Arquivos Política - Página 4 de 11

out282021 by RedaçãoNo Comments

Lira critica CPI da Pandemia por pedido para indiciamento de deputados

BRASIL, POLÍTICA

Parlamentar disse que vai analisar documento minunciosamente - Agência Brasil - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (27) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovado pelo Senado. Lira afirmou que vai analisar “minunciosamente” o teor do relatório final para garantir a liberdade de expressão e imunidade parlamentar e a dignidade do exercício do mandato. O documento pede o indiciamento de 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e os filhos com cargo público, e duas empresas. Dentre os indiciados, seis são deputados federais: Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Carlos Jordy (PSL-RJ). “Para mim, é mot...

out282021 by RedaçãoNo Comments

Câmara aprova projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer

POLÍTICA, SAÚDE E BEM ESTAR

Texto prevê atendimento educacional em casa ou no hospital - Agência Brasil* - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. A medida tem o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos ao tornar obrigatório o atendimento integral à pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para sanção presidencial. O texto inclui o direito à presença de acompanhante durante o atendimento e no tratamento. O texto aprovado prevê entre os direitos fundamentais da pessoa com câncer o atendimento educacional em classe hospitalar ou em regime domiciliar, conforme interesse da pessoa e de sua família e nos termos do respectivo sistema de ensino. A medida assegura...

out282021 by RedaçãoNo Comments

Senado aprova PL que protege vítima em julgamentos de crimes sexuais

JUSTIÇA E SEGURANÇA, POLÍTICA

Texto segue para sanção presidencial - Agência Brasil - O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial, o chamado Projeto da Lei Mariana Ferrer (PL 5.096/2020). O texto, de autoria da Câmara dos Deputados, não sofreu modificações no Senado e segue para sanção presidencial. O Projeto de Lei Mariana Ferrer altera o Código de Processo Penal ao incluir dispositivos que exigem zelo de todas as partes envolvidas no processo de julgamento de violência sexual, prezando pela integridade física e psicológica e pela dignidade da pessoa que denuncia o crime sexual. O desrespeito a esses princípios poderá justificar responsabilização civil, penal e administrativa. O juiz do caso se...

out262021 by RedaçãoNo Comments

PEC dos Precatórios: Lira afirma que pode ser aperfeiçoada

POLÍTICA

Lira negou que haja resistência à PEC dos Precatórios O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que pode haver mudanças no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios e revisa o cálculo do reajuste do teto de gastos. A PEC 23/21 deve ser votada nesta quarta-feira pelo Plenário. O pagamento de precatórios, estimado em R$ 54,7 bilhões neste ano, pode subir para R$ 89,1 bilhões no ano que vem, caso a PEC não seja aprovada pelo Congresso. Segundo Lira, o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), está se reunindo com deputados da base do governo e da oposição para esclarecer o texto aprovado na semana passada pela comissão especial. "O relator está debatendo. Nada impede que aperfeiçoe o texto, sempre para melhor...

out262021 by RedaçãoNo Comments

Presidente sanciona alterações na Lei de Improbidade Administrativa

BRASIL, POLÍTICA

O presidente Jair Bolsonaro, participa de cerimônia de cumprimentos aos oficiais-generais promovidos Agentes públicos não serão punidos por atos culposos - Agência Brasil - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a norma que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), que trata das punições a agentes públicos e políticos em práticas de enriquecimento ilícito, danos aos cofres públicos ou outros crimes contra a administração pública. A medida foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União.Aprovado no Congresso Nacional no início deste mês, o texto flexibiliza a lei, exigindo a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos. Texto que altera Lei de Improbidade Administrativa exige comprovação de dolo para condenação de agentes públicos...

out262021 by RedaçãoNo Comments

CPI da Pandemia aprova relatório e pede indiciamento de 80 pessoas

POLÍTICA

Comissão aprovou texto por 7 votos a 4 - Agência Brasil - Depois de um dia todo de debates, os senadores aprovaram nesta terça-feira (26) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), por 7 votos a 4. Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. Além do presidente da República, mais 78 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados fed...

out262021 by RedaçãoNo Comments

Três ministros do TSE votam contra cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

POLÍTICA

Julgamento será retomado na quinta-feira - Agência Brasil - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou hoje (26) o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão. Até o momento, três dos sete ministros da Corte votaram contra a cassação. Após as manifestações, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (28), às 9h. A Corte eleitoral iniciou o julgamento de duas ações protocoladas pela coligação que foi formada pelo PT, PCdoB e PROS. As legendas pedem a cassação da chapa formada por Bolsonaro e Mourão pelo suposto cometimento de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. De acordo com os partidos, teria ocorrido...

out212021 by RedaçãoNo Comments

Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental

POLÍTICA

Após sofrer alterações na Câmara, texto voltou ao Senado - Agência Brasil - O Senado aprovou hoje (20) a Proposta de Emenda à Constituição 17 (PEC 17), que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão. Também estão incluídos na proposta os dados disponíveis em meios digitais. A PEC segue agora para a promulgação. A matéria já havia passado pelo Senado em julho de 2019 e, em seguida, foi à Câmara. Lá, os deputados incluíram um dispositivo que atribui à União as competências de organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, de acordo com a lei. Já constava no texto a previsão da competência privativa da União para legislar sobre a matéria e a cláusula de vigência da proposta. A relatora da PEC, Simone ...

out212021 by RedaçãoNo Comments

Câmara rejeita PEC 5 que previa mudanças no CNMP

JUSTIÇA E SEGURANÇA, POLÍTICA

Deputados rejeitaram substitutivo, mas devem analisar texto original - Agência Brasil - A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (20), por 287 votos a 182, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5 de 2021 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Faltando apenas 11 votos para aprovação, o substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) precisava de 308 votos para que fosse aprovado. A matéria previa a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas. A previsão é de que os deputados analisem o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O texto de Paulo Magalhães previa que cinco integrantes do CNMP seriam indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo. Atualmente, são a...

out202021 by RedaçãoNo Comments

CPI da Pandemia: relatório de Renan Calheiros pede 68 indiciamentos

BRASIL, POLÍTICA

EDILSON RODRIGUES/AGENCIA SENADO Na lista, estão o presidente da República e quatro ministros - Agência Brasil - O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, apresentado nesta quarta-feira (20) pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), tem mais 1,1 mil páginas, divididas em 16 capítulos e 29 tipos penais apontados. O texto, que será votado pelo colegiado na próxima terça-feira (26), pede o indiciamento de 66 pessoas e de duas empresas. Uma delas é a Precisa Medicamentos, que intermediou a negociação de um contrato que acabou cancelado pelo Ministério da Saúde para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. A outra é a VTClog, contratada pelo Ministério da Saúde para cuidar da logística da distribuição de vacinas e insu...