Arquivos POLÍTICA - Página 20 de 22

mar72020 by RedaçãoNo Comments

Câmara de Cuiabá cassa mandato do vereador Abílio Junior.

CUIABÁ, POLÍTICA

Por 14 votos a 11, os vereadores por Cuiabá acolheram o relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e cassaram o mandato do vereador Abílio Brunini (PSC) por quebra de decoro parlamentar. A cassação se deu durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, dia 06.A medida é reflexo do processo nº 014/2020, referente ao Projeto de Resolução da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, originada do processo nº 1086/2019, instaurado em desfavor do social cristão.A sessão seguiu todos os ritos regimentais, abrindo espaço, inclusive, para que o parlamentar e seu advogado fizessem a sua defesa oral.Primeiramente, foi apreciado o relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual emitiu parecer pelo arquivamento do processo. O parecer, entretanto, foi derrubado por ma...

mar62020 by RedaçãoNo Comments

Câmara de Cuiabá aprova parecer da CCJR que põe fim a recessos de julho e janeiro

CUIABÁ, POLÍTICA

Câmara Municipal de Cuiabá - Os vereadores por Cuiabá aprovaram durante a sessão desta quinta-feira, dia 05, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao projeto de lei que visa acabar com o recesso parlamentar do mês de julho.A matéria, de autoria do vereador Mario Nadaf (PV), recebeu parecer favorável da CCJR e foi aprovado por unanimidade do plenário. Na prática, a proposta artigos da Lei Orgânica Municipal.O projeto recebeu uma emenda do vereador Toninho de Souza (PSD), a qual acrescenta a matéria também o fim do recesso parlamenta de janeiro, alterando substancialmente o artigo 1º da emenda a lei orgânica. A emenda também recebeu favorável da CCJR e foi aprovado por unanimidade do plenário.Os parlamentares justificam que, acabar com o recesso não se figura...

mar52020 by RedaçãoNo Comments

Maia suspende funções de 12 deputados por um ano

BRASIL, POLÍTICA

Agência Brasil - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatou um pedido da presidência do PSL e suspendeu as funções partidárias de 12 parlamentares da legenda. A decisão foi publicada na última terça-feira (3), em edição extra do Diário da Câmara. Com a suspensão, a bancada do partido, formada por 53 deputados, cai para 41 parlamentares. Foram suspensos de qualquer atividade partidária na Câmara os deputados Aline Sleutjes (PR); Bibo Nunes (RS); Carlos Jordy (RJ); Caroline de Toni (SC); Daniel Silveira (RJ); General Girão (RN); Filipe Barros (PR); Cabo Junio do Amaral (MG); Hélio Lopes (RJ); Márcio Labre (RJ); Sanderson (RS) e Vitor Hugo (GO). Com a suspensão, os parlamentares ficam afastados do exercício de funções de liderança ou vice-liderança e impedid...

mar52020 by RedaçãoNo Comments

STF mantém lei que proíbe apoio de filiados a novos partidos

POLÍTICA

Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (4) que novos partidos políticos precisam comprovar as assinaturas de eleitores não filiados a outras legendas para serem registrados na Justiça Eleitoral e participar das eleições. As assinaturas são usadas nas fichas de apoio que fazem parte dos documentos necessários para obtenção do registro. A decisão da Corte confirma as alterações realizadas pela minirreforma eleitoral de 2015, por meio da Lei nº 13.165/2015, que exige o apoio apenas de pessoas não filiadas a outro partido político para a criação de uma nova legenda. A matéria estabeleceu novas regras para criação de partidos. No mesmo ano, o STF negou uma liminar para suspender as mudanças, cuja validade foi contestada pelo Pros. Para a legenda, a norma é il...

mar52020 by RedaçãoNo Comments

STF mantém votação mínima para deputado em eleição proporcional

POLÍTICA

Agência Brasil - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4), por unanimidade, manter a regra que prevê votação individual mínima para que o candidato possa assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados sob o sistema proporcional de votação. Pela redação atual do Artigo 108 do Código Eleitoral, pode assumir uma cadeira no Parlamento somente o candidato que obtiver em seu nome os votos de no mínimo 10% do quociente eleitoral (que é a quantidade de votos válidos dividida pelo número de vagas). A norma, aprovada pelo Congresso na minirreforma eleitoral de 2015, tem como objetivo reduzir os impactos do chamado "efeito Tiririca", em que um puxador de votos acabava elegendo também candidatos com votações individuais inexpressivas. Isso porque, pelo sistema atu...

fev212020 by RedaçãoNo Comments

Bolsonaro autoriza envio das Forças Armadas para o Ceará

BRASIL, JUSTIÇA E SEGURANÇA, POLÍTICA

Agência Brasil - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (20) um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas no Ceará, a pedido do governador Camilo Santana. O estado vive uma crise na área de segurança pública, agravada pela paralisação de parte dos policiais militares, que estão amotinados em quarteis e batalhões. Por lei, policiais militares não podem fazer greve. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e vale pelo período de 20 a 28 de fevereiro. "Acabei de assinar a GLO para Fortaleza [na verdade, para todo o Ceará], o governador preencheu os requisitos", disse Bolsonaro na porta do Palácio do Alvorada, residência oficial. O presidente aproveitou para pedir que o Congresso&...

fev212020 by RedaçãoNo Comments

TSE: Por unanimidade, tribunal nega registro a Partido Nacional Corinthiano

POLÍTICA

Agência Brasil - O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (20), por unanimidade, negar o registro do Partido Nacional Corinthiano (PNC). Os ministros da Corte afirmaram que a agremiação não conseguiu o número de assinaturas necessárias dentro do prazo de dois anos previsto em lei. Desde a minirreforma eleitoral, de setembro de 2015, para se criar um partido é necessário colher, num prazo de dois anos a partir do registro da legenda em cartório, um número de apoios equivalente a 0,5% dos votos válidos na mais recente eleição para deputado federal, o que hoje resulta em aproximadamente 500 mil assinaturas. O PNC, que surgiu em Ubatuba (SP) por iniciativa de torcedores e não tem vínculo formal com o clube paulista, não conseguiu colher as assin...

fev202020 by RedaçãoNo Comments

Comissão mista da reforma tributária é instalada

POLÍTICA

Primeira reunião da comissão ocorrerá logo após o carnaval Agência Brasil - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, instalou, na tarde de hoje (19), a comissão mista especial que discutirá a reforma tributária. Alcolumbre recebeu a informação de que todos os partidos já haviam indicado os 50 membros (25 senadores e 25 deputados) do colegiado e, com isso, deu sinal verde para o início dos trabalhos, o que ocorre com a instalação. A primeira reunião da comissão ocorrerá logo após o carnaval, de acordo com seu presidente, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Serão 45 dias para que os 50 parlamentares cheguem a uma proposta única, utilizando elementos de textos já existentes na Câmara e no Senado sobre o assunto. A palavra de ordem de Rocha e do relator da comissão, o deputado Aguinal...

fev202020 by RedaçãoNo Comments

Parlamentares se mobilizam por votação do PL de prisão em 2ª instância

POLÍTICA

Projeto já passou pela CCJ do Senado Agência Brasil - Um grupo de parlamentares entregou hoje (19) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um abaixo-assinado para pedir a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/1, que possibilita a prisão após condenação judicial em segunda instância. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa e depende de Alcolumbre o projeto ser pautado para votação no plenário. O assunto ganhou protagonismo no Congresso desde a soltura do ex-presidente Lula, em 8 de novembro. A partir daí, parlamentares começaram um movimento de aprovação de uma lei que permita a prisão de réus condenados em segunda instância, que é o caso do ex-presidente. A Câmara tem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em c...

fev142020 by RedaçãoNo Comments

Braga Netto vai coordenar os ministros, diz Bolsonaro

BRASIL, POLÍTICA

Presidente comentou reforma ministerial em live no Facebook Agência Brasil - Brasília - O presidente Jair Bolsonaro elogiou o novo ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Souza Braga Netto, ao comentar sobre as trocas em ministérios anunciadas nesta quinta-feira (13). Durante sua live semanal, transmitida no Facebook, Bolsonaro dirigiu-se diretamente ao general para dizer que a principal tarefa dele será a de coordenar a atividade dos demais ministérios. "O general Braga Netto tornou-se uma pessoa conhecida por ocasião da sua intervenção no Rio de Janeiro, na questão de segurança pública. Foi interventor na segurança pública do Rio de Janeiro, fez um excepcional trabalho, conseguiu recursos para aparelhar as forças de segurança lá no Rio de Janeiro e, de c...