Vai à Câmara projeto que simplifica abertura e fechamento de empresa
Agência Senado -
Abrir e fechar empresas poderá ser mais simples e rápido. É o que prevê um projeto aprovado nesta terça-feira (11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O
PLS 145/2018, do ex-senador José Agripino, prevê que todo o processo seja feito por meio de sistema eletrônico específico do governo. Agora, o texto será analisado na Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para votação no Plenário do Senado.
A proposição muda a Lei 11.598/2007, para facilitar os procedimentos e reduzir a burocracia para abertura e fechamento de empresas. Para o autor, a informatização, bem como a integração entre os diversos entes federativos, resultará em sensível redução no tempo e no custo para se empreender no Brasil. O projeto ainda estabelece o prazo máximo de 12 m...