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Tag: Justiça

Gefron apreende droga avaliada em R$ 12 milhões transportada em aeronave

Gefron apreende droga avaliada em R$ 12 milhões transportada em aeronave

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Durante a abordagem, suspeitos que descarregavam o entorpecente da aeronave trocaram tiros com os policiais, conseguindo fugir logo em seguida - Julia Oviedo- O Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) apreendeu, nesta segunda-feira (11.07), 450 tabletes de substância análoga à cloridrato de cocaína, avaliada em R$ 12 milhões. O caso ocorreu em Conquista D’Oeste (571 km de Cuiabá), nas proximidades da MT-388. A ocorrência teve início por meio de uma denúncia anônima e ao chegar no local indicado, os operadores de fronteira viram uma aeronave de pequeno porte sobrevoando o local. Na sequência, a equipe avistou a aeronave já em solo, no momento em que o entorpecente estava sendo descarregado. Assim que avistaram a equipe policial, os suspeitos que estavam armados inicia...
STJ: Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos dos planos de saúde

STJ: Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos dos planos de saúde

JUSTIÇA E SEGURANÇA, SAÚDE E BEM ESTAR
​Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (8), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista. Contudo, o colegiado fixou parâmetros para que, em situações excepcionais, os planos custeiem procedimentos não previstos na lista, a exemplo de terapias com recomendação médica, sem substituto terapêutico no rol, e que tenham comprovação de órgãos técnicos e aprovação de instituições que regulam o setor. Por maioria de votos, a seção definiu as seguintes teses: 1. O rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar é, em regra, taxativo; 2.  A operadora de pla...
Projeto no Senado esvazia Justiça Eleitoral, diz presidente do TSE

Projeto no Senado esvazia Justiça Eleitoral, diz presidente do TSE

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Edson Fachin enviou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco - Agência Brasil - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, alertou hoje (26) que há risco de “esvaziamento” da Justiça Eleitoral na ampla reforma das legislações partidária e eleitoral que tramita no Senado.  A observação consta em ofício enviado hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No documento de 10 páginas, o ministro aponta quatro pontos que considera mais problemáticos no texto atual do projeto de lei.  “Sustenta-se, com o devido respeito, que a redação atual da proposta legislativa encerra comprometimento insofismável das competências da Justiça Eleitoral, que desafiam exame verticalizado sobre a possibilidade de fragiliz...
Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos

Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Texto foi publicado no Diário Oficial da União - Agência Brasil - Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.344/22, a Lei Henry Borel. A norma estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DO) desta quarta-feira (25).  Inspirada em pontos da Lei Maria da Penha, a Lei Henry Borel também estabelece que crimes praticados contra crianças e adolescentes, independentemente da pena prevista, “não poderão ser aplicadas as regras válidas em juizados especiais". Assim, fica proibida a conversão da pena em cesta bás...

Cianose: PF investiga irregularidades em contrato de compra de ventiladores pulmonares

JUSTIÇA E SEGURANÇA
PF deflagra Operação Cianose para investigar empresa contratada para fornecer os equipamentos médicos. De acordo com a apuração, nenhum ventilador foi entregue aos Estados - Arquivo PF Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou hoje (26/4) a operação Cianose, que investiga a contratação pelo Consórcio Nordeste – entidade que inclui os Estados da região de mesmo nome – de empresa para o fornecimento de 300 ventiladores pulmonares durante o pico inicial da pandemia de Covid-19 no Brasil.  O processo de aquisição que se seguiu contou com diversas irregularidades, como o pagamento antecipado de seu valor integral, sem que houvesse no contrato qualquer garantia contra eventual inadimplência por parte da contratada. Ao fim, nenhum respirador foi entregue.  Foram cu...
STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais

STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Decisão pode abrir precedente para demais casos em tramitação - Agência Brasil - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país.  O caso foi julgado pela Sexta Turma da Corte, a partir de um recurso contra decisão de primeira instância da Justiça de São Paulo que afastou a aplicação da norma, por entender que a lei não abrange situações envolvendo identidade de gênero, ou seja, beneficiando pessoas que se identificam como mulheres.  Criada em 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica cont...
Pornográfia: Não é preciso nudez para caracterizar exposição de menor, decide STJ

Pornográfia: Não é preciso nudez para caracterizar exposição de menor, decide STJ

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Tribunal se baseou no princípio de proteção integral da criança - Agência Brasil - Para reverter uma decisão de segunda instância que havia absolvido um acusado de abusar sexualmente de menores de idade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que não é necessário que genitálias de crianças e adolescentes apareçam em “cenas de sexo explícito ou pornográficas”. Para configurar crime, basta verificar evidências de que há finalidade sexual em imagens envolvendo menores. O entendimento se baseou no princípio de proteção integral da criança e do adolescente. A decisão foi unânime. No caso concreto, os cinco ministro da Sexta Turma analisaram uma ação penal em que o réu tirou fotos sensuais de duas meninas em roupa ...
Polícia Federal recebe 2º jato EMBRAER-175

Polícia Federal recebe 2º jato EMBRAER-175

JUSTIÇA E SEGURANÇA
O modelo, recém-chegado ao Brasil, vem para somar a uma outra aeronave - Brasília/DF - A Polícia Federal recebeu, nesta quinta-feira (24/3), o segundo jato EMBRAER-175, que começará a operar em breve no país. A entrega foi realizada no hangar do Comando de Aviação (CAV) da Polícia Federal em Brasília/DF. “Hoje, não é apenas a Polícia Federal que recebe esta importante unidade de combate à criminalidade. Sem sombra de dúvidas, quem ganha com a chegada do segundo Embraer-175 é o Brasil, a sociedade, o cidadão de bem. Digo isso porque um jato como este irá contribuir com a principal da missão da Polícia Federal: a de enfrentar a criminalidade. E, para isso, uma PF mais bem equipada reflete em uma atuação mais eficiente e com melhores resultados”, ressaltou o diretor-geral da P...
STF: relator vota para suspender aumento bilionário do fundo eleitoral

STF: relator vota para suspender aumento bilionário do fundo eleitoral

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Ministro André Mendonça considerou aumento inconstitucional - Agência Brasil - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (23) por suspender uma decisão do Congresso que aumentou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, de R$ 2,1 bilhões para até R$ 5,7 bilhões. Relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto, Mendonça votou para que o valor do Fundo Eleitoral seja equivalente ao aprovado em 2020, cerca de R$ 2 bilhões, corrigido pela inflação. Após o voto dele, o julgamento foi interrompido e deverá ser retomado na tarde de amanhã (24) com os votos dos demais ministros. O aumento do Fundo Eleitoral foi questionado no Supremo pelo partido Novo, para quem o Congresso não poderia ter aprovado a eme...
Veiculação de propaganda partidária gratuita começa no sábado

Veiculação de propaganda partidária gratuita começa no sábado

ELEIÇÕES 2022, JUSTIÇA E SEGURANÇA
Extinta desde 2017, a propaganda partidária foi retomada pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam neste primeiro semestre - Agência Brasil - Começa no próximo sábado (26) a veiculação de propaganda partidária gratuita em rádio e televisão em âmbito nacional. Extinta desde 2017, a propaganda partidária foi retomada pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam neste primeiro semestre. Pelo calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSOL será o primeiro partido político a veicular a propaganda. Já nos dias 1º e 10 de março, serão difundidas as propagandas do PDT e do MDB, respectivamente. A íntegra do calendário está disponível no ...