Projeto propõe mudar lei que regula recolhimento do Fethab na soja
Gabinete do deputado Xuxu Dal Molin -
O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) propôs o Projeto de Lei nº 154/2020 para alterar a forma de recolhimento do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) que incide sobre a tonelada de soja transportada. O parlamentar justifica que não há distinção em relação à qualidade do grão, ou seja, o peso bruto é considerado para efeitos de cálculo, gerando prejuízo ao produtor, devido a umidade e impurezas contidas no grão que interferem de forma significativa no peso final.
Dal Molin requer a alteração do inciso I do §1º do art.7º da Lei nº 7.263/2020, que passa a ter a seguinte redação: “10% (dez por cento) do valor da UPF/MT, vigente no período, por tonelada de soja transportada, devidamente classificada de acordo com ato normati...
