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Parlamentar é autor do requerimento para implantação de Câmara Setorial, além de diversas ações contra maus-tratos - A representante da Associação Voz Animal (AVA), Sílvia Mara Leite Cavalcante, destacou a atuação do deputado Max Russi (PSB) pela bandeira em Mato Grosso, durante a sessão solene em homenagem às ONGs e personalidades que lutam pela causa animal. No total, foram entregues na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (03), 82 homenagens, requeridas pelo primeiro-secretário da Casa de Leis. “Foi o deputado que abraçou essa causa com muito afinco. Então, em nome de todas as ONGs, as protetoras e protetores, ativistas, nós agradecemos. E que isso sirva de modelo e estímulo para os outros 23 deputados estaduais”, discursou. Evento marca a Semana da Conscientização dos Dir...

Parlamentar avalia estado como produtivo, mas escasso em mão de obra - O deputado Max Russi (PSB) participou da assinatura oficial da adesão de Mato Grosso ao “Plano Brasil Sem Fome” nesta sexta-feira (22), no Palácio Paiaguás. Durante o evento, ele fez um apelo especial ao ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, solicitando um reforço nas ações de qualificação. O parlamentar enfatizou a importância desse apoio, destacando a escassez de mão de obra em um estado altamente produtivo no setor agropecuário, que mesmo possuindo um programa de transferência de renda, enfrenta desafios nesse aspecto. “No que o senhor puder pensar em Mato Grosso, na dificuldade de mão de obra que nós temos em nosso estado. Nós somos o estado do agro, um es...

Estado está em 2º no ranking de focos de incêndio, de acordo com Inpe. Deputado quer reforçar medidas de combate - Após receber parecer favorável da Frente Parlamentar Agropecuária, durante a semana, o projeto de lei 188/2023, do deputado Max Russi (PSB), que determina a implantação de bases de controle de queimadas nas vias estaduais de Mato Grosso, foi aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (20) e pode ser sancionado pelo governo estadual. Pelo texto, a intenção é que essas unidades sejam anexadas a postos da Polícia Militar, localizados nas rodovias, com disponibilização de equipamentos e apoio de pessoas qualificadas, tudo em regime de plantão. A infraestrutura contará com sala, telefone de emergência, carro de apoio e um computador. “Temos ...

Aprovado em segunda votação pelo Legislativo mato-grossense, o PL 492/2021 aguarda sanção governamental RENATA NEVES - Acompanhar a evolução tecnológica, que acontece de forma cada vez mais acelerada, é um desafio, sobretudo, para os idosos. Com a finalidade de promover a inclusão digital dos mato-grossenses com mais de 60 anos, a Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o projeto de lei 492/2021, que cria política pública de incentivo e educação tecnológica para a terceira idade, denominada "Terceira Digital". Entre os principais objetivos da proposta, constam: incentivar a terceira idade a utilizar as tecnologias novas, colaborar para a aprendizagem de utilização das ferramentas digitais e promover a inserção da terceira idade no mundo virtual. Pesquisa re...

Há 35 pedidos de outorga para a construção de centrais hidrelétricas de empresas mato-grossenses na bacia do Alto Paraguai ELZIS CARVALHO - O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União Botelho), afirmou, nesta quarta-feira (20), que o estado tem potencial energético para a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), mas que o Parlamento estadual não vai permitir a construção de usinas hidrelétricas ao longo do rio Cuiabá.    “Isso vai prejudicar muito o rio que já está cambaleando e se encontra em dificuldades por conta das nascentes e dos desmatamentos. A construção delas, no rio Cuiabá, traz impacto negativo ao Pantanal mato-grossense. Aqui, estamos fazendo gestão e vamos lutar até o fim para a não construção de usinas. Is...

A medida concedida, no último dia 30 de junho, foi estendida ao município de Paranaíta/MT e à Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) - ELZIS CARVALHO - Bruno Leite (primeiro da esquerda para a direita), explica que, em conjunto com a PGE, que é autora da ação, a Procuradoria do Poder Legislativo entrará como “amicus curiae”, o que permite a ALMT contribuir juridicamente sobre o processo.Foto: Marcos Lopes O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, relator da medida cautelar na Ação Rescisória nº 2.964, admitiu a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no processo que o governo do estado move contra o Pará. A ação trata do litígio que discute a divisa entre as duas unidades da federação, envolvendo 2,2 milhões de hectares.   ...

A Lei 12.166/2023 foi sancionada no dia 23 de junho e entra em vigor 30 dias após a sua publicação - RENATA NEVES - Foi sancionada em Mato Grosso a Lei 12.166/2023, que cria a carteira de identificação para portadores de doença celíaca ou demais desordens relacionadas ao glúten (DRG). De autoria do deputado estadual Max Russi (PSB), a lei tem o objetivo de identificar as pessoas que possuem tais diagnósticos para fins de fruição de benefícios porventura concedidos a essa categoria de pacientes por serviços de alimentação.  “A publicação dessa lei foi um avanço muito importante, pois os celíacos são sempre esquecidos. Nós fizemos um grande debate, uma grande audiência na Assembleia Legislativa, e dessa audiência surgiu essa proposta. Conseguimos a aprovação com os ...

A matéria prevê a criação de controle de transparência e garantias para os contribuintes, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório em processos administrativos fiscais - JANAIARA SOARES DA SILVA - Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 36/2023, que busca garantir a proteção dos direitos e aprimorar as relações entre os contribuintes e o fisco no estado.  De autoria do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), o projeto visa a instituição do Código Estadual de Defesa do Contribuinte, que estabelece diretrizes e normas para assegurar uma relação justa e transparente entre os contribuintes e o poder público. Uma das principais propostas contidas no projeto é a simplificação dos procedimentos fiscais, visando ...

A norma é de autoria do deputado Wilson Santos e foi promulgada pela ALMT - ROBSON FRAGA - Em Mato Grosso está proibida a comercialização e soltura de fogos de artifício com estampido, barulho, no estado de Mato Grosso. A normativa consta da lei nº 12.155/2023, do deputado estadual Wilson Santos (PSD), promulgada pelo presidente de Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União).“Fica proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no estado de Mato Grosso. [...] Incluindo recintos fechados e ambientes abertos em áreas públicas ou locais privados”, diz o art 1°. Vale ressaltar que os “fogos de vista”, aqueles de efeito apenas v...