Alterações na Lei do Transporte Zero é tema de audiência pública na ALMT
O defensor público da Advocacia-Geral da União (AGU), Renan Souto Maior, explicou que o órgão considerou a lei como uma violação aos direitos humanos -
MAÍRA NIENOW / Secretaria de Comunicação Social -
Centenas pescadores de todo estado lotaram o plenário das deliberações Renê Barbour e o Teatro Zulmira Canavarros para participar da audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, para defender mudanças na Lei nº 12.197 de 2023, que proibiu o transporte, o armazenamento e a comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. As principais queixas foram com relação à lista de espécies vedadas e os direitos previdenciários dos pescadores profissionais.
Na tentativa de resolver um impass...