POLÍTICA

Texto aprovado em votação simbólica na CCJ agora segue para análise no plenário, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos; se aprovada, proposta ainda terá que passar pela Câmara - Por jovempan.com.br - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta que pode mudar as regras eleitorais no Brasil. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) acaba com a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, além de aumentar o tempo dos mandatos e unificar as eleições. O texto foi aprovado em votação simbólica na CCJ e agora segue para análise no plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para avançar. Se aprovada, a proposta ainda terá que passar p...

Fonte: Agência Senado - O Senado realiza na quarta-feira (21), às 9h, uma sessão especial para celebrar os 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal — a LRF (Lei Complementar 101, de 2000). A norma foi sancionada em 4 de maio de 2000 e passou a vigorar com o objetivo de estabelecer regras para a gestão fiscal de estados, municípios e da União, com foco em transparência, planejamento, controle e responsabilidade na administração dos recursos públicos. A iniciativa da sessão partiu da senadora Tereza Cristina (PP-MS), com apoio de outros parlamentares do partido Progressistas (REQ 262/2025). De acordo com o requerimento aprovado, a proposta é reconhecer o papel da LRF no equilíbrio das contas públicas e no fortalecimento da disciplina fiscal ao longo de mais de duas décadas. Segundo os...

FPA questiona ações pontuais e defende soluções estruturantes no setor agrícola - A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destacou, em nota oficial, que as ações do governo federal para combater a inflação de alimentos são ineficazes e não tratam a raiz do problema. Para a FPA, a solução mais eficaz seria a colheita da safra brasileira, prevista para os próximos meses, acompanhada de correções em políticas que afetam diretamente o custo de produção no país. O principal ponto levantado pela FPA é que a inflação não é causada pela escassez de alimentos. Ao contrário, a tentativa do governo federal de atribuir ao setor agropecuário a responsabilidade pela solução é vista como uma estratégia equivocada, que ignora o desequilíbrio fiscal interno, o verdadeiro responsável pela eleva...

Presidente da Câmara lembra cassação de Moreira Alves na defesa - Agência Brasil - © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Com citações à cassação do deputado Márcio Moreira Alves durante a ditadura militar (1964-1985), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), saiu em defesa dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo/RS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB) na noite desta terça-feira (26). Ambos foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por calúnia e difamação contra um delegado da PF em discursos proferidos na tribuna do Parlamento. O presidente da Câmara destacou que não entra no mérito da fala dos parlamentares, mas ressaltou que os discursos na tribuna da Câmara não podem ser cerceados, e citou o caso do deputado Moreira Alves, cassado depois de...

Parlamentar afirmou que projeto criado por Mauro Mendes, para combater o crime organizado, vai satisfazer a sociedade - Allan Pereira | Secom-MT - Crédito - Mayke Toscano/Secom-MT O deputado federal Nelson Barbudo afirmou que o Governo de Mato Grosso tem sido resolutivo com os recursos públicos em prol do cidadão mato-grossense. A fala se deu no lançamento do programa "Tolerância Zero ao Crime Organizado", nesta segunda-feira (25.11), no Palácio Paiaguás, para intensificar as ações de segurança pública no Estado. “Governador, tenho certeza que o projeto vai satisfazer a sociedade. Tudo o que o senhor faz, tem sido bem feito. O senhor tem conseguido reverter os impostos captados pelo Governo em prol do cidadão mato-grossense. E, se depender da bancada federal e da Assembleia ...

Presidente recebeu líderes partidários no Planalto - Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda-feira (26), no Palácio do Planalto, 16 líderes partidários da base de apoio ao governo e representantes de bancadas da Câmara dos Deputados, para fazer um balanço das votações e do andamento da pauta legislativa no Congresso Nacional. Na ocasião, o presidente afirmou que não se envolverá nas eleições para a Mesa Diretora da Câmara, em fevereiro do ano que vem, que vai definir o novo presidente da Casa pelos próximos dois anos. A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em coletiva de imprensa logo após o fim da reunião. "[O presidente] afirmou que os três candidatos, todos eles, têm o apreço, por parte do g...

Parlamentares críticos dizem que medidas são retaliação ao Supremo - Agência Brasil - As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte avançaram nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Outra proposta que avançou foi a que inclui a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”. As quatro propostas foram lidas com votos favoráveis dos respectivos relatores. Em seguida, pedidos de vista adiaram as votações para uma próxima sessão. Todos os pedidos para retirar as propostas de pauta foram rejeitados...

Defesa alega imunidade parlamentar para não aceitar proposta da PGR - Agência Brasil - A defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o acordo oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o processo no qual o parlamentar foi denunciado por ofensas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em julho, o deputado foi denunciado ao Supremo pelo crime de injúria contra o presidente. A denúncia envolve o discurso do deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2023, na qual Nikolas Ferreira chamou Lula de "ladrão" e publicou a fala em suas redes sociais. A defesa sustenta que as falas de Nikolas estão acobertadas pela imunidade parlamentar. O...