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Entenda o que é competência do Governo de MT na região do Portão do Inferno

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Estado administra a rodovia, mas o entorno e todo o Parque de Chapada dos Guimarães a responsabilidade cabe ao Governo Federal –

Guilherme Blatt | Sinfra-MT –

Rodovia responsável por ligar os municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães, a MT-251 passa dentro da área do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A estrada estadual margeia o parque no trecho entre o Rio Mutuca e a Cachoeira dos Namorados e está totalmente dentro da área federal por, aproximadamente, cinco quilômetros, entre o Terminal Turístico da Salgadeira e o setor da Mata Fria.

A área do Parque Nacional é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que possui um Plano de Manejo para o local e é responsável por ações de conservação no parque.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) é responsável por garantir as boas condições de tráfego da rodovia, inclusive dentro da área do Parque. Para isso, realiza ações de manutenção e conservação da via, incluindo melhorias no asfalto e sinalização.

No entanto, toda e qualquer intervenção, incluindo a restauração da rodovia, precisa de autorização federal dentro da área de conservação.

A região do Portão do Inferno, que vem registrando deslizamentos nas últimas semanas, que provocam riscos de acidente para os motoristas, está no trecho da MT-251 que é totalmente cercado pelo Parque Nacional.

Desta forma, a Sinfra-MT é responsável pelo leito da rodovia nesse trecho, mas todo o seu entorno, incluindo os paredões dos dois lados, está dentro da área do Parque Nacional, administrado pelo ICMBio.

Mesmo assim, para garantir a segurança da rodovia e evitar acidentes que poderiam trazer danos físicos e materiais à população que utiliza a rodovia, a Sinfra-MT está elaborando medidas emergenciais na região. Todas essas ações são sempre comunicadas aos respectivos órgãos federais competentes pela gestão do Parque.

A MT-251 foi asfaltada no final dos anos 70, mas há décadas é a principal rota de ligação entre os dois municípios. Em 09/06/2000, o Decreto Estadual Nº 1.473 estabeleceu a MT-251 como uma Estrada Parque desde o entroncamento com a MT-351, que dá acesso ao Lago de Manso, e o Mirante de Chapada dos Guimarães.

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