização da maconha para uso pessoal

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Placar do julgamento está em 4 a 1 a favor da medida - Agência Brasil - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (24) contra a descriminalização do porte de maconha e de demais drogas para consumo pessoal. Zanin proferiu o primeiro voto divergente sobre a questão. O ministro reconheceu que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização.  Contudo, o ministro disse que a descriminalização apresenta "problemas jurídicos" e pode agravar o combate às drogas. "Não tenho dúvida que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas para exploração ilícita dessas substâncias. A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá con...
Secretários de Educação pedem mudanças do novo ensino médio em 2025

Secretários de Educação pedem mudanças do novo ensino médio em 2025

EDUCAÇÃO & CULTURA
Posicionamento foi encaminhado ao Ministério da Educação - Agência Brasil - Os secretários estaduais de Educação e os conselhos Nacional, estaduais e Distrital de Educação pedem que as mudanças no ensino médio, que estão em fase de elaboração pelo Ministério da Educação (MEC), ocorram apenas a partir de 2025. Em posicionamento conjunto, eles argumentam que o novo ensino médio já foi implementado em todos os estados e que as mudanças exigirão um período de transição factível. “Qualquer mudança a ser implementada exige um período de transição factível, motivo pelo qual as decisões a serem encaminhadas a partir da consulta pública devem ser implementadas apenas a partir do ano letivo de 2025”, defendem os secretários e conselheiros. Eles dizem que eventuais mudanças implicariam em ...
TCU: deficiências técnicas e operacionais atrasaram novo ensino médio

TCU: deficiências técnicas e operacionais atrasaram novo ensino médio

EDUCAÇÃO & CULTURA
 Agência Brasil - Auditoria apontou fragilidades no novo ensino médio na rede pública - Uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontou fragilidades no novo ensino médio na rede pública. De acordo com o TCU, houve atraso na implementação do programa em 2022, por causa de deficiências técnicas e operacionais, com alto risco de comprometimento da execução do programa. A auditoria teve a participação direta de tribunais de Contas de 15 estados. O ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues também apontou, em plenário, nessa quarta-feira (23), ausência de foco nos resultados das ações para implementação do novo ensino médio. Segundo o relatório, existia a possibilidade de redução das dotações orçamentárias e isso ameaçava a continuidade do projeto. Também foram verificada...
Entenda as regras do novo arcabouço fiscal

Entenda as regras do novo arcabouço fiscal

ECONOMIA
Proposta combina meta de resultado primário com teto de gasto flexível - Agência Brasil* - A nova regra fiscal que substitui o teto de gastos limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O novo arcabouço combina um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública). A lei complementar aprovada terça-feira (22) tem mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia. As metas de resultado primário também obedecem a uma banda, um intervalo. Dentro dessa trilha de 70% da variação da receita, haverá um limite superior e um piso para a oscilação da despesa. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não...
Estados e municípios poderão pegar mais R$ 12 bi em crédito este ano

Estados e municípios poderão pegar mais R$ 12 bi em crédito este ano

MUNICÍPIOS
CMN eleva limite de contratação por entes públicos - Agência Brasil - Estados e municípios poderão pegar mais R$ 12 bilhões emprestados no sistema financeiro até o fim do ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite de contratação de operações de crédito pelos governos locais. O maior aumento ocorreu no limite de operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional pode cobrir eventuais inadimplências. O limite saltou de R$ 6 bilhões para R$ 15 bilhões, diferença de R$ 9 bilhões. Nas operações sem garantia da União, o teto passou de R$ 10 bilhões para R$ 13 bilhões. O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em R$ 625 milhões, assim como o limite de R$ 2,3 bilhões com garantia federal a Itaipu para a construção da usina nuclear de Angr...
Primeira emissão de títulos verdes deve superar US$ 1 bilhão

Primeira emissão de títulos verdes deve superar US$ 1 bilhão

ECONOMIA
Estimativa foi passada por secretário do Tesouro Nacional - Agência Brasil - A primeira emissão de títulos públicos sustentáveis deverá superar US$ 1 bilhão, disse nesta quinta-feira (24) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Segundo ele, o volume exato não pode ser informado por questões de mercado. Títulos federais lançados no exterior, os papéis são vinculados a compromissos com o meio ambiente. Em vez de receber meros juros financeiros, investidores estrangeiros receberiam os rendimentos de um projeto sustentável, que ficariam entre 6,15% e 8% para os compradores dos títulos. Essa será a mesma taxa de retorno do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, relançado nesta quinta-feira e que receberá parte dos recursos das emissões dos títulos. Inicialmente&nb...
Governo propõe elevação de limite anual do MEI para R$ 144,9 mil

Governo propõe elevação de limite anual do MEI para R$ 144,9 mil

ECONOMIA
Proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional - Agência Brasil - O teto de enquadramento do profissional autônomo em microempreendedor individual (MEI) poderá quase dobrar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou na noite desta quinta-feira (24) que propôs elevar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil o limite anual de faturamento para a categoria. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional. No regime tributário simplificado, os microempreendedores individuais pagam apenas a contribuição para a Previdência Social e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo da atividade. O Mdic também quer criar uma “rampa de transição” para que o MEI que amplie o faturamento seja co...
IBGE: apesar da queda acentuada da pobreza, desigualdades se mantêm

IBGE: apesar da queda acentuada da pobreza, desigualdades se mantêm

ECONOMIA
Estudo foi divulgado nesta sexta-feira Agência Brasil - Novo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta sexta-feira (25), revela significativa queda da pobreza considerando dados dos biênios 2008-2009 e 2017-2018. No entanto, os resultados também apontam para uma manutenção das desigualdades estruturais. Nas comparações entre a população urbana e rural e mesmo no recorte racial, verifica-se que as diferenças entre os grupos pouco se alteraram. O IBGE avaliou indicadores não monetários de pobreza e qualidade de vida, tendo como base os dados de duas diferentes edições da Pesquisa de Orçamentos Familiares: a de 2008-2009 e a de 2017-2018. Uma vez que utiliza três índices estatísticos novos, o estudo está em fase de teste e sob avaliação. Ele ...