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fev62020 by RedaçãoNo Comments

Lei Kandir e FEX: prioridades para os municípios

OPINIÃO

Os municípios iniciam 2020 com importantes pendências no Executivo e Legislativo federais. O não pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações/FEX nos dois últimos anos frustrou a expectativas dos gestores que aguardavam a receita para honrar compromissos e fazer investimentos. Além disso, a Lei Complementar 86/1997, que dispõe sobre a Lei Kandir, não foi votada pelo Congresso, embora o Supremo Tribunal Federal tenha dado um prazo para a apreciação da matéria. Ambos os temas estão interligados, integram a pauta municipalista nacional e são de grande importância para as administrações municipais, pois repercutem diretamente nas finanças das prefeituras. Há mais de 20 anos o Governo Federal criou a Lei Kandir, que desonera de pagamento de ICMS toda produção primária ...

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Bolsonaro diz que zera impostos se governadores acabarem com ICMS

POLÍTICA

Preço dos combustíveis é tema de debates nas áreas federal e estaduais Por Agência Brasil - O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que zera os impostos federais sobre combustíveis se os governadores também zerarem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O preço dos combustíveis vem sendo tema de debates entre autoridades dos governos federal e estaduais. Enquanto governadores querem que o governo reveja os impostos federais sobre os combustíveis, como PIS, Cofins e Cide, Bolsonaro vem defendendo uma mudança na forma de cobrança do ICMS sobre esses produtos. O ICMS é um tributo estadual que representa uma fatia importante de arrecadação tributária dos governo locais. “Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agor...

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Aprovada lei que obriga agressores de mulheres a fazerem reabilitação

POLÍTICA

Texto segue para sanção presidencial Por Agência Brasil* - O Senado aprovou, na tarde de hoje (5), um projeto de lei (PL) que obriga os agressores de mulheres a frequentar centro de reabilitação e a ter acompanhamento psicossocial. A matéria foi aprovada na Câmara em novembro de 2018 e agora, com a aprovação no Senado, vai à sanção presidencial. O acompanhamento poderá ser feito individualmente ou em grupos. O texto também determina que os agressores frequentem programas de recuperação e reeducação. Os dispositivos serão acrescentados à Lei Maria da Penha. O relator do projeto no Senado foi Arolde de Oliveira (PSD-RJ). “A frequência a esses grupos de apoio e reeducação não apenas contribui para reduzir as reincidências, mas concorre também para a proteção emocional do própri...

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Bolsonaro anuncia PL que regulamenta exploração de terras indígenas

POLÍTICA

Proposta define regras para garimpo, mineração e outras atividades Agência Brasil - O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (5) que apresentará um projeto de lei (PL) para regulamentar a exploração de atividades econômicas em terras indígenas, incluindo mineração, garimpo, extração de petróleo e gás, geração de energia elétrica e agropecuária. O texto será enviado ao Congresso Nacional, a quem caberá deliberar e votar as mudanças. De acordo com as linhas gerais da proposta, apresentadas durante solenidade de celebração dos 400 dias do governo, no Palácio do Planalto, o objetivo é regulamentar trechos de dois artigos da Constituição Federal (176 e 231), estabelecendo condições específicas para essas atividades em áreas indígenas, como reg...

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Faculdade de Engenharia de SP anuncia que será fechada

EDUCAÇÃO & CULTURA

O anúncio foi feito pela internet Por Agência Brasil - Por meio de um comunicado estampado em seu site na internet, a Faculdade de Engenharia São Paulo (FESP), localizada na região da Bela Vista, centro da capital paulista, anunciou o fechamento da instituição. A FESP existe há 45 anos. No comunicado, o diretor acadêmico da instituição, Guilherme Dias, disse que a crise econômica afetou a instituição, principalmente com o aumento da inadimplência. Ele escreveu no comunicado: “A crise econômica atingiu empresas, trabalhadores, empreendedores e se estendeu às suas famílias, causando a perda de empregos de quase duas dezenas de milhões de pessoas. Atingiu de forma contundente o setor da construção civil. Para nós, que temos como carro chefe o curso de engenharia civ...

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STF: condenação em segunda instância interrompe prescrição de crimes

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Mesmo com maioria, julgamento fica suspenso até retorno de ministro Por Agência Brasil - Por 7 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (5) que a confirmação de uma sentença em segunda instância interrompe o prazo da prescrição de crimes. Com a decisão, a publicação do acórdão da decisão zera o prazo que a Justiça tem para punir o condenado, e o tempo de prescrição começa a contar novamente. De acordo com o Código Penal, o prazo varia entre três e 20 anos, dependendo da pena máxima. A medida está prevista no Artigo 117, Inciso IV, do Código Penal, mas o plenário do STF precisou julgar a questão devido às divergências de entendimento entre os ministros que compõem a duas turmas do Supremo. Conforme o dispositivo, o curso ...

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Em decisão inédita, TST diz que motorista não é empregado do Uber

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Serviço é flexível e não exige exclusividade da empresa Por Agência Brasil - Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. Trata-se da primeira decisão da última instância trabalhista sobre o tema. A medida tem efeito imediato somente para o caso de um motorista específico, mas abre o primeiro precedente do tipo no TST, de onde se espera uma unificação do entendimento sobre o assunto na Justiça do Trabalho. Isso porque, em instâncias inferiores, têm sido proferidas decisões conflitantes a respeito dos aplicativos de transporte nos últimos anos. Todos os ministros que participaram do julgamento no tribunal seguiram o voto do relator, minist...

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Navio de cruzeiro no Japão tem 10 casos confirmados de coronavírus

MUNDO

Navio está ancorado ao largo da costa da cidade de Yokohama Por NHK* Tóquio Autoridades de saúde do Japão confirmaram que dez pessoas a bordo de um navio de cruzeiro ancorado ao largo da costa da cidade de Yokohama, nas proximidades de Tóquio, estão infectadas com o novo coronavírus. O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social anunciou hoje (5) os resultados dos testes. O navio Diamond Princess permanece ancorado na costa de Yokohama desde a noite de segunda-feira (3). Estão a bordo passageiros provenientes de 56 países e regiões. O ministério vem examinando os mais de 3.700 passageiros e tripulantes que estão no navio. A medida foi tomada depois que um morador de Hong Kong, que havia participado de um cruzeiro no navio, teve a infecção pelo coronavír...

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Grécia oferece bônus para aumentar taxa de natalidade

MUNDO

Abono é de 2 mil euros por criança nascida a partir deste ano Por RTP - O Governo grego aprovou uma lei que concede um abono de 2 mil euros por cada criança nascida no país a partir de 1º de janeiro de 2020. A medida surge como resposta às projeções de envelhecimento e redução da população. O Governo pretende dar apoio aos futuros pais durante os primeiros anos de vida do filho. O benefício vai ser pago em duas parcelas anuais e está disponível para qualquer família cujos rendimentos anuais não excedam os 40 mil euros. A nova medida indica redução de um terço da população grega nos próximos 30 anos. As estatísticas mostram uma redução muito acentuada da taxa de natalidade, de acordo com o jornal britânico The Guardian. Segundo o Eurostat, (Serviço de Estatística da Un...

fev62020 by RedaçãoNo Comments

Senado americano absolve Donald Trump

MUNDO

Presidente permanece no cargo e deve concorrer à reeleição Por Agência Brasil - O presidente americano Donald Trump foi absolvido das duas acusações pelas quais respondia no terceiro processo de impeachment da história americana. Trump foi acusado de abuso de poder e obstrução do Congresso. As denúncias contra o presidente do Partido Republicano foram votadas separadamente. Na primeira, que trata de abuso de poder, 48 senadores votaram a favor da condenação e 52 votaram pela absolvição. Mitt Romney, senador pelo estado de Utah e correligionário do presidente, surpreendeu a todos ao votar favorável à condenação na primeira denúncia. Em um discurso emocionado e contemplativo, o republicano afirmou que sabe que sua decisão causará polêmica e se refletirá em ...