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Tag: Justiça

Plenário do STF reverte condenação de ex-deputado Paulinho da Força

Plenário do STF reverte condenação de ex-deputado Paulinho da Força

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Ele tinha sido condenado a 10 anos e 2 meses de prisão - Agência Brasil - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar recurso do sindicalista e ex-deputado Paulo Pereira da Silva - Paulinho da Força (Solidariedade-SP) - e reverter a condenação dele a 10 anos e 2 meses de prisão por suposta participação em desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julgamento de 2020 na Primeira Turma do Supremo, Paulinho havia sido considerado culpado por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria envolvimento no desvio de ao menos R$ 350 milhões de contratos de financiamento do banco público. Na ocasião, ele também h...
STF derruba pagamento de adicionais a membros do Ministério Público

STF derruba pagamento de adicionais a membros do Ministério Público

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Ação, que tramitava há quase 17 anos, foi considerada inconstitucional - Agência Brasil - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar trechos de uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que permitia o pagamento de valores adicionais ao salários de membros do MP. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto tramita há quase 17 anos no Supremo, tendo sido proposta pelo governo federal ainda no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006.  Pelas regras questionadas, membros do MP que tenham exercido funções de chefia, direção ou assessoramento teriam direito a receber valores adicionais na remuneração. Outro ponto dava acréscimo de 20% sobre os proventos do procurador ou promotor que tivesse se apose...
TSE abre código-fonte de urna eletrônica para as eleições de 2024

TSE abre código-fonte de urna eletrônica para as eleições de 2024

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Tribunal inicia Ciclo da Transparência - Eleições 2024 - Agência Brasil - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, nesta quarta-feira (4), o código-fonte das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições municipais de 2024, exatamente daqui a um ano e dois dias. Com isso, o TSE inicia o Ciclo de Transparência – Eleições 2024.  Neste período, a ação permitirá que o sistema eletrônico de votação seja fiscalizado, para verificar se algo está ocorrendo fora do previsto. O código-fonte já está à disposição para auditoria, fiscalização e análises por entidades fiscalizadoras interessadas em, como instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil.   Na solenidade, em Brasília, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral ...
Projeto apoiado por Max Russi alia ressocialização a políticas sociais

Projeto apoiado por Max Russi alia ressocialização a políticas sociais

JUSTIÇA E SEGURANÇA, MUNICÍPIOS
Reeducandos deverão produzir mais de 600 fraldas, entre geriátricas e infantis, que serão doadas a famílias em situação de vulnerabilidade - O Centro de Ressocialização de Várzea Grande “CRVG”, que funciona na Cadeia Pública do município, deu início ao projeto Recuperando a Esperança. A iniciativa tem o apoio e articulação do deputado Max Russi (PSB) e pretende produzir, diariamente, mais de 600 fraldas, entre geriátricas e infantis, que serão direcionadas a entidades sociais. “Um projeto com o nosso total apoio que vai aliar a ressocialização e a política social”, avalia o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa. Recuperando a Esperança conta uma sala própria, com maquinário e insumos, que serão adquiridos por meio de parcerias. Além de Max Russi, a ação tem a participação do...
Maioria do STF vota contra tese sobre marco temporal

Maioria do STF vota contra tese sobre marco temporal

BRASIL, JUSTIÇA E SEGURANÇA
Sessão continua para tomar votos de mais três ministros - Agência Brasil - A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar de 6 votos a 2 foi obtido após 11 sessões de julgamento. A sessão continua para a tomados dos votos de mais três ministros. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram contra a tese. Nunes Marques e And...
Moraes suspende por 6 meses ação que questiona a Ferrogrão

Moraes suspende por 6 meses ação que questiona a Ferrogrão

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Partes interessadas tentam uma conciliação - Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 6 meses a ação que julga a legalidade da construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, a Itaituba, no Pará. A medida foi tomada após uma tentativa de conciliação recomendar, em agosto, a realização de compensações ambientais e a oitiva de indígenas para solucionar o impasse para a construção da ferrovia. Durante o prazo de suspensão do processo, serão realizados estudos pelas partes envolvidas e atualizações sobre os impactos da obra. Em março de 2021, Moraes suspendeu a Lei nº 13.452/2017. A norma alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferro...
Justiça suspende recuperação judicial da 123Milhas

Justiça suspende recuperação judicial da 123Milhas

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Pedido foi feito pelo Banco do Brasil, um dos credores da empresa - Agência Brasil - A Justiça de Minas Gerais suspendeu nesta quarta-feira (20) o processo de recuperação judicial da empresa 123Milhas. A medida é provisória e valerá até a conclusão do procedimento de constatação prévia para realização de perícia das condições de funcionamento da empresa. O pedido de suspensão foi feito pelo Banco do Brasil, um dos credores da empresa. Segundo os advogados do banco, a 123Milhas não apresentou todos os documentos exigidos pela legislação para iniciar o processo de recuperação judicial, que foi autorizado pela primeira instância.  De acordo com o processo, a empresa tem 700 mil credores individuais. Os ativos estão avaliados em R$ 27 milhões, e as dívidas em R$ 1,6 bilhão....
CNJ mantém afastamento de Appio da Lava Jato em Curitiba

CNJ mantém afastamento de Appio da Lava Jato em Curitiba

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Conselho Nacional de Justiça passará a analisar o caso - Agência Brasil - O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta terça-feira (20) manter o afastamento do juiz Eduardo Appio, que chefiou a 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. Na mesma decisão, o ministro decidiu que o processo disciplinar aberto contra o magistrado em função do afastamento deve ser enviado ao CNJ, que passará a analisar o caso. Em maio deste ano, Appio foi afastado pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) após ser acusado de fazer uma ligação telefônica para o filho do desembargador Marcelo Malucelli para confirmar o parentesco. O advogado João Malucelli é sócio do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro em...
Ministro do STJ rejeita enviar recurso de Robinho ao Supremo

Ministro do STJ rejeita enviar recurso de Robinho ao Supremo

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Ex-jogador foi condenado por estupro pela justiça da Itália - Agência Brasil - O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou, nesta quarta-feira (20), enviar para o Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro na Itália. A defesa pediu o envio do caso ao Supremo após o STJ rejeitar a inclusão da tradução completa do processo.  Ao analisar o recurso, o ministro entendeu que caso ainda está em tramitação e não pode ser enviado para o STF. "Não se afigura cabível o recurso extraordinário, uma vez que, consoante o disposto no artigo 102, III, da Constituição Federal, o manejo de tal espécie recursal pressupõe a existência de causa decidida em única ou última instância, fato processua...
STF pode formar hoje maioria contra marco temporal

STF pode formar hoje maioria contra marco temporal

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Com placar de 5 votos a 2, a sessão será retomada às 14h - Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) pode formar hoje (21) maioria de votos contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com placar de 5 votos a 2, a sessão será retomada às 14h, quando a Corte entrará na 11ª sessão para analisar a questão. No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às áreas que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e...