Deputado é autor do substitutivo que criou aluguel social à mulheres vítimas de violência em situação de vulnerabilidade –
“Combater a violência contra a mulher é uma batalha que exige iniciativas contundentes e essa ação é um avanço na proteção”, reafirmou o deputado Max Russi (PSB), nesta terça-feira (30), durante a solenidade que oficializou a criação da Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres – SER Família Mulher, anunciada pela primeira-dama do estado, Virginia Mendes.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa foi o autor do substitutivo integral nº 2 ao Projeto de Lei nº 73/2020, convertido na Lei nº 11.222/2020 que criou o SER Família Mulher. Até o momento, conforme a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Paes Silva Bugalho, 171 mulheres estão atualmente recebendo o auxílio moradia, a partir de programa social.
Para o deputado Max, esse é um aprimoramento significativo de um atendimento que não se limita a medida protetiva para a mulher em situação de vulnerabilidade social e financeira, mas sim, um fortalecimento mental e humano.
“Que notícia boa. Eu tenho convicção que se boa parte dessas mulheres não estivem dentro do programa, elas estariam submissas e aceitando a violência. Elas não teriam saído disso”, avalia.
SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, a partir do substitutivo integral nº 2 ao Projeto de Lei nº 73/2020 proposto pelo deputado estadual Max Russi e convertido na Lei nº 11.222/2020, está em vigor há pouco mais de um mês e já atende 58 mulheres, que estão sob medida protetiva em situação de vulnerabilidade social e financeira.
A institucionalização da superintendência, que tem o objetivo de promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação, partiu de uma articulação da primeira-dama Virginia e foi anunciada na reunião da Câmara Temática de Defesa da Mulher. Ela destacou a importância da participação da ALMT para a implantação do projeto.
“Próximo do Natal a gente estava fazendo as últimas reuniões e hoje, poder estar aqui, com essa ação, já com a lei pronta e aprovada pela Assembleia, com os nossos deputados lá, que apoiaram, é muito importante para todas nós mulheres”, salientou.