POLÍTICA

Presidente recebeu líderes partidários no Planalto - Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda-feira (26), no Palácio do Planalto, 16 líderes partidários da base de apoio ao governo e representantes de bancadas da Câmara dos Deputados, para fazer um balanço das votações e do andamento da pauta legislativa no Congresso Nacional. Na ocasião, o presidente afirmou que não se envolverá nas eleições para a Mesa Diretora da Câmara, em fevereiro do ano que vem, que vai definir o novo presidente da Casa pelos próximos dois anos. A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em coletiva de imprensa logo após o fim da reunião. "[O presidente] afirmou que os três candidatos, todos eles, têm o apreço, por parte do g...

Parlamentares críticos dizem que medidas são retaliação ao Supremo - Agência Brasil - As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte avançaram nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Outra proposta que avançou foi a que inclui a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”. As quatro propostas foram lidas com votos favoráveis dos respectivos relatores. Em seguida, pedidos de vista adiaram as votações para uma próxima sessão. Todos os pedidos para retirar as propostas de pauta foram rejeitados...

Defesa alega imunidade parlamentar para não aceitar proposta da PGR - Agência Brasil - A defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o acordo oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o processo no qual o parlamentar foi denunciado por ofensas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em julho, o deputado foi denunciado ao Supremo pelo crime de injúria contra o presidente. A denúncia envolve o discurso do deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2023, na qual Nikolas Ferreira chamou Lula de "ladrão" e publicou a fala em suas redes sociais. A defesa sustenta que as falas de Nikolas estão acobertadas pela imunidade parlamentar. O...

Da Agência Senado - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (8) requerimentos de convite para ouvir o assessor-chefe especial da Presidência da República, Celso Amorim, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Os diplomatas devem prestar esclarecimentos sobre a crise relacionada à eleição presidencial na Venezuela, ocorrida no dia 28 de julho. De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, o presidente Nicolás Maduro, no poder desde 2013, foi reeleito para um terceiro mandato com 51,95% dos votos e o candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, recebeu 43,18%. Já a oposição apresentou projeções segundo as quais venceu a disputa presidencial. A Organização dos Estados Americanos (OEA), os Estados Unidos e a...

Da Agência Senado - A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O texto segue agora para votação no Plenário do Senado. O PL 2.234/2022, já aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do relator, o senador Irajá (PSD-TO), que acolheu emendas sugeridas e propôs ajustes.  Na reunião, o senador Irajá mencionou que os países que “regulamentaram com responsabilidade” os jogos e apostas tiveram crescimento social e econômico, com o aumento do fluxo de turistas. O relator afirmou que os investimentos a partir da aprovação do projeto podem chegar a R$ 100 bilhões, com a gera...

Da Agência Senado - O Plenário do Senado aprovou, com alterações, o projeto de lei da Câmara que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor (PL 2.308/2023). Ficaram pendentes de votação emendas de senadores destacadas para votação em separado que serão apreciadas em sessão ainda a ser definida. Depois de finalizada a votação, a matéria terá que retornar para nova análise da Câmara dos Deputados. O projeto define regras e benefícios para estimular a indústria de hidrogênio combustível no Brasil. O objetivo é contribuir para descarbonizar a matriz energética brasileira. O PL 2.308/2023 cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que compreende o Programa N...

Por Blogdovaldemir - As pesquisas eleitorais são amplamente noticiadas pela mídia tradicional e debatidas nas redes sociais, em tempos de eleição, aumentando assim o interesse das pessoas em expressões como margem de erro e amostra. Esses e outros termos deixam muitas dúvidas em quem não está acostumado a conceitos estatísticos, que são fundamentais para entender os resultados de qualquer pesquisa de opinião, seja ela eleitoral ou de outro tipo. A pesquisa deve divulgar informações básicas. O primeiro passo para identificar pesquisas idôneas é verificar o grau de transparência da metodologia, tais como: o número de pessoas entrevistadas, o perfil delas e como elas foram selecionadas; período e forma da coleta; e como as estimativas foram calculadas para alcançar o resultado final...

Waldemir Barreto/Agência Senado - O Congresso Nacional decidiu, nesta terça-feira (28), restaurar uma lista de benefícios remuneratórios para as polícias civis estaduais. Isso porque senadores e deputados derrubaram parte do veto parcial (VET 39/2023) à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735, de 2023). A lei decorre do PL 4.503/2023, aprovado no Senado em outubro do ano passado. Com a derrubada do veto, passarão a valer, por exemplo, os itens que tratam da licença remunerada para exercício de mandato classista. Também voltará o item que prevê carga horária mensal com duração máxima estabelecida na legislação do respectivo ente federativo, não superior a 40 horas semanais, garantidos os direitos remuneratórios e indenizatórios e as horas extraordinárias. Outros pontos qu...

Waldemir Barreto/Agência Senado - O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, entre eles, a criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021). Foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções na votação na Câmara dos Deputados. Como foi mantido pelos deputados, o veto não foi submetido à votação dos senadores. A tipificação de crimes contra o Estado democrático estava prevista no Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que gerou a Lei 14.197, de 2021, e revogou a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983). Entre outros pontos, o texto vetado estabelecia até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido...