sábado, setembro 14A NOTÍCIA QUE INTERESSA
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OPINIÃO

FETHAB – Discussão sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade do FETHAB no STF

FETHAB – Discussão sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade do FETHAB no STF

OPINIÃO
Por Dra. Daniele Fukui Rebouças* Atualmente volta-se a discutir sobre o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), eis que recentemente a Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou a ADIN 6314, cuja relatoria é do Ministro Gilmar Mendes com o objetivo de ter reconhecida a inconstitucionalidade, na íntegra, da Lei Estadual que criou o FETHAB, e todas as suas alterações, e, por conseguinte, dos fundos que lhes são correlatos (FACS, FABOV, FAMAD, IAGRO, IMAD, IMAFIR e IMAMT).  De fato, trata-se de um tema que já foi discutido e continua sendo discutido no judiciário do estado de Mato Grosso, principalmente com relação a algumas inovações posteriores decorrente das alterações na lei, mas pela primeira vez o assunto está sendo submetido à discussão por meio de uma Ação Direta ...
PraCegoVer

PraCegoVer

OPINIÃO
Diego Guimarães* Há alguns anos eu li o Ensaio sobre a Cegueira, aclamado livro do escritor português José Saramago, e confesso que foi uma das leituras mais difíceis que já fiz. A obra, que narra a história de uma epidemia de cegueira branca que se espalha por uma cidade, causando um grande colapso social, mexeu comigo.O próprio Saramago relatou que era um livro francamente terrível com o qual ele desejava que o leitor sofresse tanto quanto ele havia sofrido ao escrever. São mais de 300 páginas de constante aflição, isto apenas levando um dos nossos principais sentidos, a visão. O livro apresenta uma infinidade de lições, mas a que eu queria trazer era sobre a dificuldade de entender a dor do próximo.A falta de empatia é o grande mal da nossa sociedade atual e se dá por vários motivos...
A atratividade da pecuária brasileira

A atratividade da pecuária brasileira

OPINIÃO
As exportações brasileiras de carne bovina in natura foram recordes em 2019, o que, atrelado ao dólar elevado, resultou em receita em Reais também recorde. E dentre os fatores que favoreceram a pecuária brasileira a atender ao aquecido mercado internacional está a sua maior competividade, o que fica evidenciado pelo custo de produção mais baixo do que os concorrentes. A redução na oferta global, com consequente preço mais alto, também favoreceu as vendas brasileiras ao longo de 2019. CUSTOS Dados de 2018 apresentados na última Conferência do Agribenchmark Beef (evento anual que reúne pesquisadores do mundo todo para comparar e discutir dados zootécnicos e econômicos da pecuária de corte de diferentes países), realizado em 2019, na África, mostram que a pecuária de corte br...
Lei Kandir e FEX: prioridades para os municípios

Lei Kandir e FEX: prioridades para os municípios

OPINIÃO
Os municípios iniciam 2020 com importantes pendências no Executivo e Legislativo federais. O não pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações/FEX nos dois últimos anos frustrou a expectativas dos gestores que aguardavam a receita para honrar compromissos e fazer investimentos. Além disso, a Lei Complementar 86/1997, que dispõe sobre a Lei Kandir, não foi votada pelo Congresso, embora o Supremo Tribunal Federal tenha dado um prazo para a apreciação da matéria. Ambos os temas estão interligados, integram a pauta municipalista nacional e são de grande importância para as administrações municipais, pois repercutem diretamente nas finanças das prefeituras. Há mais de 20 anos o Governo Federal criou a Lei Kandir, que desonera de pagamento de ICMS toda produção  primária ...
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