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Dia: 28 de abril de 2022

PF, FUNAI e SESAI apuram denúncias de crimes em aldeia indígena na região dos Waikás

PF, FUNAI e SESAI apuram denúncias de crimes em aldeia indígena na região dos Waikás

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Equipes de servidores se deslocaram até a aldeia Arakaça, para investigarem denúncias de eventuais crimes que teriam como vítimas mulheres e crianças da localidade - Arquivo PF Brasília/DF – A Polícia Federal, a FUNAI e a SESAI informam que, na data de ontem (27/4), juntamente com o MPF e com apoio do Exército e da Força Aérea Brasileira, deslocou equipe de servidores à aldeia Arakaça, na Região do Waikás, com o fim de apurar os relatos de eventuais crimes dos quais teriam sido vítimas mulheres e crianças indígenas da localidade, conforme narrado em ofício encaminhado pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena. Após extensas diligências e levantamentos de informações com indígenas da comunidade, não foram encontrados indícios da prática dos crimes de homicídio e estupro o...
Regulamentação de associações de municípios é aprovada na Câmara

Regulamentação de associações de municípios é aprovada na Câmara

MUNICÍPIOS
Entidades já existentes deverão se adaptar às novas regras - Agência Brasil - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum. A proposta segue para sanção presidencial. O projeto é de autoria do ex-senador Antonio Anastasia, que justificou a necessidade de regulamentação das associações de Municípios por meio de lei federal, de modo a garantir o maior equilíbrio de forças entre os entes da Federação. Na ocasião, o parlamentar afirmou que os 5.570 municípios “são muito pulverizados e têm desvantagem representativa.” Atualmente, essas associações já existem, como a Confederação Naciona...
Câmara aprova projeto que regulamenta a telessaúde

Câmara aprova projeto que regulamenta a telessaúde

BRASIL
Texto segue para o Senado - Agência Brasil * - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) um projeto de lei que autoriza e define um conceito para a prática da telessaúde, abrangendo todas as profissões regulamentadas da área da saúde. O texto segue para o Senado. O substitutivo do relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), ampliou o texto original, que era restrito aos médicos, e incorporou trechos de uma emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para especificar que o paciente terá a garantia do atendimento presencial sempre que solicitar. O projeto define como telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação e que envolva, entre outros aspectos, a transmissão se...
Senado aprova projeto que garante recursos para Pronampe

Senado aprova projeto que garante recursos para Pronampe

BRASIL
Texto segue para sanção - Agência Brasil * - O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (27) o projeto de lei que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto, que retornou ao Senado após sofrer modificações na Câmara, segue para sanção presidencial. O texto aprovado adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados do fundo relativos a empréstimos por meio do Pronampe. O programa foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. A proposta também torna permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em op...
Senado aprova criação do Programa Internet Brasil

Senado aprova criação do Programa Internet Brasil

BRASIL
Texto segue para sanção presidencial - Agência Brasil - O Senado aprovou hoje (27) a medida provisória (MP) que cria o Programa Internet Brasil. A iniciativa prevê o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto segue para sanção presidencial. A MP foi editada pelo governo em dezembro do ano passado e, como toda medida provisória, precisava da aprovação do Congresso para que seus efeitos se tornassem permanente. Na Câmara, sofreu alterações. Os deputados incluíram os estudantes das comunidades indígenas e quilombolas no atendimento do programa. Além disso, acrescentaram quatro artigos sobre atividades de ...
Câmara aprova MP com piso permanente de R$ 400 para Auxílio Brasil

Câmara aprova MP com piso permanente de R$ 400 para Auxílio Brasil

BRASIL, ECONOMIA
Matéria segue para a análise do Senado - Agência Brasil - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. A matéria segue para a análise do Senado. Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano. Após pressão de líderes partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), incluiu o caráter permanente do benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família. Parlamentares de oposição tentaram subir para R$ 600, mas o valor foi rejeitado pelo relator. A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar ...