Tag: justiça e Segurança

Busca e apreensão envolvem endereços da Precisa em SP - Agência Brasil - A Polícia Federal realiza, hoje (17), operação de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, nas cidades de Barueri e Itapevi, no estado de São Paulo. “A operação é cumprimento de solicitação realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal para apurar ações e omissões no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil (CPI da Pandemia), sob decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, através de sua Excelência, o Ministro Dias Toffoli”, diz nota divulgada pelo presidente, vice-presidente e relator da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues ( Rede- AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente. Ainda segundo a cúpula da CPI, a operação tem como objetivo a busca e a...

Operação apura lavagem de dinheiro e corrupção - Agência Brasil - A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17) a Operação Amigo Germânico. É para investigar “crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional e corrupção” supostamente cometidos contra o Instituto de Previdência Complementar, fundo de pensão dos Correios (Postalis). Cerca de 44 policiais federais cumprem 19 mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal no Distrito Federal, Paraná e em São Paulo. Por determinação da justiça, foram bloqueados R$ 16 milhões dos investigados. O valor corresponde ao limite estimado de prejuízos causados ao Postalis. “As investigações, em parceria com o Ministério Público Federal, apontam que foram criados quatro Fundos de Investimen...

Aeronave fez pouso forçado e policiais estão em diligências atrás do piloto - Um avião de pequeno porte fez um pouso forçado e caiu em Brasnorte com nove fardos de cocaína, por volta das 20h de terça-feira (07/09). A droga ainda não foi pesada. Débora Siqueira | Sesp-MT - A ação integrada, dentro da Operação Hórus/Vigia, envolvendo a Força Aérea Brasileira (FAB), Polícia Federal, Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Polícia Militar de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e o Ciopaer tomaram conhecimento da aeronave que vinha da Bolívia com droga para Mato Grosso. O piloto teve que fazer pouso forçado e o trem de pouso quebrou. A aeronave caiu e ele fugiu abandonando o carregamento de droga. Policiais já estão em diligências para prendê-lo. A aeronave que tra...

Na ação, foram apreendidos minerais, dinheiro em espécie e armas - Manaus/AM – Entre os dias 11 a 28 de agosto de 2021, a Polícia Federal deflagrou a Operação Alóctonas no município de Japurá/AM, no intuito de combater organizações criminosas dedicadas a prática de crimes de usurpação de bens da União, extração de recursos minerais (ouro) sem autorização do órgão competente, uso de substância (mercúrio) nociva à saúde humana e ao meio ambiente em desacordo com as exigências legais, tráfico de armas, lavagem de capitais, receptação qualificada e tráfico internacional de entorpecentes. A ação contou com o apoio das Forças Armadas e logrou a prisão em flagrante de nove pessoas, sendo dois dissidentes de grupo guerrilheiro estrangeiro. Também foram apreendidos mais de 1 kg de ou...

Segundo a decisão, as constituições estaduais não podem estender a prerrogativa a autoridades não contempladas pela Constituição Federal - Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos das Constituições dos Estados de Alagoas, do Amazonas, do Pará, de Pernambuco e de Rondônia que atribuíam foro por prerrogativa de função, no Tribunal de Justiça estadual, a autoridades não listadas na Constituição Federal, como defensor público-geral, procuradores estaduais e chefe geral da Polícia Civil. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 20/8, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6501 (PA), 6502 (PE), 6508 (RO), 6515 (AM) e 6516 (AL). As constituições dos cinco estados previam foro no Tribunal de Justiça para defenso...

São Paulo - O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre Moraes, participa de audiência para discutir combate a violência contra a mulher, no Ministério Público de São Paulo (Rovena Rosa/Agência Brasil) Segundo o ministro, o delegado determinou seis providências que não têm relação com o objeto das investigações - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou o delegado federal Felipe Alcântara de Barros Leal da condução do Inquérito (INQ) 4831, que apura declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa do presidente da República, Jair Bolsonaro, de interferir politicamente na Polícia Federal. O ministro pediu que o diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, designe nova autoridade policial e nova equipe par...

Por unanimidade, o Tribunal considerou que o delito inserido no Código Eleitoral protege a legitimidade do processo eleitoral - O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do dispositivo do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) que tipifica penalmente a divulgação de ato objeto de denunciação caluniosa eleitoral. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 20/8, na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6225, julgada improcedente. A ADI foi ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL), que sustentava, entre outros argumentos, que a divulgação da denunciação caluniosa, conforme descrita no parágrafo 3º do artigo 326-A, introduzido no Código Eleitoral pela Lei 13.834/2019, é um ataque à honra da vítima, mas a pena imposta é desproporcional à previst...

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. Limite de transações entre pessoas físicas à noite cairá para R$ 1 mil - Agência Brasil - O aumento de casos de sequestros relâmpago e de roubos relacionados ao Pix fez o Banco Central (BC) introduzir medidas de segurança no sistema instantâneo de pagamentos. As alterações divulgadas hoje (27) também afetam outras modalidades de pagamento eletrônico, como a Transferência Eletrônica Disponível (TED), cartões de débito e transferências entre contas de um mesmo banco.Na mudança mais importante, o limite de transferências entre pessoas físicas, inclusive...