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Deputados aprovam projetos em favor de mulheres e idosos

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Mais de 50 matérias foram apreciadas em reunião –

HAROLDO ASSUNÇÃO –

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciou 27 projetos de lei e 24 projetos de resolução em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (17). Participaram da reunião os deputados João Batista (Prós), Gilberto Cattani (PSL), Wilson Santos (PSDB), Thiago Silva (MDB) e Sebastião Rezende (PSC) – presidente da comissão. 

Dentre as matérias apreciadas, destacam-se projetos de lei em benefício de mulheres e idosos que receberam parecer favorável dos parlamentares. 

Proposto pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), o Projeto de Lei 78/2021 dispõe sobre a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por empresas beneficiadas com incentivos fiscais em Mato Grosso; Botelho também é autor do Projeto de Lei 211/2021, que institui a campanha ‘Junho Violeta’ ,em alusão à conscientização sobre violência contra idosos. 

Outra importante propositura analisada foi o Projeto de Lei 270/2021, de autoria do deputado Max Russi (PSB), que prevê a prestação de auxílio financeiro, pelo Executivo, às instituições de longa permanência para idosos. 

Já o Projeto de Lei 312/2021, cujo autor é o deputado Wilson Santos, prevê a criação do cadastro estadual de informações para o combate à violência contra à mulher; dele também é a autoria do Projeto de Lei 368/2021 que assegura às pessoas portadoras do transtorno do espectro autista todos os direitos assegurados pela legislação vigente, mesmo após o ingresso na maioridade. 

HOMENAGENS – Além de diversos outros projetos de lei voltados à valorização da cidadania, a comissão aprovou ainda projetos de resolução para justas homenagens e a concessão de títulos de cidadania mato-grossense a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do estado. 

Dentre as honrarias, destacam-se o reconhecimento ao médico Werley Silva Peres – proposto pelo deputado Ondanir Bortolini (PSD), o “Nininho”  – e ao juiz de direito aposentado Evaldo Jorge Leite, por iniciativa do deputado Wilson Santos. 

Proposto pela deputada Janaina Riva (MDB), outro importante projeto de resolução aprovado trata sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Mato Grosso.  

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