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Tag: Brasil

Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento

Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento

BRASIL, ECONOMIA
Medida perde a validade em dezembro - Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (23). Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano. A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a ...
Governo lança Observatório do Cadastro Único com dados sociais

Governo lança Observatório do Cadastro Único com dados sociais

BRASIL
Meta é fortalecer papel estratégico da vigilância socioassistencial - A secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro, Letícia Bartholo, disse que é preciso garantir que o Brasil saia do Mapa da Fome. Foto: André Oliveira/MDS Agência Brasil - O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou, nesta terça-feira (21), em Brasília, o Observatório do Cadastro Único. Trata-se de uma ferramenta que publicará dados do Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal - o CadÚnico - em um painel interativo. O novo observatório tem por meta fortalecer o papel estratégico da vigilância socioassistencial por meio da gestão de informações disponibilizadas, com monitoramento, avaliação e planejamento por parte dos govern...
Lula tenta avançar em acordo entre Mercosul e União Europeia

Lula tenta avançar em acordo entre Mercosul e União Europeia

BRASIL
Presidente conversou nesta segunda com a líder da Comissão Europeia - Agência Brasil - O andamento das negociações do acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi o tema da conversa por telefone entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na tarde desta segunda-feira (20). Segundo o Palácio do Planalto, a conversa durou cerca de meia hora e tratou dos pontos finais do acordo entre os dois blocos. “Os dois concordaram em acompanhar de perto o trabalho dos negociadores nos próximos dias e deverão voltar a se encontrar na próxima semana, durante a COP28, em Dubai, Emirados Árabes”, informou a assessoria. A finalização do acordo também foi tratada recentemente em conversa entre Lula e o presidente do governo da Es...
Flávio Dino cita ameaça de parlamentares e deixa de ir à Câmara

Flávio Dino cita ameaça de parlamentares e deixa de ir à Câmara

BRASIL
Ministro encaminhou ofício ao presidente da Casa, Arthur Lira - Agência Brasil - Pela terceira vez, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deixou de comparecer à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21). Em ofício encaminhado ao presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), o ministro reiterou que é alvo de ameaças proferidas por parlamentares e, por isso, falta segurança para comparecer ao colegiado. Dino lembrou-se de xingamentos e confusões de outras convocações e pediu providências quanto à conduta do presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), alegando falta de capacidade e de isenção do parlamentar. Ao mesmo tempo, Dino pede que a reunião seja realizada em uma comissão geral no plenário da ...
CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF

CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF

BRASIL, POLÍTICA
Mudanças não retiram prerrogativas dos ministros, diz relator - Agência Brasil - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ sem pedidos para discutir a matéria. Agora, a PEC será analisada pelo Plenário do Senado.   A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. A PEC também proíbe decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem desp...
Senado exclui agropecuária do mercado de carbono e texto vai à Câmara

Senado exclui agropecuária do mercado de carbono e texto vai à Câmara

BRASIL
Projeto foi aprovado por unanimidade na CMA - Agência Brasil - A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que cria o mercado de carbono no Brasil. Acordo firmado com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para excluir o setor das regras do mercado de carbono permitiu a aprovação da proposta por unanimidade na CMA. O texto que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) agora segue para análise da Câmara dos Deputados.  A relatora senadora Leila Barros (PDT-DF) argumentou que acolheu a demanda da bancada ruralista porque não existem formas para medir a emissão de carbono de atividades agropecuárias, além disso, sustentou que os principais mercados de carbono do mundo não incluem agricultura e pecuária na regulaçã...
Não é hora de mexer no STF, diz Barroso após atos do Congresso

Não é hora de mexer no STF, diz Barroso após atos do Congresso

BRASIL
CCJ aprovou PEC que limita decisões e estabelece mandato para ministro - Agência Brasil - O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (4) que não vê razão para alterações no funcionamento da Corte, neste momento, depois do papel desempenhado pela instituição na defesa da democracia. “Honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo", disse o ministro. Ele conversou com jornalistas antes de presidir, pela segunda vez, uma sessão plenária desde que assumiu a presidência da Corte, na semana passada. As declarações de Barroso ocorrem após a Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ) a...
Lula diz que gênero e cor não serão critério para escolher novo STF

Lula diz que gênero e cor não serão critério para escolher novo STF

BRASIL
Além de ministro do Supremo, presidente também deve indicar novo PGR - Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (25), que não deve escolher o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Ao deixar o Palácio do Itamaraty, após reunião de trabalho com o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Mihn Chinh. Lula foi questionado se escolheria uma mulher para a Suprema Corte. “O critério não será mais esse”, respondeu Lula. “Eu vou escolher uma pessoa que possa atender os interesses e as expectativas do Brasil, uma pessoa que possa servir o Brasil, uma pessoa que tenha respeito com a sociedade brasileira, uma pessoa que tenha respeito mas não medo da imprensa, uma pessoa que vota adequ...
Ministro da Previdência anuncia meta de reduzir a fila do INSS até dezembro

Ministro da Previdência anuncia meta de reduzir a fila do INSS até dezembro

BRASIL
Carlos Lupi disse que houve recorde de pedidos de benefícios previdenciários neste ano - Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (20) a meta de reduzir, até o fim do ano, a fila de concessão de benefícios. Ele aposta em “ações estruturantes”, como informatização, análise documental sem passar pela perícia, por meio do serviço ATESTMED, cruzamento de dados com outras instituições federais (Marinha e Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento e Assistência Social) e lançamento do Programa PREVMóvel para atendimento itinerante. Segundo Lupi, a redução da fila é o principal desafio da Previdência, sobretudo diante da recente alta na solicitação de benefícios. “Em agosto, mais de 1 milhão de brasile...
Arrecadação federal cai 4,14% e chega a R$ 172,78 bilhões em agosto 

Arrecadação federal cai 4,14% e chega a R$ 172,78 bilhões em agosto 

BRASIL, ECONOMIA
É o terceiro mês seguido de queda registrado pela Receita Federal - Agência Brasil - Pelo terceiro mês seguido, a arrecadação da União com impostos e outras receitas teve queda, alcançando R$ 172,78 bilhões em agosto, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (21) pela Receita Federal. O resultado representa recuo real de 4,14%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com agosto de 2022.  No acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação chegou a R$ 1,52 bilhão, recuo real de 0,83%, em relação aos oito primeiros meses do ano passado. O valor acumulado é o maior da série desde 1995.  Os dados sobre a arrecadação de agosto estão disponíveis no site da Receita Federal.  ...