agosto 2021 - Página 25 de 27

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Senado aprova PL que regulamenta ICMS para venda em outro estado

BRASIL, POLÍTICA

Texto segue para análise da Câmara - Agência Brasil * - O Senado aprovou, de forma unânime, na noite desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2001, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. O texto segue para análise da Câmara. Pela proposta, apresentada pelo relator Jacques Wagner (PT-BA), nas transações entre empresas e consumidores não contribuintes de ICMS de estados diferentes, caberá ao fornecedor recolher e repassar o diferencial para o estado do consumidor. O projeto de lei regulamenta a Emenda Constitucional 87. Antes da Emenda Constitucional 87, o ICMS ficava integralmente para o estado em que se localiz...

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Defensoria Pública tem déficit de 4,7 mil profissionais no país

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Ideal é um defensor para 15 mil pessoas, diz Ministério da Justiça - Agência Brasil - O Brasil tem hoje déficit de pelo menos 4,7 mil defensores públicos para atender a população em situação de vulnerabilidade ou que não pode pagar por assistência jurídica. O ideal, segundo o Ministério da Justiça, é que o país tenha um defensor para cada 15 mil pessoas nessas condições, mas o país conta atualmente com 6.235 profissionais e precisa aumentar esse número em 79,4%.Os dados estão no 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, lançado nesta terça-feira (8) pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).O mapa traz os principais dados sobre as defensorias nos estados e n...

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STF abre investigação para apurar ataques à legitimidade das eleições

BRASIL, JUSTIÇA E SEGURANÇA, POLÍTICA

Investigação tramitará junto ao inquérito sobre ofensas ao tribunal - Agência Brasil - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou ontem (4) a notícia-crime encaminhada à Corte pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, Moraes determinou a instauração imediata de investigação sobre a conduta do presidente durante a live transmitida na semana passada pelas redes sociais. Na transmissão, foram apresentados apresentados vídeos de eleitores que foram às urnas em eleições anteriores apontando supostos indícios de fraudes na utilização da urna eletrônica. A investigação tramitará em conjunto com o inquérito que apura divulgação de informações falsas e ataques ao STF, cujo relator é Alexandre d...

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PF combate ingresso e comercialização de agrotóxicos importados ilegalmente em Mato Grosso

ESTADO, JUSTIÇA E SEGURANÇA

PF deflagra 2ª fase da Operação Terra Envenenada em Mato Grosso para investigar esquema de comercialização ilegal de agrotóxicos - Sinop/ MT – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (4/8) a segunda fase da Operação Terra Envenenada, nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. O objetivo da ação foi o combate ao ingresso, transporte e comercialização de agrotóxicos ilegalmente importados mediante extensa rede criminosa formada a partir do Paraguai e China até o norte de Mato Grosso. Foram expedidos 15 Mandados de Busca e Apreensão e 10 Mandados de Prisão, expedidos pela Justiça Federal, que foram cumpridos nas cidades de Sinop, Sorriso, Feliz Natal, no Estado de Mato Grosso, além de São Paulo/SP, Campo Grande/MS e Terra Roxa/PR. A investigação ori...

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PF abre investigação para apurar vazamento dos inquéritos e depoimentos na CPI da Covid-19

JUSTIÇA E SEGURANÇA

A PF (Polícia Federal) instaurou um inquérito nesta 4ª feira para apurar o vazamento de informações e depoimentos enviados à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado. As oitivas integram duas investigações na corporação, que apuram a compra da Covaxin pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) e suposto crime de prevaricação do presidente. A Polícia Federal emitiu nota sobre o assunto, mas não informou qual unidade cuidará do inquérito sobre os vazamentos ou seus investigados. VEJA A INTEGRA DA NOTA: Sobre a divulgação pela imprensa de depoimentos prestados à Polícia Federal relativos a investigações em andamentos, a PF esclarece: 1 - No dia 2/8, foi encaminhada à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Pandemia a íntegra dos autos do inquérito que...

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CUIABÁ: PF e FICCO/MT realizam operação para desarticular grupo criminoso suspeito de invadir residências

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Grupo também atuava em diversos outros delitos como furtos, golpes por meio de aplicativos e tráfico de drogas - Cuiabá/MT – A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) de Mato Grosso, coordenada pela Polícia Federal, deflagrou nesta quinta-feira (5/8) a Operação G-CROSS, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso suspeito de invadir residências para subtração de eletroeletrônicos e veículos, restringindo a liberdade das vítimas. Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão e oito mandados de busca e apreensão com o objetivo de colher provas e localizar os objetos subtraídos das vítimas. A ação contou com o apoio do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE/PJC/MT). Os suspeitos agiam normalmente em um grupo de quatro integrantes e tinham prefer...

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Bia Ferreira e Hebert Conceição vão lutar pelo ouro no boxe

ESPORTES

Conceição faz a final às 2h45 de sábado e Bia às 2h de domingo - Agência Brasil - Os baianos Beatriz Ferreira e Hebert Conceição estão nas finais do boxe na Olimpíada de Tóquio (Japão). Atual campeã mundial, a peso-leve brasileira avançou após vencer a finlandesa Mira Potkonen, na categoria até 60 quilos, por decisão unânime dos árbitros (5 a 0). Na disputa masculina da categoria peso-médio (75 kg), Conceição superou o atual campeão mundial Gleb Bakshi, do Comitê Olímpico Russo (ROC, na sigla em inglês), por 4 a 1, também por decisão dos juízes. Ambos os duelos ocorreram na madrugada desta quint-feira (5) na Arena Kokugikan, na capital japonesa. É primeira vez na história dos Jogos Olímpicos que o boxe brasileiro se garante em duas finais olímpicas em uma mesma edição dos Jogos.&...

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Pedro Barros conquista prata no skate park da Olimpíada

ESPORTES

Catarinense leva 3ª medalha do Brasil na modalidade em Tóquio Agência Brasil - O catarinense Pedro Barros conquistou a medalha de prata no skate park na Olimpíada de Tóquio, no início da madrugada desta quinta-feira (5) no Parque de Esportes Urbanos de Ariake. Ele garantiu a a segunda posição da prova com a nota de 86,14 pontos, que alcançou logo em sua primeira tentativa. Nas outras duas ele fez 73,5 e 22,99. A medalha dourada ficou com o australiano Keegan Palmer, que fez uma volta espetacular e obteve a nota de 95,83 em sua última oportunidade. Com 84,13, o americano Cory Juneau faturou o bronze e fechou o pódio. Além de Pedro Barros, o Brasil foi representado na grande decisão por Luiz Francisco, que terminou em quarto com 83,14 pontos, e por Pedro Quintas, o oitavo com 3...

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Presidente sanciona lei sobre educação bilíngue de surdos

EDUCAÇÃO & CULTURA

Texto define Libras como primeira língua e português, como segunda - Agência Brasil - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (3), uma lei que define a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer como educação bilíngue aquela em que a língua brasileira de sinais (Libras) é considerada primeira língua, e o português escrito como segunda língua.A lei teve origem no Senado, onde foi aprovada e seguiu para a Câmara dos Deputados, que aprovou o texto e o enviou ao Executivo em meados de julho. A medida deve ser aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos. A modif...

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Fies: pré-selecionados têm até sexta-feira para complementar inscrição

EDUCAÇÃO & CULTURA

A relação dos candidatos para o segundo semestre já foi divulgada - Agência Brasil - Começa hoje (4) e vai até sexta-feira (6) o prazo para que os pré-selecionados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementem sua inscrição neste que é o certame relativo ao segundo semestre de 2021. A relação dos candidatos pré-selecionados foi divulgada na madrugada desta quarta-feira, em chamada única. O resultado está disponível na página do Fies. A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato. Os estudantes não pré-selecionados foram automaticamente incluídos em lista de espera, observada classificação. Considerando que não existe no...