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Tag: Brasil

Presidente aciona STF contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade

Presidente aciona STF contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade

BRASIL
Caberá a Dias Toffoli decidir se dará prosseguimento do processo - Agência Brasil - O presidente Jair Bolsonaro entrou ontem (17) com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na própria Corte, alegando abuso de autoridade do magistrado. A peça inicial é assinada por advogado privado e não pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa os interesses da administração pública federal junto ao Supremo. O texto argumenta que Moraes descumpre a Constituição ao estender indefinidamente e de forma “injustificada” o chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e Bolsonaro figura como um dos investigados. Também são questionadas as condutas de Moraes no inquérito sobre atos antidemocráticos ocorridos em ...
Congresso prorroga MP que amplia margem do crédito consignado

Congresso prorroga MP que amplia margem do crédito consignado

BRASIL
A prorrogação é por 60 dias - Agência Brasil - O Congresso Nacional prorrogou a medida provisória que amplia a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas e autoriza pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil a fazerem o empréstimo. Segundo ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, publicado hoje (13) no Diário Oficial da União, a prorrogação é de 60 dias. O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. Por ter como garantia o desconto direto no salário ou benefício, esse tipo de operação de crédito pessoal é uma das que oferecem os menores juros do mercado. A MP, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de março, ampliou o acesso ao crédito consig...
Energia solar deve responder por 17% da matriz brasileira em 2023

Energia solar deve responder por 17% da matriz brasileira em 2023

BRASIL, ECONOMIA
Geração eólica cresceu 330%, diz ministro de Minas e Energia - O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (5) que até 2031, a energia solar deve ser responsável por 17% da matriz brasileira. De acordo com o ministro, atualmente as fontes fotovoltaicas correspondem a 7,7% da eletricidade gerada no país. “No ano passado, a geração distribuída no Brasil foi a quarta em crescimento no mundo, superada apenas por países como Estados Unidos, China e Índia. Eu acho que nós estamos muito bem posicionados”, acrescentou  o ministro ao falar na abertura de um seminário promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A geração distribuída é a forma de produção de energia feita, em geral, pelos próprios consumidores, como as residências ou empresas que possuem ...
Senado aprova projeto para linhas elétricas em terras indígenas

Senado aprova projeto para linhas elétricas em terras indígenas

BRASIL
Objetivo é interligar reservas em Roraima a sistema elétrico nacional - Agência Brasil - O Senado aprovou hoje (4) um projeto de lei (PL) que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União. A ideia do autor do projeto, senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR), é facilitar a instalação desse tipo de estrutura em Roraima e, assim, incluí-la no Sistema Interligado Nacional (SIN). O projeto segue para a Câmara dos Deputados. O texto prevê compensação financeira às comunidades indígenas afetadas pela instalação das linhas. Essa compensação ocorreria “proporcionalmente à remuneração auferida pela prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica”, como prevê Rodrigues em sua proposta. A declar...
Senado aprova MP com piso permanente de R$ 400 para Auxílio Brasil

Senado aprova MP com piso permanente de R$ 400 para Auxílio Brasil

BRASIL
Texto segue para sanção presidencial - Agência Brasil - O Senado aprovou hoje (4) a medida provisória (MP) que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. O texto saiu da Câmara no fim de abril e sofreu alterações antes de chegar ao Senado. Agora, a matéria segue para sanção presidencial. A MP enviada pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano, mas líderes partidários, ainda na Câmara, pressionaram pela mudança. A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para pagar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões. O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em ...
Casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave voltam a crescer

Casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave voltam a crescer

BRASIL, SAÚDE E BEM ESTAR
Fiocruz estima 4,7 mil ocorrências na última semana de abril - Agência Brasil - Um levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) voltaram a crescer no fim de abril, entre adultos. A tendência foi observada em vários estados, o que afetou também a média nacional. Segundo o boletim Infogripe, divulgado hoje (5), no Rio de Janeiro, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 14 das 27 unidades federativas apresentam sinal de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) até a semana epidemiológica 17 (última semana de abril): Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Pacient...
Congresso aprova mais R$ 2,6 bi para despesas do governo e Plano Safra

Congresso aprova mais R$ 2,6 bi para despesas do governo e Plano Safra

AGRONEGÓCIO, BRASIL
Da Agência Senado - Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que acrescenta R$ 2,57 bilhões no Orçamento da União deste ano. A maior parte (R$ 1,7 bi) servirá para despesas do governo com pessoal, encargos sociais e programas. Além disso, o chamado Plano Safra receberá R$ 868,49 milhões. O PLN 01/2022, do Poder Executivo, foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), e segue para sanção. Inicialmente o projeto encaminhado pelo Executivo previa apenas crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão. No entanto, o governo enviou uma mensagem modificativa, corrigindo o valor para R$ 2,57 bilhões. A diferença de R$ 868,49 milhões vai atender programas do Ministério da Agricultura, como o Programa Nacional de Fortal...
Câmara aprova projeto que regulamenta a telessaúde

Câmara aprova projeto que regulamenta a telessaúde

BRASIL
Texto segue para o Senado - Agência Brasil * - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) um projeto de lei que autoriza e define um conceito para a prática da telessaúde, abrangendo todas as profissões regulamentadas da área da saúde. O texto segue para o Senado. O substitutivo do relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), ampliou o texto original, que era restrito aos médicos, e incorporou trechos de uma emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para especificar que o paciente terá a garantia do atendimento presencial sempre que solicitar. O projeto define como telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação e que envolva, entre outros aspectos, a transmissão se...
Senado aprova projeto que garante recursos para Pronampe

Senado aprova projeto que garante recursos para Pronampe

BRASIL
Texto segue para sanção - Agência Brasil * - O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (27) o projeto de lei que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto, que retornou ao Senado após sofrer modificações na Câmara, segue para sanção presidencial. O texto aprovado adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados do fundo relativos a empréstimos por meio do Pronampe. O programa foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. A proposta também torna permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em op...
Senado aprova criação do Programa Internet Brasil

Senado aprova criação do Programa Internet Brasil

BRASIL
Texto segue para sanção presidencial - Agência Brasil - O Senado aprovou hoje (27) a medida provisória (MP) que cria o Programa Internet Brasil. A iniciativa prevê o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto segue para sanção presidencial. A MP foi editada pelo governo em dezembro do ano passado e, como toda medida provisória, precisava da aprovação do Congresso para que seus efeitos se tornassem permanente. Na Câmara, sofreu alterações. Os deputados incluíram os estudantes das comunidades indígenas e quilombolas no atendimento do programa. Além disso, acrescentaram quatro artigos sobre atividades de ...