Mês: fevereiro 2021

Assessoria - O Ministério Público do Estado de Mato Grosso promove nesta quarta-feira (10), às 15h, solenidade virtual de recondução do promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira ao cargo de Procurador-geral de Justiça para os próximos dois anos. Devido à pandemia da Covid-19, o evento ocorrerá pela plataforma Teams e será transmitido pelo canal do Youtube do MPMT. Presencialmente, participarão apenas o empossando, o governador do Estado Mauro Mendes e o procurador de Justiça Gerson Natalício Barbosa, secretário-geral do Colégio de Procuradores de Justiça.Confirmaram presença, de forma virtual, representantes do Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Corregedoria Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), Tribunal de ...

Assessoria - O “Juízo 100% Digital” é mais uma opção que o Poder Judiciário de Mato Grosso coloca à disposição da população para garantir celeridade e o efetivo acesso à Justiça. A prática assegura a escolha da tramitação processual integralmente virtual e remota utilizando internet reduzindo custo, tempo e simplificação nas rotinas de trabalho de servidores e advogados. Em menos de três meses, desde a sua implantação, em novembro de 2020, o Juízo 100% Digital já possui mais de 600 processos marcados como prioridade nessa modalidade.  Adesão voluntária: projeto-piloto em 13 unidades judiciárias de Mato Grosso no “Juízo 100% Digital” as citações, intimações, audiências, sessões de julgamento atendimento às partes e aos advogados são realizados inteiramente de forma on-line. A esc...

O acordo, firmado entre o Ministério Público Federal e a autarquia, havia sido homologado em decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes - Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a homologação do acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que prevê prazos máximos para a análise dos processos administrativos relacionados a todos os benefícios administrados pela autarquia e a avaliação social nos casos em que o benefício dependa da aferição da deficiência do segurado. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 5/2, no Recurso Extraordinário (RE) 1171152. Prazos Em dezembro do ano passado, o relator, ministro Alexandre de Moraes, havia homologado o acordo em decisão monocrática, a se...

Assessoria - Ao negar medida cautelar, a maioria dos ministros entendeu que as regras para nomeação dos reitores pelo presidente da República não afrontam a autonomia universitária. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de liminar na Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 759, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de que, na nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, indicasse os nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas instituições. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 5/2 e seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes. Nomeações d...